O Legislativo de Birigui realiza, nesta terça-feira (10), a última reunião ordinária antes do recesso, que acontece a partir do dia 16. A reunião começa às 17h e tem transmissão ao vivo pela internet. Entre as matérias, está o projeto de lei encaminhado pelo prefeito, Cristiano Salmeirão (PTB), que estima receitas e fixa despesas para o exercício de 2020. O orçamento geral está estimado em R$ 472.373.986,93, incluindo a administração direta, o Biriguiprev (Instituto de Previdência) e a Fundação Municipal de Ensino de Birigui.
Este será o segundo turno de votação da matéria, aprovada pela primeira vez em 19 de novembro. Por conta da apreciação sobre o orçamento, o expediente será reduzido a 30 minutos, antecipando o início das votações.
Inéditos na pauta, dois projetos de lei do Executivo também tratam de questões orçamentárias, solicitando substituições de anexos das leis referentes às diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2020 e ao PPA (Plano Plurianual) do quadriênio 2018-2021.
Cadeiras
Outro destaque das discussões do dia é o projeto de emenda à Lei Orgânica que reduz de 17 para 15 o número de cadeiras parlamentares na Casa. A matéria recebeu adiamento no último dia 19 e é de iniciativa do vereador Leandro Moreira (Republicanos), com assinaturas também de Dafé (PV), Carla Protetora (PSD), Cesinha Pantarotto (Podemos), Fabiano Amadeu (Cidadania), Ferrari (DEM) e Pastor Reginaldo (PTB).
Para a aprovação, é necessário o mínimo de 12 votos. Esse tipo de matéria também necessita passar por um segundo turno de votação.
Outros dois itens tratam de deliberações sobre a Casa. A mesa diretora assina um projeto de lei que institui o bônus natalino aos servidores do Legislativo. No valor de R$ 650,00, a bonificação deve ser creditada em dezembro no cartão do vale-alimentação dos trabalhadores, efetivos e comissionados, com menos de 60 dias de ausência no trabalho durante o ano. O assunto chega à pauta após adiamento na sessão do dia 3.
E será apreciada a proposta que estende o tempo do expediente das sessões ordinárias de três para quatro horas. O expediente é o momento em que acontecem as leituras e discussões de requerimentos e uso da tribuna para tema livre por parte dos parlamentares. Se aprovado, o início da apreciação dos projetos em pauta deve ocorrer no máximo às 21h – atualmente, o limite é às 20h.
A alteração tem como autor o vereador Vadão da Farmácia (PTB) e conta também com as assinaturas de Dafé, Cesinha Pantarotto, Eduardo Dentista (PT) e Zé Luis Buchalla (Patriota).