Apesar de o governador João Doria (PSDB) ter enviado um recado a prefeitos e vereadores de que nada deve mudar durante a quarentena, que vai até o dia 11 de maio, a Prefeitura de Araçatuba informou que deverá publicar nesta quarta-feira (22) um decreto que regulamenta a flexibilização das atividades no comércio do município, em seu Diário Oficial Eletrônico.
O anúncio foi feito durante uma reunião entre representantes do comércio e da administração comercial. O objetivo do encontro foi ouvir sugestões dos comerciantes com relação à flexibilização para a retomada do funcionamento do comércio.
O chefe de gabinete da Prefeitura, Deocleciano Borella, explicou que o setor jurídico está acompanhando decretos feitos por outras cidades e citou São José do Rio Preto, Mirandópolis, Birigui e Limeira, que fizeram decretos e tiveram que revogar por determinação da justiça. Explicou ainda que Rio Preto fez um decreto dentro do que o Governo do Estado permitiu e que o de Araçatuba deverá ser parecido, mas com alguns ajustes.
Borella disse, ainda, que a administração municipal está em contato direto com o Ministério Público para que as decisões a serem tomadas sejam condizentes com o decreto do Governo do Estado de São Paulo.
DIFICULDADES
Representantes da Associação Comercial e Industrial de Araçatuba, Sincomércio, Associação dos Lojistas do Calçadão de Araçatuba, camelódromo e comerciantes disseram que muitos já aderiram ao sistema de delivery mas, segundo o grupo, essa atividade não é suficiente para manter a circulação de caixa. Eles apresentaram as dificuldades em manter suas lojas fechadas e pediram a flexibilização para que possam voltar a trabalhar.
A secretária municipal de Saúde, Carmem Guariente, também participou do encontro e expôs a situação epidemiológica do coronavírus na cidade e disse que acompanha diariamente a situação, mas que as decisões tomadas são baseadas em leis e nas diretrizes do Ministério da Saúde.
O prefeito Dilador Borges (PSDB) afirmou que entende as dificuldades dos comerciantes, mas que tem seguido as normas do governo do Estado de São Paulo. “Eu gostaria muito de ver o comércio funcionando novamente, mas estamos de mãos atadas. A prefeitura deve cumprir o que a lei estadual determina e o Ministério Público nos fiscaliza rigorosamente para que se cumpram essas determinações. Temos muito respeito ao trabalho do comércio, com atividade forte em nossa cidade. Por isso, vamos publicar um decreto que flexibiliza o funcionamento das empresas, mas com regras sanitárias a serem cumpridas”.
RIO PRETO
Em Rio Preto, o decreto publicado pelo prefeito Edinho Araújo contempla atividades que já estão autorizadas pelo decreto estadual, como bancas de jornais; lavanderias; estacionamentos; hotéis; produtos agropecuários; lojas de materiais de construção, consultórios odontológicos; e produtos ortopédicos e similares. Estas atividades, inclusive, foram citadas em entrevista coletiva realizada pelo governador João Doria, no início da tarde desta quarta-feira, ao afirmar que 74% dos setores da economia paulista estão em funcionamento.
A novidade, no caso de Rio Preto, que não está prevista no decreto do governo do Estado é a reabertura de escritórios de advocacia, contabilidade e imobiliárias, com acesso restrito, barbearias e cabeleireiros com limitações e agendamento de clientes, além do uso obrigatório de máscaras especiais pelos atendentes.
Outra novidade em Rio Preto é autorização para que os comércios de alimentos, como bares, lanchonetes e restaurantes funcionem com atendimento presencial, mas sem consumo no local. Até então, conforme o decreto estadual, estes estabelecimentos só poderiam funcionar em sistema de delivery e drive-thru, sem atendimento presencial.
BIRIGUI
Em Birigui, o prefeito Cristiano Salmeirão (PTB) havia autorizado o funcionamento de salões de beleza, barbearias, cabeleireiros e de óticas, entretanto, acabou revogando o decreto após notificação do Ministério Público recomendando que a Prefeitura respeitasse o decreto do governo de São Paulo.
DORIA
Em entrevista coletiva nesta quarta-feira, o governador disse que a reabertura gradual da economia será feita a partir do dia 11 de maio, com o Plano São Paulo. “Até lá, não haverá mudança na quarentena”, avisou Doria em um recado aos prefeitos, vereadores e sociedade civil.
“Não adianta abrir o comércio e não ter quem comprar”, afirmou. Ele disse, ainda, que a epidemia atinge de forma diferente em cada região e que os critérios serão diferenciados e de acordo com os dados científicos e apurados nos municípios do Estado de São Paulo.
Após o término da atual quarentena, conforme o governador, serão levadas em conta situações locais e regionais com as devidas medidas de proteção.