A Prefeitura de Birigui espera recuperar R$ 3 milhões em tributos atrasados com o recém-lançado Programa de Recuperação de Tributos (PRT), que oferece descontos de até 100% em multas e juros para estimular os contribuintes a quitarem os seus débitos com o município, que tem aproximadamente R$ 59 milhões inscritos na dívida ativa.
O Programa foi aprovado pela Câmara Municipal de Birigui, por meio de um projeto de autoria do prefeito Cristiano Salmeirão (PTB). A lei foi publicada nesta segunda-feira (18).
O objetivo é promover a regularização de crédito decorrente de contribuintes que possuem dívidas tributárias, não tributárias, multas, indenizações e restituições gerados até 31 de dezembro de 2018.
O Programa oferece desconto de 100% de multas e juros para quem não foi cobrado judicialmente, e de 50% de honorários para os casos que já estão na Justiça.
Para aderir ao benefício, o contribuinte deve procurar a Secretaria Municipal de Finanças, para a retirada do Documento de Arrecadação Municipal. O pagamento dos débitos, conforme a lei, deve ser feito até o dia seis de dezembro, para obter os 100% de desconto nos juros de mora e de multa ou os 50% de honorários advocatícios.
Os parcelamentos já celebrados pela Administração Municipal previstos em legislações anteriores continuarão a existir normalmente para aqueles que não optarem pelo regime especial de pagamento previsto nesta lei.
“Este Programa de Recuperação de Tributos – PRT é mais atraente, pois além do desconto de 100% de multa e juros, para quem não tem condições de pagar a dívida total, a Prefeitura dará o mesmo benefício para quem fizer o pagamento parcial da dívida”, falou o secretário municipal de Finanças, Fábio Vieira.
Ele explica que, dentre os objetivos do Programa, estão possibilitar a recuperação de todas as empresas que atuam no município; possibilitar a redução da inadimplência para os cidadãos que residem ou possuem imóveis em Birigui e incluir no programa eventual saldos de parcelamentos ou reparcelamentos remanescentes.
SERVIÇO
A Secretaria de Finanças fica na rua Oswaldo Cruz, número 146, Centro. O horário de atendimento ao público é das 10h às 16h.
