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MUDANÇAS

Aneel permitirá cobrança de conta de luz a cada três meses e leitura do medidor pelo consumidor

Novas regras passam a valor em janeiro de 2021

Publicado

em

Marcelo Camargo/Agência Brasil


Uma norma aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em dezembro de 2019, permitirá que as distribuidoras de energia elétrica façam uma cobrança trimestral aos consumidores residenciais quando as faturas da conta de luz forem de baixo valor.

A norma autoriza ainda que as distribuidoras ofereçam a opção de autoleitura do medidor para os consumidores que desejarem. As novas regras começarão a valer em 1º de janeiro de 2021.

Essa cobrança acumulada de até três faturas não deverá implicar pagamentos adicionais por parte do cliente nem aumento do valor da conta de luz ou redução de benefícios tarifários.

“Independentemente do acúmulo para cobrança, a fatura será emitida e disponibilizada ao consumidor a cada ciclo de faturamento”, acrescentou a resolução.

Além disso, a Aneel esclareceu que as distribuidoras serão obrigadas a informar aos consumidores que, a qualquer momento, eles poderão solicitar que as suas faturas não sejam mais acumuladas.

Definição de ‘baixo valor’

A agência reguladora explicou que a definição do que é considerado “baixo valor” para fins de acúmulo de faturas ficará a cargo das próprias distribuidoras. Isso porque, após uma série de consultas públicas, percebeu-se que o critério de baixo valor varia de acordo com cada região do país, em função do poder aquisitivo e das características de seus consumidores.

“Dessa forma, a agência optou por não regulamentar objetivamente esse valor de maneira a possibilitar que as distribuidoras avaliem as características de seus consumidores e estabeleçam o valor mais adequado à realidade de sua área de atuação”, informou a Aneel, acrescentando que caso o consumidor entenda que o acúmulo não está sendo conveniente, ele poderá sair da modalidade a qualquer momento, sem prejuízos.


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Fonte:
O GLOBO
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