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STF

Liminar amplia licença-maternidade para todas as mães de bebês prematuros

Decisão vale até que plenário do STF confirme ou não o entendimento de Fachin.

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira (12) uma decisão liminar (provisória) que amplia o período de licença-maternidade para mães de bebês prematuros que passam por internação.

Pela decisão, a licença dessas mães só vai contar oficialmente após a alta da mulher ou do bebê, o que acontecer por último. O objetivo é permitir que o período em que essas mães passam com seus filhos em casa seja o mesmo das demais trabalhadoras.

A decisão de Fachin tem efeito imediato para todas as trabalhadoras com carteira assinada, que atuam no regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A ação não tratou das servidoras públicas porque elas têm regime próprio de licenças. Entidades, no entanto, podem entrar com pedido de extensão para benefício também das mães servidoras de prematuros.

Na decisão, Fachin destacou que é somente após a alta hospitalar que os bebês passam a conviver com as famílias. Para o ministro, por isso se justifica a ampliação da licença nos casos dos prematuros que ficam internados.

“O período de internação neonatal guarda as angústias e limitações inerentes ao ambiente hospitalar e à fragilidade das crianças. Ainda que possam eventualmente amamentar e em alguns momentos acolher nos braços seus filhos, é a equipe multidisciplinar que lhes atende, de modo que é na ida para casa que os bebês efetivamente demandarão o cuidado e atenção integral de seus pais”, escreveu o ministro.

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