Araçatuba pretende conceder à iniciativa privada a rodoviária e o terminal hidroviário de cargas localizado à margem do Rio Tietê. O município publicou dois editais de chamada pública para o desenvolvimento de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), que deve conter estudos de viabilidade técnica, econômica, financeira, ambiental e modelagem jurídica para adequação e concessão privada dos dois espaços.
Conforme a Prefeitura, o PMI é um instrumento que permite que a iniciativa privada elabore os estudos técnicos e de viabilidade econômica para os projetos de Parceria Público-Privada (PPP).
Antes de celebrar o contrato de concessão com o parceiro privado, o poder público precisa realizar o processo de licitação. E, antes de realizar o processo de licitação, o município precisa estruturar ou modelar o negócio. O PMI é um instrumento que tem a pretensão de contribuir nesta fase de estruturação, prévia à licitação da concessão.
Os editais de nº 008/2019 e nº 013/2019, respectivamente, têm por objetivo chamar pessoas físicas e jurídicas interessadas na apresentação de estudos para concessão privada dos Terminais Hidroviário e Rodoviário. No site da prefeitura, os editais se encontram no link https://aracatuba.sp.gov.br/licitacoes e seguir clicando em “Editais”.
PRAZOS
PMI do Terminal Hidroviário: até às 16h30 do dia 7 de abril de 2020.
PMI do Terminal Rodoviário: até às 16h30 do dia 22 de abril de 2020.
Ambos devem ser protocolados na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Relações do Trabalho, na Rua Gonçalves Ledo, 800 – Araçatuba/SP, das 8h às 14h.