O Poder Judiciário em Penápolis (SP) atendeu a pedido do Ministério Público e autorizou a liberação integral dos valores decorrentes das penas pecuniárias da comarca de Penápolis, depositados junto ao Funcad, para emprego imediato no combate à prevenção, controle e contenção da disseminação do coronavírus no município. A verba total ultrapassa a marca dos R$ 340 mil.
De acordo com a decisão, o montante deve ser transferido ao Fundo de Saúde do Município de Penápolis. O poder público, por sua vez, terá 60 dias para prestar conta dos valores utilizados.
Em seu pedido, o promotor de Justiça Fernando Burghetti destacou iniciativas tomadas pelo Poder Judiciário para o enfrentamento da emergência sanitária, como a Resolução nº 313/2020 e a Recomendação nº 62/2020, ambas do Conselho Nacional de Justiça, que preveem diretrizes para o emprego, na área da saúde, de recursos provenientes de prestações pecuniárias nos juízos criminais.