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POLÍTICA

Câmara de Araçatuba vota projeto da Prefeitura que prevê crédito de R$ 1,5 milhão para a Santa Casa

A Câmara Municipal de Araçatuba vota, em regime de urgência, nesta segunda-feira (10), durante a 2ª sessão ordinária do ano, projeto do Executivo que prevê a abertura de crédito adicional, por decreto, no valor de R$ 1,5 milhão para a Santa Casa de Araçatuba.

Conforme a justificativa encaminhada ao Legislativo pelo prefeito Dilador Borges (PSDB), os recursos são necessários para a execução do convênio firmado no ano passado entre a Prefeitura e o hospital, previsto na lei 8.239, de 30 de outubro de 2019.

O convênio, aprovado pela Câmara no ano passado, após muita discussão, prevê o repasse de R$ 7,5 milhões em parcelas mensais de R$ 125 mil, durante 60 meses, para despesas de custeio da Santa Casa. O valor de R$ 1,5 milhão é referente aos 12 meses de repasse em 2020.

ASSENTOS NOS ÔNIBUS

Outro projeto na pauta da sessão desta segunda-feira, de autoria do vereador Gilberto Batata Mantovani (PL), cria dispositivos na lei municipal 7.955, de 6 de julho de 2017, que estabelece preferência na ocupação de assentos existentes nos veículos das empresas concessionárias do serviço de transporte coletivo no município.

A nova redação prevê que os idosos acima de 60 anos, as pessoas com necessidades especiais, as pessoas obesas e as gestantes em adiantado estado de gravidez poderão entrar pela porta traseira dos veículos de transporte coletivo do município.

A entrada pela porta traseira, no entanto, não implica em isenção da tarifa, exceto para aqueles que têm o direito previsto em lei.

A matéria traz, ainda, penalidades em caso de descumprimento, como advertência e multa que deverá ser aplicada em dobro em caso de reincidência.

O autor do projeto destaca que o objetivo da proposta é que gerar mecanismos de inclusão e redução de constrangimentos e discriminações contra pessoas que, por algum impedimento físico, tenham dificuldade de passar pela roleta do ônibus.

MOÇÃO DE APOIO

O último item a ser apreciado na segunda sessão ordinária do ano é de autorida do vereador Dr. Alceu (PV). Trata-se de uma moção de apoio ao projeto de lei 80, de 2018, em trâmite no Congresso Nacional, que estabelece a obrigatoriedade da participação do advogado na solução consensual de conflitos.

PEQUENO EXPEDIENTE

No pequeno expediente, poderão fazer uso da palavra os vereadores Rivael Papinha (PSB), Tieza (PSDB), Dr. Alceu (PV) e Dr. Almir (PSDB).

 

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