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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Prefeitura de Araçatuba não irá realizar novo concurso para preencher cargos

Segundo o município, serão chamados os candidatos aprovados em concursos públicos já realizados pela administração

A Prefeitura de Araçatuba não irá realizar um novo concurso público para o preenchimento dos 83 cargos que pretende criar, de acordo com projeto de lei complementar encaminhado pelo Executivo à Câmara Municipal. Os cargos serão preenchidos pelos candidatos aprovados em processos seletivos já realizados pelo município.

O Regional Press e a Band FM questionaram a Prefeitura na tarde dessa quinta-feira (21) a respeito da contratação destes profissionais. No entanto, só obteve a resposta da administração nesta sexta-feira (22).

O projeto de lei será apreciado durante a 15ª sessão ordinária, que será realizada de modo remoto na próxima terça-feira (26), em função da antecipação do feriado antecipado de 9 de Julho (Revolução Constitucionalista de 1932) para a próxima segunda-feira (25).

A matéria do Executivo prevê a criação de 15 cargos de assistente administrativo para a Secretaria Municipal de Saúde; 30 cargos de PEB II, sendo 15 professores de educação física e 15 de artes e educação especial, para a Secretaria de Educação; além de 8 cargos de atendentes, 15 de assistentes sociais e 15 de psicólogos a Assistência Social.

Conforme a Prefeitura, o concurso para professores de educação física foi realizado em 2018 e homologado em 2019. Já o de artes e educação especial foi feito e homologado no ano passado. Para o preenchimento dos demais cargos previstos no projeto, a Prefeitura pretende utilizar as vagas do concurso vigente 01/16, que tem validade até 9 de junho de 2020.

JUSTIFICATIVA

Conforme o Executivo, a criação de cargos para a educação é necessária porque uma escola está sendo construída e outras turmas foram abertas em escolas já existentes, em decorrência do aumento de matrículas na rede municipal de ensino.

Sobre os cargos para a Saúde, o município afirmou, em sua justificativa, que “é preciso fortalecer a estrutura necessária para dar suporte ao grande número de serviços que tem sido atribuído aos seus setores em razão principalmente do período de pandemia por que passa a cidade, o país e o mundo”.

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ASSISTÊNCIA SOCIAL

Já as vagas para a Assistência Social são necessárias, segundo a administração, porque o município está reassumindo suas atividades administrativas e de assistência, bem como a execução de projetos e programas sociais, após o rompimento do contrato com o Instituto de Valorização à Vida Humana (IVVH), que realizava parte desses serviços.

O IVVH pertence ao empresário e sindicalista José Avelino Pereira, o Chinelo, alvo da operação #Tudo Nosso, da Polícia Federal, que investiga possíveis desvios de recursos da Prefeitura de Araçatuba.

O preenchimento das vagas, conforme o município, atende a uma orientação do Ministério Público, que pede que o trabalho seja prestado por profissionais que possam dar continuidade a longo prazo aos atendimentos.

Com a suspensão do contrato de gestão com o IVVH, a Assistência Social pretende utilizar os servidores no atendimento a população em todos os seus equipamentos, programas e projetos. São eles os CRAS do São José, Etemp, Umuarama, Jussara, Centro e TV, além do CREAS, Centro POP, Casa Abrigo Masculina, Casa Abrigo Feminina, Abrigo Institucional, Centro de Referência da Mulher, Serviço de Convivência Infantojuvenil (Secoi), Programa Lobato/Sítio Escola, Centro de Convivência do Idoso, Viva Leite e Cadastro Único/Bolsa Família.

A Prefeitura informou que a gestão do Centro de Referência da Mulher,  Serviço de Convivência Infanto juvenil, Programa Lobato/Sítio Escola e Centro de Convivência do Idoso está em processo de Chamamento Público de Organizações da Sociedade Civil, mas o processo está suspenso devido à pandemia do coronavirus.

 

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