A Prefeitura de Araçatuba notificou 50 comerciantes que descumpriram a quarentena e mantiveram seus estabelecimentos abertos. Dois foram multados e outros 70 receberam orientações dos fiscais de posturas que estão nas ruas para fiscalizar os decretos do governo do Estado de São Paulo e do município, que estabelecem o fechamento do comércio e dos serviços não essenciais até o dia 7 de abril.
As orientações foram feitas no primeiro dia em que o decreto passou a valer, na última segunda-feira (23). Os que insistiram no descumprimento, foram primeiro notificados e somente depois multados. Em caso de reincidência, a Prefeitura poderá cassar o alvará de funcionamento do estabelecimento. Entre os notificados pela Prefeitura, está uma área de lazer.
MULTA
O valor da multa é de R$ 709,00 e será revertida aos cofres municipais. “Nossa intenção nunca foi multar, a ideia foi levar informação primeiro, depois notificar. A partir da segunda notificação, já se pode multar e, na reincidência, o alvará poderá ser cassado”, informou a Prefeitura, por meio de sua assessoria de imprensa.
Conforme os decretos do governo do Estado e do município, bares, restaurantes e lanchonetes só poderão funcionar em sistema de delivery. O comércio deve manter as lojas fechadas, com exceção das consideradas essenciais, como farmácias, supermercados e postos de gasolina. O objetivo é evitar a aglomeração de pessoas para evitar o contágio do Covid-19.
DENÚNCIAS
As denúncias em relação ao descumprimento da quarentena devem ser feitas pelo número 153, da Guarda Municipal.