A Prefeitura de Birigui publicou nesta segunda-feira (6), mais dois decretos que trazem medidas temporárias e emergenciais no município para o combate ao novo coronavírus. As medidas estabelecem que o terminal urbano rodoviário da cidade permanecerá fechado e os serviços suspensos até o dia 13 de abril, portanto, não haverá ônibus circular urbano até esta data. Também continua suspensa a entrada de ônibus e vans na cidade até 13 de abril. Empresas como Reunidas e Guerino não irão circular no município neste período.
A suspensão da circulação dos ônibus começou dia 19 de março, quando a administração iniciou medidas para evitar o surgimento de casos de coronavírus na cidade, e seguiria até este domingo (5). No entanto, o prefeito Cristiano Salmeirão (PTB) decidiu prorrogar a suspensão. “O pico do vírus será no mês de abril. O isolamento social neste período é fundamental. Peço ajuda da população: fiquem em casa. Unidos vamos vencer essa doença”, falou o prefeito.
Salmeirão, esteve reunido com médicos da cidade, com membros do Comitê de Crise para Enfrentamento da Covid-19 [CCEC] e com profissionais das secretarias de Saúde, Mobilidade Urbana e Segurança Pública.
Os novos decretos, de números 6.609 e 6.610, estão disponíveis no Diário Oficial do Município [www.birigui.sp.gov.br, banner Diário Oficial] e determina que o transporte coletivo urbano de Birigui continue suspenso até o dia 13 de abril.
PODEM ENTRAR E CIRCULAR
O decreto determina que podem entrar e circular pelo município de Birigui os veículos oficiais destinados a atividades de saúde, segurança e o transporte exclusivo de trabalhadores.
“Os ônibus que trazem os trabalhadores das indústrias poderão entrar. Só pedimos que os passageiros tomem todas as medidas de prevenção, seguindo as orientações da OMS (Organização Mundial de Saúde)”, alertou o prefeito Cristiano Salmeirão.
Os novos decretos não estão relacionados às escolas e creches da Prefeitura de Birigui, que continuam fechadas por tempo indeterminado. A Secretaria de Educação irá informar a data de retorno das aulas.
Visando auxiliar as famílias que contam com filhos matriculados nas unidade de ensino da administração, a Prefeitura de Birigui irá fornecer um kit merenda, que deverá ser retirado pelos pais nas escolas onde seus filhos estão matriculados.
COMÉRCIO
A reabertura do comércio em Birigui dependerá da decisão do Governo do Estado de São Paulo. Às 12h30 desta segunda-feira (6) o governador João Doria irá se proncunciar ao vivo em entrevista coletiva.
A Prefeitura de Birigui é obrigada a seguir as determinações do Governo do Estado de São Paulo, pois todo governante pode sofrer sanção penal (artigo 268 e 330, ambos do Código Penal) e civil.
Além disto, existe a fiscalização do Ministério Público e da Polícia Militar no cumprimento do decreto estadual. Ou seja, a liberação do comércio deixou de ser um ato de vontade do prefeito, passando a ser obrigado a cumprir a determinação do Governo do Estado de São Paulo.
“Na cidade de Buri/SP, a pedido do Ministério Público, foi fixada multa a para a prefeitura, que decidiu abrir o comércio, contrariando determinação do governo estadual. Temos que seguir o decreto do governo estadual”, disse Salmeirão.