A Prefeitura de Birigui prorrogou, até o dia 23 de dezembro, o prazo para que os contribuintes quitem seus débitos com o município, que tem aproximadamente R$ 59 milhões inscritos na dívida ativa. O chamado Programa de Recuperação de Tributos (PRT) oferece descontos de até 100% em multas e juros. A expectativa é de recuperar ao menos R$ 3 milhões em tributos atrasados.
Em sua primeira fase, o programa atendeu de 18 de novembro até 6 de dezembro. Como vários moradores procuraram a Secretaria de Finanças após o encerramento do programa, o prefeito Cristiano Salmeirão (PTB) decidiu prorrogou o PRT.
Agora, os moradores de Birigui podem quitar suas dívidas com a Prefeitura Municipal até o dia 23 de dezembro. O objetivo é promover a regularização de crédito decorrente de contribuintes que possuem dívidas tributárias, não tributárias, multas, indenizações e restituições gerados até 31 de dezembro de 2018. Isso inclui débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto sobre Serviços) e de água.
O Programa oferece desconto de 100% de multas e juros para quem não está ajuizado e desconto de 50% de honorários para casos ajuizados.
Para aderir ao benefício, o contribuinte deve procurar a Secretaria Municipal de Finanças, para a retirada do Documento de Arrecadação Municipal. O pagamento dos débitos, conforme a lei, deve ser feito até o dia 23 de dezembro, para obter os 100% de desconto nos juros de mora e de multa ou os 50% de honorários advocatícios.
Os parcelamentos já celebrados pela Administração Municipal previstos em legislações anteriores continuarão a existir normalmente para aqueles que não optarem pelo regime especial de pagamento previsto nesta lei.
“Este Programa de Recuperação de Tributos – PRT é mais atraente, pois além do desconto de 100% de multa e juros, para quem não tem condições de pagar a dívida total, a Prefeitura dará o mesmo benefício para quem fizer o pagamento parcial da dívida”, falou o secretário municipal de Finanças, Fábio Vieira.
Ele explica que, dentre os objetivos do Programa, estão possibilitar a recuperação de todas as empresas que atuam no município; possibilitar a redução da inadimplência para os cidadãos que residem ou possuem imóveis em Birigui e incluir no programa eventual saldos de parcelamentos ou reparcelamentos remanescentes.
SERVIÇO
A Secretaria de Finanças fica na rua Oswaldo Cruz, número 146, Centro. O horário de atendimento ao público é das 10h às 16h.
Nesta sexta-feira, dia 13, o horário será das 8h às 13h em função da mudança do sistema de emissão da NFSe, do ISSWeb e da GIA-DIPAM. A partir de segunda-feira, dia 16, o horário volta a ser das 10h às 16h.
Outras informações podem ser obtidas pelo fone: 3643-6140.