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POLÍTICA

Reforma proposta pelo governo deixa de fora juízes e parlamentares

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Juízes, procuradores e parlamentares vão ficar, num primeiro momento, fora do alcance das medidas da reforma administrativa que a equipe econômica deve apresentar na próxima semana ao Congresso Nacional. Segundo apurou o Estadão, a análise jurídica do governo é de que só o Parlamento pode disciplinar mudanças para essas categorias.

Após apresentar um pacote para rever a dinâmica de gastos do Executivo, o governo mira com a nova iniciativa o que considera como “excessos” de vantagens que beneficiam carreiras de servidores. Entre essas vantagens, estão a licença-prêmio e férias de 60 dias.

O objetivo é que o texto alcance todos os servidores públicos do Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público, em todas as esferas de governo (União, estados e municípios). No entanto, juízes, procuradores e parlamentares – que, pela lei, são membros dos Poderes, não servidores – ficam fora agora porque o Executivo federal entendeu que não tem poder para incluí-los na proposta.

A pressão dos servidores do Judiciário tem travado o envio da reforma ao Congresso. O procurador-geral da República, Augusto Aras, por exemplo, já reagiu à proposta de acabar com férias de dois meses. Segundo ele, a carga de trabalho do Ministério Público é “desumana”.

A reação de Aras preocupou o presidente Jair Bolsonaro, que tem se mostrado sensível também a reclamações de outras categorias, principalmente de policiais e militares.

Estabilidade

Embora a estabilidade dos atuais servidores tenha sido preservada a mando de Bolsonaro, a equipe econômica pretende propor outras medidas para pôr fim a benefícios que são considerados “privilégios”. Esses pontos são os que mais têm despertado a ira das categorias, sobretudo do Judiciário.

Uma das iniciativas deve ser a regulamentação do teto remuneratório, para evitar que “penduricalhos” criados em forma de auxílios ou vantagens pelos próprios Poderes acabem turbinando os salários para além do limite constitucional – que hoje é de R$ 39,2 mil mensais, referente ao salário de ministros do Supremo Tribunal Federal.

O governo federal já tentou fazer essa regulamentação por meio de um projeto de lei, restringindo o que pode ser considerado “verba indenizatória”, isto é, que pode ficar fora do teto. A proposta chegou a ser aprovada no Senado Federal – mesmo assim, só andou quando o então presidente da Casa, Renan Calheiros (MDB-AL), alvo de investigações na Lava Jato, usou o projeto como uma espécie de retaliação.

O texto, porém, está parado na Câmara dos Deputados e não foi sequer votado na Comissão Especial criada especialmente para analisar o tema.

Por conta das pressões, as negociações têm sido conduzidas da forma mais sigilosa possível, para evitar desidratações antes mesmo do envio do texto ao Congresso. A equipe econômica também tem buscado transmitir às categorias a mensagem de que os atuais servidores só serão cobrados pelos “excessos”, como é considerado o caso da licença-prêmio. Esse benefício existe ainda em muitos Poderes, em diferentes esferas, e concede três meses de afastamento, com remuneração, a cada cinco anos trabalhados. A ideia é vedar a concessão da licença-prêmio para os novos servidores e criar uma transição para quem já está na ativa.

O governo também está tendo de aparar arestas deixadas na comunicação. Fontes dizem que a ala política do Planalto reclamou porque foi deixada no escuro sobre os detalhes da reforma.


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Professor é afastado após pedir redação sobre “boquete e 69”, no DF

Secretaria de Educação informou que educador é temporário e foi devolvido preventivamente pela Coordenação Regional de Ensino da região

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Um professor do 6º ano do Centro de Ensino Fundamental (CEF) 104, da Asa Norte, foi desligado da unidade educacional após ensinar sobre sexo anal e oral durante aula de português, na última quarta-feira (13/11/2019). Na ocasião, ele também pediu aos seus alunos que escrevessem uma redação improvisada sobre o tema.

Segundo denúncia enviadas ao portal Metrópoles, as crianças fotografaram o conteúdo escrito pelo docente na lousa e gravaram áudios durante a aula.

Nas imagens, é possível ver a data da ocorrência e o tema proposto pelo educador no quadro branco.

