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Cido Saraiva denuncia cobrança da zona azul no Ministério Público

Para o vereador, o estacionamento rotativo deveria ser cobrado apenas no horário reduzido de funcionamento do comércio

Saraiva pediu ao MP que tome providências a fim de limitar o horário de cobrança da zona azul

O vereador Cido Saraiva (MDB) protocolou uma representação no Ministério Público contra a cobrança do estacionamento rotativo em Araçatuba no período das 8h às 18h. O argumento do parlamentar é que o comércio está funcionando em horário reduzido, das 12h às 16h, de segunda a sexta, e das 9h às 13h aos sábados.

Na denúncia, feita nesta quinta-feira (30), Saraiva pede à Promotoria que entre com medidas legais e tome providências a fim de limitar o horário de cobrança da zona azul, de acordo com o funcionamento do comércio.

O vereador considera a cobrança do estacionamento rotativo em horário integral indevida, já que Araçatuba está na Fase Laranja do Plano São Paulo, que prevê a retomada gradual da economia, respeitando decretos estadual e municipal.

“A retomada do serviço com a respectiva cobrança ocorre no horário que era praticado antes da situação de calamidade pública, inclusive com penalização dos veículos estacionados na área do rotativo, mesmo em horário diferente daquele estabelecido no decreto para o funcionamento do comércio”, afirmou o vereador.

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O vereador argumenta, ainda, que o serviço de cobrança da zona azul não se enquadra em nenhuma das modalidades de “serviços essenciais”, que estão autorizados a funcionar no município, e muito menos, enquadra-se na modalidade de serviços não-essenciais autorizados a funcionar com horário reduzido nos termos do Decreto Estadual n. º 64.994/2020, que fundamenta o processo de flexibilização.

Conforme o decreto, os municípios na Fase 2 – Laranja tem autorização para funcionar com a capacidade limitada em 20% e com horário reduzido a quatro horas seguidas, devendo ainda adotar protocolos padrões e setoriais específicos de higienização e prevenção do vírus.

“A retomada deste serviço –  principalmente de forma integral – põe em risco a vida de inúmeros trabalhadores, que ficam em contato direto com o cliente do serviço, como também, limita a utilização das vagas em áreas importantes como hospitais, clínicas, farmácias, supermercados, bancos e outros previstos – tidos como essenciais”, disse Saraiva.

Para ele, tal limitação de vagas cria, ainda, obstáculos ao rápido acesso aos serviços. “Além do mais, obriga que os munícipes na ânsia de escapar da cobrança, busquem locais remotos para estacionar”.

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O vereador observa, ainda, que há também o fato de que os equipamentos utilizados para a compra dos bilhetes rotativos, (parquímetros) que são acessados por um grande número de clientes, não recebem higienização adequada como pede a OMS (Organização Mundial da Saúde), colocando a vida das pessoas em risco.

 

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