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INQUÉRITO NO STF

Deputados usaram cota parlamentar para divulgar atos antidemocráticos, aponta PGR

© Marcello Casal JrAgência Brasil

A Procuradoria-Geral da República (PGR) identificou repasses de quatro deputados do PSL aliados do presidente Jair Bolsonaro para divulgar atos antidemocráticos, de acordo com reportagem publicada pelo jornal “O Globo” nesta segunda-feira (22). A TV Globo confirmou as informações. O dinheiro era da cota parlamentar, verba pública que deveria ser usada para atividades ligadas ao mandato.

Os quatro deputados são:
  • Bia Kicis (PSL-DF)
  • Guiga Peixoto (PSL-SP)
  • Aline Sleutjes (PSL-PR)
  • General Girão (PSL-RN)

O dinheiro da cota parlamentar desembolsado pelos deputados foi destinado à empresa Inclutech Tecnologia de Informação. A empresa pertence ao publicitário Sérgio Lima, responsável pela marca do partido que o presidente Jair Bolsonaro pretende criar, o Aliança pelo Brasil.

O inquérito que investiga os atos antidemocráticos foi aberto em abril, a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras. O relator é o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). As investigações miram manifestações pró-governo que apresentaram reivindicações antidemocráticas e inconstitucionais, como o fechamento do Congresso e do STF.

Em um despacho no inquérito, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, escreveu que os parlamentares, além de repassarem o dinheiro para a divulgação dos atos, ajudar também na formulação das mensagens.

“(…) No ecossistema de redes sociais e propagação de ideias de mobilização social e realização de manifestações ostensivas nas ruas, há participação de parlamentares tanto na expressão e formulação de mensagens, quanto na sua propagação e visibilidade, quanto no convívio e financiamento de profissionais na área”, disse Jacques.

Ainda segundo o vice-procurador-geral da República, a rede criada para organizar os atos é “integralmente estruturada de comunicação virtual voltada tanto à sectarização da política quanto à desestabilização do regime democrático para auferir ganhos econômicos diretos e políticos indiretos”.

Na semana passada, Moraes determinou a quebra dos sigilos bancários dos quatro parlamentares suspeitos de repassar cota parlamentar para divulgar os atos antidemocráticos e de outros cinco deputados e um senador também bolsonaristas.

O que dizem os deputados

De acordo com a reportagem de “O Globo”, a deputada Bia Kicis afirmou que “ao contrário das ilações feitas nesse inquérito ilegal e abusivo, os gastos são para divulgação de mandato parlamentar, são legais e estão previstos no regimento da Câmara”.

A assessoria do deputado General Girão enviou a “O Globo” uma nota na qual diz não ter financiado nenhuma manifestação antidemocrática.

Em nota, Guiga Peixoto disse que não contratou nenhuma empresa para veicular mensagens contra a democracia.

“O que posso assegurar é que não contratei nenhuma empresa para veicular na minha ou em qualquer outra rede social, qualquer tipo de manifestação, seja democrática ou antidemocrática”, afirmou o deputado.

Em nota, a deputada Aline Sleutjes disse que não financiou ou apoiou atos antidemocráticos.

“A deputada federal Aline Sleutjes e sua defesa constituída informam que não tiveram acesso à integralidade dos autos do Inquérito, porém afirmam, desde logo, que em momento algum houve, por parte da Parlamentar, financiamento econômico ou qualquer forma de apoio a atos de cunho antidemocrático, muito menos incitação à prática de violência contra as instituições da República ou seus integrantes”, afirmou a nota de Sleutjes.

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