“Brasília, 13 de novembro de 2019. Objetivo: fazer o próprio currículo. Redação improvisada. Escrever sobre polidez e transformações afetivo-sexuais na adolescência (pós-infância). Sexo oral e penetração”, escreveu.

Ao lado das exemplificações, ele puxa setas e escreve as temáticas a serem abordadas sobre cada assunto formalmente e informalmente. Entre elas, usa palavras como: “boquete”, “69”, “fio terra”, “punheta”, “dar o cu” e outras.

Veja os registros obtidos pela reportagem:

No conteúdo dos áudios obtidos pela reportagem, é possível ouvi-lo dizendo aos alunos: “Repitam comigo: ‘clitóris’, ‘clitóris’. Tem que tratar o assunto com educação, porque é normal”, ele diz.

O outro lado
Após receber a denúncia, a reportagem esteve no colégio na manhã desta segunda-feira (18/11/2019). O diretor responsável pela unidade estava em reunião interna com outros professores e informou não ter sido autorizado a dar entrevistas sobre a polêmica.

Uma mãe que não quis se identificar relatou ter tomado conhecimento da ocorrência pelo seu filho de apenas 10 anos. “Ele comentou sobre o professor, que escreveu no quadro algumas palavras, e me disse que nem sabia o que significava. Vou procurar a direção e pedir um posicionamento sobre o que eles estavam aprendendo. Queremos saber qual era o assunto debatido em sala. Uma outra mãe comentou que vai ocorrer uma reunião de pais para falar sobre o assunto. Estou aguardando”, disse a mulher.

Outros pais abordados em frente à escola não quiseram se pronunciar e alguns relataram desconhecer o fato.

Em nota, a Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEE-DF) explicou que a direção da unidade, assim que soube do ocorrido, prontamente procurou pela pasta e pela regional de ensino a fim de oferecer a denúncia e, desde então, o caso está em averiguação.

“A Secretaria de Educação informa que o professor, que é temporário, foi devolvido preventivamente pela Coordenação Regional de Plano Piloto e Cruzeiro, enquanto [a pasta] está investigando a situação no CEF 104 Norte. Se comprovados os fatos, terá seu contrato cancelado”, diz trecho do texto.


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desastre ambiental

Óleo já atingiu pelo menos 675 áreas de 116 cidades, informa Ibama

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Ao menos 675 pontos do litoral brasileiro já foram atingidos pelas manchas de óleo de origem desconhecida que, desde o fim de agosto, se espalhou por toda a costa da Região Nordeste e pelo litoral norte do Espírito Santo.

Segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), as 675 áreas afetadas pela substância poluente estão espalhadas por 116 municípios de dez estados: nove da Região Nordeste (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe) e um da região Sudeste (Espírito Santo).

Só nas últimas 24 horas, militares da Marinha, técnicos do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), além de servidores públicos de prefeituras e governos estaduais e voluntários vistoriaram 143 áreas.

Destas, o Ibama classificou 64 como limpas e livres da presença de fragmentos de óleo. Nas outras 79 áreas vistoriadas, os agentes ainda encontraram manchas e vestígios esparsos de contaminação até o meio-dia de hoje (19).

Na noite desta segunda-feira (18), o Grupo de Acompanhamento e Avaliação (GAA), formado por representantes da Marinha, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e do Ibama informou que, ao longo de todo o dia, 6 mil militares da Marinha (5.746), Exército (249) e da Aeronáutica (seis) atuaram na operação de identificação e remoção do óleo.

Ontem, também participaram da ação 68 servidores do Ibama; 55 do ICMBio; 3.873 agentes de defesas civis estaduais e municipais e 440 funcionários da Petrobras. Vinte e um navios, 11 aeronaves e 31 viaturas foram colocadas à disposição das equipes.

Segundo o Ibama, desde 30 de agosto, cerca de 4.500 toneladas de resíduos contaminados já foram recolhidos de praias, manguezais, costões e outros habitats.

A contagem desse material não inclui somente óleo, mas também areia, lonas e outros materiais utilizados para a coleta. A forma de descarte destes resíduos é determinada pelas secretarias estaduais de Meio Ambiente.


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error: Conteúdo protegido. LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998