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Você poderá quebrar contrato sem multa em caso de má qualidade, diz Anatel

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) promete ser mais dura com as empresas de telecom nos próximos anos. O conselho diretor do órgão aprovou ontem (12) o Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações (RQual), que permitirá aos consumidores quebrarem contratos sem pagar multa caso a operadora apresente pioras em seu atendimento e prestação de serviços.

A principal medida de avaliação utilizada pelo órgão será um novo sistema de selos que promete simplificar o processo e o entendimento da regulação. Quando o novo estatuto entrar em vigor, as operadoras serão avaliadas, anualmente, com selos nas categorias “A”, “B”, “C”, “D” e “E”, em âmbito municipal, estadual e nacional. Assim, os clientes conseguirão identificar com mais facilidade quais empresas oferecem serviço de qualidade inferior, inclusive em negócios de sua própria cidade.

Segundo a instituição, o sistema pretende entregar informações claras ao consumidor e também impactar os negócios das operadoras, já que classificações baixas podem prejudicar a imagem da firma e gerar quedas nas vendas. Além disso, a novidade também pesará diretamente no bolso das companhias de telecomunicação.

Com o novo sistema, se a Anatel registrar queda na qualidade dos serviços durante a avaliação anual e a operadora for rebaixada para os selos D e E, o caso será considerado descumprimento de obrigação contratual (RGC). Com isso, os consumidores poderão quebrar o contrato sem pagar taxa de fidelidade ou multas por tempo de permanência.

Segundo a agência, o documento aprovado prevê uma regulação responsiva, que será mais dura com as operadoras quando problemas forem identificados. Além da quebra de contrato sem multa, o novo regulamento também prevê a exigência de um plano de ação, medidas cautelares e até bonificação para clientes em casos concretos. O objetivo da Anatel com tanta rigidez é impor um “modelo de competição por qualidade” entre as operadoras de telecomunicações.

De acordo com o cronograma da Anatel, o novo Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações deve levar até 12 meses para ser implementado. Além disso, a aplicação dos selos pode demorar mais seis meses para entrar em vigor após esse período, isso se nada for alterado no caminho. Logo, a tendência é que a novidade demore alguns anos para surtir efeito no mercado.

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