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POLÍTICA

Confederação dos Prefeitos quer mandatos até 2022

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi: "Há barreiras que impedem a manutenção da eleição dentro dos princípios democráticos", declarou

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, defende a tese de que o melhor para o País, hoje, é que a eleição deste ano seja adiada para 2022. Com isso, os atuais prefeitos e vereadores teriam seus mandatos esticados em mais dois anos. A entidade já enviou uma carta aberta ao Congresso Nacional pedindo a modificação.

Aroldi diz que o adiamento deveria acontecer não só por causa de questões sanitárias, por causa da covid-19, mas também por economia. “Para se ter uma ideia, os gastos com as campanhas e o próprio pleito, segundo estudos, chegam a valores em torno de 3,5 a 4,5 bilhões de dólares (de 19 a 24 bilhões de reais), argumenta.

Leia a entrevista na íntegra:

O senhor assinou, nesta semana, uma carta ao Congresso e à população pedindo a não realização das eleições municipais no corrente ano. Quais seriam os principais motivos para este pedido?
Este ano, em virtude da pandemia de covid-19 que estamos vivendo, a CNM apresentou à sociedade uma série de argumentos que indicam a inviabilidade de se realizar eleições em 2020. Por questões sanitárias e com o foco das gestões na crise de saúde nas cidades do Brasil, não é razoável termos o pleito nesse período. Tanto o cenário atual quanto o que os estudos estimam até dezembro evidenciam barreiras que impedem a manutenção da eleição dentro dos princípios democráticos. Por exemplo, o grupo de risco não poderá participar plenamente do processo eleitoral, seja eleitor ou candidato, sem colocar em risco a própria saúde. Do nosso ponto de vista, e que o movimento municipalista sempre defendeu, o ideal para o Brasil é a unificação dos mandatos e eleições gerais. A CNM, é importante destacar, sempre se mantém neutra durante as eleições municipais. Nosso papel institucional é de representação e defesa incondicional do poder local, não temos nenhuma identificação partidária e nossa diretoria é composta de prefeitos de todos os partidos e ideologias, o que nos torna uma grande frente democrática.

Na carta, o senhor defende, ainda a unificação dos mandatos com a realização de uma eleição geral em 2022. O senhor considera justo este pedido, uma vez que seriam estendidos os atuais mandatos?
Sim, levando em conta, desde a questão sanitária, passando pela questão da campanha e até a restrição da democracia que um pleito neste momento trará ao Brasil. Para se ter uma ideia, os gastos com as campanhas e o próprio pleito, segundo estudos, chegam a valores em torno de 3,5 a 4,5 bilhões de dólares (de 19 a 24 bilhões de reais). Portanto, esperamos que o Congresso Nacional e todos os envolvidos e atores das eleições possam travar um debate sobre as consequências destas eleições em 2020.

Esta unificação não beneficiaria os atuais prefeitos que tentarão à reeleição, uma vez que eles teriam mais tempo de mandato e por consequência desequilibraria as forças com suas respectivas oposições?
A CNM avalia que o distanciamento social obriga a permanência de cidadãos com mais de 60 anos a se manterem afastados do convívio social, o que inviabiliza sua presença em convenções partidárias, campanhas eleitorais e até mesmo na eleição, a não ser que exponham sua saúde em risco. Atualmente, 1.313 prefeitos em exercício têm mais de 60 anos e, destes, 1.040 têm o direito de concorrer à reeleição. Na última eleição, apenas 18% dos atuais prefeitos foram reeleitos. Portanto, atualmente, 82% dos prefeitos em exercício têm o direito de concorrer à reeleição. E o direito à reeleição é constitucional, a democracia assegura a todos os cidadãos o direito de votar e de ser votado.

Como o senhor avalia a reabertura gradual dos serviços proposta esta semana pelo governador João Doria e que entra em vigor nesta segunda-feira?
O gestor, seja ele da esfera estadual ou municipal, tem autonomia para definir, a partir da realidade local e amparado por estudos e uma análise técnica, a reabertura de forma a não prejudicar a população. Nós temos orientado os gestores municipais que se atentem aos protocolos e medidas adotadas a nível estadual.

Como a Associação tem visto a situação atual de polarização entre o governo do nosso estado com a União?
Entendemos que, como o Brasil possui uma estrutura de Estado que consagra o federalismo cooperativo, todas as esferas de poder devem atuar solidariamente, segundo a Constituição, e também de acordo com a Lei Federal 13.979/2020, nestes tempos difíceis de pandemia. Uma crise como esta precisa ser enfrentada com uma ação governamental integrada e o absoluto respeito às normas sanitárias. A CNM orienta prefeitos e prefeitas a agirem localmente, sempre sob orientações técnicas e científicas, e em diálogo com os gestores estaduais e nacionais.

Os municípios paulistas podem ser prejudicados com esta disputa entre o governador e o presidente?
A entidade preza pelo bom diálogo entre os Poderes e entende que a ausência de uma gestão nacional prejudica não apenas a harmonia do federalismo e a integração nacional, mas toda a população. Por isso, o que a entidade espera de todos é comprometimento para encontrarmos juntos a melhor estratégia para o país no enfrentamento ao coronavírus.

Como o senhor explicaria, para nosso eleitor, a importância e a atuação da Associação?
A atuação da CNM é voltada à representação político-institucional dos Municípios junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional e ao fortalecimento da gestão municipal. Na esfera da representação política-institucional, a CNM participa de diversos conselhos, comitês e órgãos de discussão e acompanhamento de políticas públicas junto ao Governo Federal. No Congresso Nacional, a CNM acompanha sistematicamente a pauta de votações, intervindo no processo legislativo daquelas matérias que causam impacto aos Municípios e fazendo articulação política junto aos parlamentares por meio da participação em audiências públicas, reuniões e mobilizações.
As nossas ações são voltadas ao fortalecimento da gestão municipal e feitas a partir da produção de pesquisas e estudos técnicos nas diversas áreas de atuação dos Municípios, orientação técnica e jurídica e no desenvolvimento de ferramentas tecnológicas voltadas à modernização da gestão e à inclusão digital dos Municípios. A CNM trabalha para a excelência na gestão municipal e melhoria da qualidade de vida da população brasileira

Quais as principais pautas dos municípios para este ano?
Este ano está sendo atípico por conta da pandemia. Pleitos que considerávamos prioritários para 2020, como a Reforma Tributária e da Previdência para os Municípios com Regimes Próprios, deram lugar a demandas emergenciais. Assim que foi decretada calamidade pública federal, em março, a CNM apresentou ao Governo Federal e ao Congresso Nacional um plano emergencial de enfrentamento à Covid-19 com 17 ações, entre liberação de recursos, flexibilização de prazos e normas, revogação de decretos e portarias. O objetivo era garantir agilidade na ação dos gestores locais e o atendimento da população. Até o momento, várias dessas demandas foram atendidas, já apresentamos novos pleitos e muitas ainda estão em processo de negociação. Sabemos, por exemplo, que a complementação do FPM até junho e o auxílio financeiro de R$ 23 bilhões, sancionado nesta semana, não serão suficientes para cobrir uma queda na arrecadação da ordem de R$ 74 bilhões. Então vamos continuar pleiteando mais recursos, porque se o Município já vinha sofrendo, há anos, com o subfinanciamento de programas federais, esse quadro se agravou com a crise.

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