A Câmara de Araçatuba aprecia, na sessão desta segunda-feira (25), em primeira discussão e votação, projeto de resolução de autoria do vereador Lucas Zanatta (PV), que altera o regimento interno do Legislativo municipal e prevê a leitura, na íntegra, das respostas dos requerimentos de informações oficiais em plenário.
Conforme o vereador, o plenário dá ampla visibilidade e discussão aos requerimentos que solicitam informações oficiais, mas não divulga as respostas recebidas destes documentos oficiais. “É uma forma de ampliar as discussões de assuntos pertinentes ao município”, argumenta o vereador, em sua justificativa.
A proposta modifica o artigo as alíneas “a” e “b” do inciso II do e o parágrafo 11 do artigo 137 do Regimento Interno. O artigo prevê que o grande expediente das sessões ordinárias terá duração de duas horas e será destinado à votação da ata da sessão anterior e à leitura do resumo das correspondências diversas e das respostas dos requerimentos de informações oficiais, além da íntegra dos pedidos de prorrogação de requerimentos de informações oficiais, relatórios de comissões especiais e outros, determinada pela Presidência.
Com a nova redação proposta pelo vereador, a alínea “a” prevê a leitura do resumo das correspondências e a “b”, a leitura na íntegra das respostas e dos pedidos de prorrogação de requerimentos de informações oficiais, relatórios de comissões especiais e outros determinados pela Presidência.
Para que seja feita a leitura na íntegra, no entanto, as respostas dos requerimentos de informações oficiais deverão ser protocoladas até as 17h30 das quintas-feiras que antecedem as sessões, devendo ser encaminhada cópia por meio eletrônico aos gabinetes dos vereadores.
O projeto de resolução prevê, ainda, a criação do inciso XX no artigo 170 do Regimento Interno, estabelecendo cinco minutos para discussão das respostas dos requerimentos oficiais aos autores e três minutos aos demais vereadores.