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Estado de SP

MP recomenda plano de contingência para combate à covid-19 em presídios

A Promotoria de Direitos Humanos recomendou à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado a adoção de diversas medidas para atenuar a disseminação do novo coronavírus entre a população carcerária e os trabalhadores do sistema prisional.

Para os promotores Eduardo Valério, Anna Trotta Yaryd e Arthur Pinto Filho, o Executivo estadual deve implementar um plano de contingências englobando ações como o aumento da frequência de limpeza de todos os espaços de circulação e permanência dos presos, fornecimento ininterrupto de água nas unidades prisionais e separação de indivíduos que apresentarem sintomas relacionados à covid-19, com o devido encaminhamento dos pacientes para início do tratamento previsto pelo Ministério da Saúde.

Ainda de acordo com a recomendação, as autoridades precisam garantir a presídios, centros de detenção provisória e outras unidades prisionais enfermaria suficientemente dotada de insumos, medicamentos e equipamentos mínimos para atuação das equipes de saúde; o isolamento de presos maiores de 60 anos ou com doenças crônicas e a ampliação do tempo diário do procedimento de banho de sol, caso haja possibilidade.

O documento orienta no sentido de suspender ou limitar as transferências de presos, realizando-as apenas em caso de extrema necessidade. Quando executadas, as remoções de detentos precisam contar com providências como a exigência do uso de equipamentos de proteção individual pelos agentes penitenciários e funcionários responsáveis pela escolta e transporte, assim como pelos presos, além da disponibilização de álcool em gel durante o transporte.

A recomendação é resultado da atuação integrada entre promotores de Justiça Criminal de Presidente Prudente e a Promotoria de Direitos Humanos, com mediação do Centro de Apoio Operacional Criminal.

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