A Prefeitura de Araçatuba anunciou, nesta sexta-feira (20), que não irá reajustar o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Porém, parte dos contribuintes receberá junto com seu boleto um anexo com fotos aéreas que demonstram que houve construção nova ou ampliação da área construída nos últimos anos.
Quem não informou à Prefeitura da ampliação pagará um adicional de IPTU, correspondente à área construída. Os contribuintes que já regularizaram a situação quando fizeram as obras não sofrerão acréscimo no valor.
De acordo com o secretário de Planejamento Urbano e Habitação, Ernesto Tadeu Consoni, a cobrança será feita pela tabela mínima de zoneamento.
“Vamos dar a chance para que todos possam procurar a Prefeitura ao longo no próximo ano para regularizarem a situação de seus imóveis”, disse o secretário. Todo o cidadão dono de área e terrenos que não procurar a prefeitura estará sujeito à multa depois de visita dos fiscais de postura da Prefeitura.
A revisão das áreas construídas no município faz parte da primeira etapa do programa de georrefenciamento contratado em dezembro de 2018.
Desde então, o serviço, que inclui fotografias aéreas de todo município, está sendo prestado pelo Consórcio Araçatubense, liderado pela empresa Engemap – Engenharia, Mapeamento e Aerolevantamento Ltda.
A finalidade deste trabalho é o de realizar novo levantamento e atualização de planta genérica de valores e correções de áreas de imóveis que foram ampliadas mas não estão regularizadas. O serviço foi contratado por R$ 2.102.336,00.
Consoni explicou que a cobrança das áreas construídas faz parte de um programa da administração de promover a justiça fiscal.
De acordo com o exemplo que ele deu, um contribuinte que tem um terreno na área urbana paga uma taxa de coleta de lixo menor. E se este mesmo contribuinte construiu uma casa neste terreno e não declarou está fazendo com que seus vizinhos paguem por ele.
“Temos que ter esta responsabilidade social de fazer uma justiça fiscal. É claro que a Prefeitura não está buscando formar de arrecadar mais, não é isso. Só é preciso que todos paguem pelo o que é justo para todos, para o bem de toda a coletividade”, afirmou o secretário.
BOLETOS
A Prefeitura de Araçatuba deve iniciar nos próximos dias a distribuição dos 104 mil boletos para o pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2020, que tem projeção de arrecadação de R$ 45.628.933,35, valor apenas 0,24% maior do que o previsto para 2019, que foi de R$ 45.515.359,50.
Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda, estão sendo finalizados os cálculos para a emissão dos boletos. Os contribuintes cadastrados poderão ter acesso aos boletos no site da Prefeitura (aracatuba.sp.gov.br).
