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POLÍTICA

Câmara de Birigui aprova convênio de R$ 1,6 milhão entre o município e a Santa Casa

A reunião terá expediente reduzido a 30 minutos por conta da apreciação de lei orçamentária

A Câmara Municipal de Birigui aprovou, em sessão extraordinária realizada nessa terça-feira (28), projeto de autoria do Executivo que prevê a realização de um convênio, no valor de R$ 1,6 milhão, entre o município e a Santa Casa de Misericórdia, para o fortalecimento de ações e serviços prestados aos usuários do SUS.

O plano de trabalho apresentado pelo hospital à Secretaria Municipal de Saúde tem como valor para o convênio o total de R$ R$ 1.634.824,00. Os recursos serão para custeio com medicamentos, materiais hospitalares, gases medicinais e plantões médicos.

Outras duas matérias encaminhadas pelo Executivo à Câmara foram aprovados durante a sessão extraordinária. Uma delas prevê a regularização de uma área necessária para o alargamento da rua Natal Masson, por meio de composição amigável.

Anexo ao loteamento Quemil, o espaço soma 1.468,75 metros quadrados e já foi declarado área de utilidade pública em 2005 para desapropriação.

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A área pertence à Associação Cultural Esportiva Nipo Brasileira e está avaliada em R$ 462.656,00. Desse total, serão descontados R$ 237.750,84, em troca de serviços de infraestrutura executados pela Prefeitura. Assim, o proprietário receberá pela área o valor restante, calculado em R$ 224.905,16.

CRÉDITO ADICIONAL

O último item aprovado foi o pedido para abertura crédito adicional especial nas leis orçamentárias. Um dos créditos refere-se à inclusão de novo elemento econômico para adequar o pagamento de benefícios previdenciários como auxílio-doença, salário-maternidade, salário-família, auxílio-reclusão e auxílio acidente de trabalho, que passaram a ser de responsabilidade do Município. O valor total é de R$ 26 mil, composto de recursos próprios e também transferências federais.

O outro crédito aprovado tem como objetivo a regularização do pagamento de nota fiscal em aberto, referente a serviços prestados em 2016. Trata-se de contrato com empresa para transporte de alunos cujo valor recebeu reajuste de 10,67%, mas não foi pago. O recurso a ser acrescentado no orçamento tem valor total de R$ 323, 5 mil.

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Embora aprovado por maioria, recebendo 13 votos favoráveis, foram contrários ao projeto os vereadores Dafé e Cesinha, ambos do PSD. O parlamentar Rogério Guilhen, também do PSD, não participou da reunião.

 

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