O Comdica (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) de Araçatuba (SP) publicou edital de chamamento público disponibilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) para a viabilização de projetos voltados ao atendimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. O Edital 007/2019 pode ser acessado no site da prefeitura www.aracatuba.sp.gov.br), no
item Avisos Públicos.
As parcerias serão firmadas na modalidade Termo de Colaboração, com Organizações da Sociedade Civil (OSCs), para execução de projetos de cunho social, complementares ou inovadores, voltados às políticas públicas da criança e do adolescente, em conformidade com o que estabelece o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) Lei n˚ 8.069/1990, a Resolução nº 137/2010 do Conanda, e a Ata da Reunião Ordinária do dia 5 de dezembro de 2019, do
Comdica.
A previsão total dos recursos para contemplar os projetos é de R$ 1,2 milhão. O valor máximo que a entidade receberá é R$ 100 mil, tendo um ou dois projetos aprovados – dois é o número máximo de projetos que podem ser
apresentados por entidade –, e devem ser executados no período de 12 meses, contados a partir da assinatura do termo. Os projetos precisam ser encaminhados entre os dias 6 de janeiro e 6 de fevereiro de 2020, à Comissão de Seleção do Chamamento Público, na sede do Comdica, na rua Bahia, 1030, Jardim Sumaré, em Araçatuba, de segunda a sexta feira, das 8h às 17h.
Os projetos precisam ser enquadrados em quatro eixos temáticos (assistência social, saúde, educação, esporte e recreação), divididos em uma série de situações discriminadas no documento. Além da publicação do edital, e do período de envio de propostas, o processo terá mais quatro fases, sendo a etapa de avaliação das propostas (até 06/03), interposição de recursos (60 dias após a publicação da Lista de Propostas apresentadas e protocoladas), análise dos recursos (até 90 dias após a publicação da publicação do edital), e resultado final (até 120 dias após a Divulgação do Resultado Preliminar).
Os pedidos de esclarecimentos, decorrentes de dúvidas na interpretação do edital e de seus anexos, deverão ser encaminhados com antecedência mínima de 10 dias da data-limite para o envio da proposta, exclusivamente
de forma eletrônica, pelo site da prefeitura, indicando no assunto “Edital Chamamento Público n.˚ 07 Comdica/2019”.
Para a presidente do Comdica, Maria Zilma Correa Dornelas, todas as entidades que se enquadram nos critérios estabelecidos devem aproveitar essa oportunidade para executar a sua missão. “Essas organizações fazem um trabalho belíssimo e muito importante, pois são comprometidas com os direitos das crianças e dos adolescentes, com
o presente e com o futuro dos nossos meninos e meninas”.
