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JUSTIÇA

Médico de Araçatuba que acumulou 8 empregos tem multa dobrada e vai pagar mais de R$ 2 milhões

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José Usan Júnior atuava também no Hospital Psiquiátrico Benedita Fernandes


O Tribunal de Justiça de São Paulo ordenou a execução da pena do médico José Usan Júnior, que acumulou oito empregos, sendo cinco públicos, em Araçatuba, Guararapes, Birigui e Bilac. Inicialmente, ele fora condenado a pagar R$ 1,1 milhões, mas agora, com os juros e a correção monetária entre a condenação e a execução da sentença, o valor é o dobro, ou seja, terá de desembolsar R$ 2,2 milhões. As informações são do UOL.

Para exercer todas as funções, o médico trabalharia 106 horas semais em quatro cargos e oito empregos nas quatro cidades. O Tribunal entendeu que Usan Júnior era um funcionário fantasma que cometeu improbidade administrativa ao acumular funções que não exercia.

A Constituição permite aos médicos acumular apenas dois cargos com compatibilidade de horário. Procurada pela reportagem, a defesa do médico preferiu não se manifestar.

Na última terça-feira (3), o juiz aceitou o pedido do Ministério Público e executou a decisão tomada em junho. O médico terá 15 dias a partir da notificação para pagar os R$ 2,2 milhões, sob pena de ter os bens penhorados, se não pagar, e 10% de multa sobre o valor, um acréscimo de R$ 220 mil.

O juiz também expediu ofícios para que as prefeituras demitam o médico, que teve seus direitos políticos suspensos por oito anos, o que lhe impede de votar e receber votos em uma hipotética candidatura.

DENÚNCIA

A denúncia partiu do MP em Araçatuba, que desconfiou do acúmulo de funções de alguns médicos da região e pediu às prefeituras o cartão de ponto desses profissionais. Recebeu uma lista de 60 médicos com emprego fantasma. Chamados à promotoria, eles voltaram à legalidade ao devolverem parte dos salários que recebiam e renunciarem a alguns vínculos empregatícios. Um desses médicos, no entanto, preferiu resolver o caso na Justiça.

Segundo a promotoria, Usan Júnior chegou ao MP acompanhado do filho. Ao se vir confrontado pelo acúmulo de empregos, chegou a chorar. Dias depois, mandou seu advogado avisar que não concordava em devolver valores nem abrir mão dos cargos.

FUNÇÕES

O médico exercia pelo menos quatro funções. Em Araçatuba, recebia “o valor médio” de R$ 9.800 para trabalhar por 20 horas semanais como ginecologista em duas UBS (Unidades Básicas de Saúde) e dar plantão de 12 horas no Hospital da Mulher de sábado para domingo.

Em Guararapes, Usan Júnior foi contratado por R$ 4.500 pela prefeitura como ginecologista e obstetra. Trabalhava quatro dias por semana das 7h às 10h. Ainda assim, a mesma prefeitura o nomeou diretor de assistência médica das unidades de saúde do município, onde ele precisaria trabalhar 20 horas semanais “no período da manhã ou tarde”.

Em Bilac, a 26,3 km de distância de Araçatuba, o médico era o chefe de uma equipe da Saúde da Família. Precisava dar expediente de quase oito horas de segunda a sexta em troca de R$ 8.500. Ele ainda acumulava um emprego no Hospital Beneficente da mesma cidade, uma unidade privada. Usan Júnior ainda atuava em outras duas clínicas particulares: no Hospital Psiquiátrico Felício Lucchini, em Birigui, e, a 21 km dali, no Hospital Benedita Fernandes, em Araçatuba.

VALORES

Como muitos horários coincidiam, o MP calculou em R$ 404.255,90 o valor que o médico teria recebido indevidamente e que precisaria devolver aos cofres públicos. Desse montante, R$ 372,9 mil se referiam à soma de 4.066 horas acumuladas entre as Prefeituras de Araçatuba e Guararapes e R$ 31,3 mil sobre as 341 horas entre Araçatuba e Bilac.

A defesa do médico pediu que uma perícia refizesse os cálculos, mas os especialistas acabaram calculando um rombo maior, de R$ 589.320,71. O juiz determinou que Usan Júnior deveria restituir esse valor e pagar uma multa de igual valor, totalizando R$ 1.178.641,42. A correção monetária até novembro de 2019 elevou o montante para R$ 1,5 milhão. Com os juros equivalentes a 61 meses (a partir da data em que ele foi notificado do processo), o total chegou a R$ 2.269.704,99.

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Fonte:
UOL
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error: Conteúdo protegido. LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998