Centenas de pessoas se reuniram, neste domingo (19), em frente ao TG (Tiro de Guerra) de Araçatuba para uma manifestação pró Jair Bolsonaro (sem partido), em favor da intervenção militar e contra o governador de São Paulo, João Dória (PSDB).
Muitos vestindo camisetas verdes e amarelas, empunhando faixas e cartazes e outros tantos, sem máscaras de proteção individual, partiram do TG em carreata, passou por ruas e avenidas da cidade e pararam na frente da Prefeitura de Araçatuba para pedir, simbolicamente, ao prefeito Dilador Borges (PSDB) a reabertura do comércio ou de, ao menos, parte dele.
Os manifestantes também se diziam a favor do isolamento vertical, que restringe a circulação apenas de grupos mais vulneráveis, como idosos e pessoas com comorbidades. Vários idosos também estavam presentes na manifestação. Organizadores disseram que pretendem organizar outros protestos em Araçatuba até o final do mês.
Em Brasília, o presidente Jair Bolsonaro participou de uma manifestação em frente ao Quartel Geral do Exército, em na tarde deste domingo (19). Ele subiu em uma caminhonete para agradecer seus apoiadores que se aglomeravam no local.
O grupo, erguendo a bandeira do Brasil, pedia pela intervenção militar e carregavam cartazes pedindo volta do AI-5, decreto mais duro da ditadura militar.
Apologia à ditadura militar é crime, diz MPF
De acordo com a Câmara Criminal do MPF (Ministério Público Federal), a apologia à ditadura militar já é crime no Brasil, previsto na Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/83), na Lei dos Crimes de Responsabilidade (Lei 1.079/50) e no próprio Código Penal (artigo 287).
A coordenadora da Câmara Criminal do MPF, Luiza Frischeisen afirma que a Lei de Segurança Nacional já define como crime a propaganda pública de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social (artigo 22).
No artigo 23, a norma diz que é crime a incitação à subversão da ordem política ou social, à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou instituições civis. Nos dois casos, as penas podem chegar a quatro anos de reclusão.
Frischeisen lembrou que já foram abertos inquéritos policiais com base na Lei de Segurança Nacional para investigar a conduta de pessoas que fizeram apologia à ditadura militar durante a greve dos caminhoneiros. Segundo ela, é preciso verificar se legislação existente já não seria suficiente para combater o problema.