O médico Roni Cláudio Bernardi Ferrareze (PV), que havia sido cassado administrativamente pela Câmara dos Vereadores em fevereiro de 2018, reassume a prefeitura de Valparaíso nesta segunda-feira (2). A informação foi confirmada ontem (30) por seu advogado, Renato Ribeiro de Almeida, que recebeu a intimação neste sábado.
O Tribunal de Justiça de São Paulo anulou, por três votos a zero, a sessão que havia cassado Ferrareze. O motivo da cassação se deu após denúncia do ex-secretário de Indústria e Comércio, e também de Administração, Edson Jardim Rosa, o Edinho, de que havia sido convidado a fazer parte de um “esquema” para supostamente fraudar licitações.
O advogado que defendeu Ferrareze fez uma sustentação oral no Tribunal de Justiça, e conseguiu o retorno do prefeito ao cargo, por unanimidade. O então prefeito havia sido cassado pelo Legislativo por oito votos favoráveis e apenas três contrários.
Almeida explicou que a defesa foi fundamentada em dois pontos. Um deles foi o fato de o vereador Kleber de Lima (PMDB) ter participado da votação, sendo que ele é filho de Lúcio de Lima, que na época era vice-prefeito e seria parte interessada na cassação de Ferrareze, porque desta maneira iria assumir o comando do Executivo. O voto dele, segundo a sustentação da defesa, foi decisivo para a cassação.
Para o advogado, legalmente Kleber de Lima não poderia ter participado da sessão que cassou o mandato do prefeito, o que não foi levado em consideração pelo Legislativo. O outro argumento da defesa foi de que as gravações de áudio apresentadas na denúncia não serviriam como prova nos autos, sendo que, segundo ele, inclusive a perícia constatou que tecnicamente não foi possível comprovar que a voz atribuída a Ferrareze seria mesmo dele.
O advogado também disse que as gravações apresentadas pela acusação foram encaminhadas em “pedaços”, termo segundo ele atribuído na própria denúncia aos trechos de gravações entregues à Câmara, sendo que, como não havia a gravação na íntegra, acabou impossibilitando a avaliação do contexto geral da conversa, até mesmo se houve algum tipo de edição.
Almeida explicou que em primeira instância o mandado de segurança que havia impetrado foi julgado improcedente. No entanto, na segunda instância a decisão foi favorável. Ele disse que ainda cabe um recurso no Superior Tribunal de Justiça ou Supremo Tribunal Federal. No entanto, acredita que, até mesmo pela decisão unânime do TJ, dificilmente o caso será revertido.
ENTENDA O CASO
O ex-secretário Edinho protocolou a denúncia no Legislativo, junto a um arquivo com gravações de áudio, no qual ele afirmava que havia sido convidado a fazer parte de um “esquema” para supostamente fraudar licitações.
Na ocasião, o então prefeito disse que os áudios entregues não estariam na íntegra, e que houve uma forma errônea de interpretação, sendo que uma das afirmações que ele menciona, seria pelo fato de Edinho não estar satisfeito no cargo que ocupava, e como empresário, ele poderia ter mais rentabilidade frente aos seus negócios do que na prefeitura, mas que em nenhum momento a alegação foi com relação a fraudes em processos licitatórios ou algo parecido, como fora mencionado.
O caso ganhou muita repercussão na cidade após divulgação nas redes sociais dos áudios gravados por Edinho, durante conversas com Ferrareze, o então chefe de gabinete e até com uma funcionária da prefeitura. Nessas conversas, de acordo com a denúncia, é sugerido a ele participar de “esquema” para fraudar licitações.
Ferrareze, em suas explicações, disse que estranhava a mudança repentina do posicionamento político de Edinho, que inclusive é presidente de seu partido, o PV, e recentemente se aliou ao vice-prefeito, com o qual está rompido desde o primeiro semestre, e posteriormente enviou a denúncia ao Legislativo.