CONECTE CONOSCO

POLÍTICA

STF derruba decisão que permitia prisão em segunda instância, por 6 votos a 5

Publicado em



SÃO PAULO – Após quatro sessões de discussão, o pleno do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira (7), alterar o entendimento que, desde 2016, permitia a prisão após condenação em segunda instância.

A decisão pode afetar diretamente a situação jurídica do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso há 19 meses após ser condenado em segunda instância pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP).

Foram 6 votos favoráveis à mudança (Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli) contra 5 defensores da atual jurisprudência (Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia).

Os ministros analisaram três ADCs (Ações Declaratórias de Constitucionalidade), que tratavam do tema em tese, protocoladas pela OAB (Ordem dos Advogados), pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.

O resultado, embora não trate de casos concretos, tem efeito “erga omnes”, ou seja, valerá para todas as instâncias do Poder Judiciário e tem efeito vinculante, de cumprimento obrigatório. O Supremo ainda precisa decidir sobre a aplicação da decisão.

Pela decisão, o cumprimento de pena só pode ocorrer após o trânsito em julgado dos processos, depois do esgotamento dos recursos disponíveis ao réu.

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) estima que a modificação tem potencial de afetar a situação de até 4.895 réus que tiveram prisão decretada ainda com recursos possíveis em instâncias superiores. Vale ressaltar, porém, que nada muda em casos de prisões temporárias e preventivas.

Um dos potenciais afetados pela decisão é o ex-presidente Lula. Preso há 579 dias na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, ele foi condenado em decisão que passou por duas instâncias e foi referendada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). Mas ainda cabem recursos.

Os comentários aqui não refletem a opinião do site, e são de responsabilidade do autor. O comentário NÃO É PUBLICADO automaticamente em seu Facebook, fique tranquilo!
Anunciante

POLÍTICA

Kajuru tem convulsão e desmaia durante votação no Senado

Publicado em

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) passou mal durante a votação dos destaques da proposta de emenda à Constituição (PEC) paralela à reforma da Previdência na noite desta terça-feira (16/11/2019) e precisou ser retirado do plenário na maca da equipe médica da Casa.

Ele teve uma pequena convulsão, informou o senador Otto Alencar (PSD-BA), que é médico e fez o primeiro atendimento ao parlamentar. Segundo a assessoria de imprensa do Presidência do Senado, ele está consciente e será encaminhado à emergência do Hospital Sírio-Libanês.

Kajuru é diabético e deverá passar por uma bateria de exames para monitorar as taxas dele e o que motivou a convulsão. Segundo a equipe médica do Senado, ele vomitou, perdeu a consciência rapidamente mas logo depois voltou à lucidez.

A assessora de imprensa dele, que o acompanhou no atendimento, informou que ele já estava passando mal desde o início da sessão, que iniciou por volta das 17h.

Os comentários aqui não refletem a opinião do site, e são de responsabilidade do autor. O comentário NÃO É PUBLICADO automaticamente em seu Facebook, fique tranquilo!
CONTINUE LENDO

Mercado

Black Friday: vendas por comércio eletrônico se equiparam às de lojas

Projeção é da Associação Brasileira de Lojistas de Shoppings

Publicado em

As vendas por meio de comércio eletrônico (e-commerce) da Black Friday devem, pela primeira vez, estar muito próximas das realizadas em lojas físicas.

A projeção é da Associação Brasileira de Lojistas de Shoppings (Alshop). Ela prevê para este ano, durante a promoção, um faturamento para o comércio acima de R$ 3 bilhões. O diretor de Relações Institucionais da entidade, Luiz Augusto Ildefonso, disse hoje (19) que as vendas crescem, anualmente, desde 2010 quando a promoção, muito comum nos Estados Unidos, chegou ao Brasil.

“Sempre foi uma distância muito grande. Até o ano passado, era muito mais volumoso o pedido de compras na internet do que na loja física”, disse, lembrando que, até 2017, a iniciativa era voltada, na maior parte, para o comércio eletrônico e a loja física era praticamente um apêndice da data.

A queda na taxa de juros, a liberação de saques do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS/Pasep (Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e o pagamento da primeira parcela do 13º salário favorecem o cenário de otimismo.

Facilidade

O diretor revelou que atualmente a facilidade de comprar pelo comércio eletrônico e pegar a mercadoria vendida no site em uma loja de shopping tem levado o cliente aos centros de compras, aumentando a presença nas lojas físicas e ampliando as vendas.

“Indo lá, há uma possibilidade de o consumidor comprar mais alguma coisa na loja. Isso tem sido extremamente favorável à loja física”, contou. “Isso agrega no volume de venda. É uma experiência que as lojas iniciaram e está ocorrendo firmemente, principalmente, em vestuário, calçados e perfumes”, explicou.

Ildefonso afirmou que o movimento de consumidores nas lojas aumenta na própria sexta-feira que é a data onde, nos Estados Unidos, costuma concentrar o maior número de compradores, que chegam a passar a noite nas filas aguardando a abertura das portas, todos atrás de preços baixos.

“Aqui no Brasil, a Black Friday nunca é em um dia só, mas na sexta-feira, no dia 29 de novembro, a expectativa é que o fluxo de pessoas no comércio vai ser muito próximo das compras na internet neste ano”, disse.

Acrescentou que os smartphones são os mais procurados nesta data. Quem compra procura trocar o aparelho atual por um com tecnologia mais nova. O mesmo ocorre com os televisores. Em terceiro lugar, aparecem roupas e calçados.

Os comentários aqui não refletem a opinião do site, e são de responsabilidade do autor. O comentário NÃO É PUBLICADO automaticamente em seu Facebook, fique tranquilo!
CONTINUE LENDO
error: Conteúdo protegido. LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998