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POLÍTICA

Governo propõe extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e com dificuldade de arrecadação

Medida poderá atingir 17 municípios da região de Araçatuba

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Propostas foram levadas ao Congresso nesta terça-feira por Bolsonaro - Marcelo Camargo/Agência Brasil


Municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total serão incorporados pelo município vizinho. O ponto consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, enviada nesta terça-feira (5) pelo governo ao Senado.

Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, a medida poderá afetar até 1.254 municípios. Na região de Araçatuba, a medida pode atingir 17 municípios. São eles Alto Alegre, Brejo Alegre, Bento de Abreu, Gabriel Monteiro, Glicério, Guzolândia, Itapura, Lourdes, Murutinga do Sul, Nova Castilho, Nova Independência, Nova Luzitânia, Rubiácea, Santópolis do Aguapeí, São João do Iracema, Turiúba e Zacarias.

A incorporação valerá a partir de 2025, e caberá a uma lei ordinária definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária. Uma lei complementar disciplinará a criação e o desmembramento de municípios.

A PEC também estende as regras da execução do Orçamento federal aos estados e municípios. A regra de ouro (teto de endividamento público) e o teto de gastos seriam estendidos aos governos locais.

As prefeituras e os governos estaduais também poderão contingenciar (bloquear) parte dos Orçamentos dos Poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público locais. Atualmente, somente a União pode contingenciar verbas de todos os Poderes. Os governos locais só conseguem bloquear recursos do Poder Executivo.

Segundo o Ministério da Economia, a PEC do Pacto Federativo acabará com a disputa judicial em torno da Lei Kandir, ao estender a transferência de royalties e participação especial do petróleo para todos os estados e municípios. Hoje, os estados negociam com a União todos os anos os repasses da Lei Kandir, que prevê que o governo federal deve compensar a desoneração de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para mercadorias primárias e semielaboradas.

A PEC também proíbe que estados e municípios se apropriem de recursos de fundos de pensão e depósitos judiciais de ações entre particulares para pagarem despesas.

 

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Fonte:
Agência Brasil
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POLÍTICA

Câmara de Birigui aprecia projeto que reduz número de vereadores de 17 para 15

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Matéria vai à votação, em primeiro turno, nesta terça-feira (12), durante a 28ª sessão ordinária - Foto: Divulgação

O plenário da Câmara Municipal de Birigui analisa, nesta terça-feira (12), em primeira votação, durante a 28ª sessão ordinária, projeto de emenda à Lei Orgânica que prevê a diminuição de 17 para 15 vereadores no Legislativo biriguiense.

A proposta é assinada pelos parlamentares Leandro Moreira (Republica), Reginaldo Fernando Pereira (PTB), Carla Cristina Bianchi (PSD), Benedito Dafé Gonçalves Filho (PV), César Pantarotto Júnior (Pode), Fabiano Amadeu de Carvalho (Cidadania) e Luís Roberto Ferrari (DEM).

Os parlamentares argumentam que, com a proximidade das eleições municipais de 2020, é preciso reduzir o número de vereadores para gerar economia aos cofres públicos, tendo em vista a crise por que passam os municípios.

“Os municípios brasileiros passam por dificuldades e a diminuição de apenas duas cadeiras não vai acarretar em perda de representatividade dos partidos para a próxima legislatura”, afirmam os autores da proposta, em sua justificativa.

Por se tratar de emenda à Lei Orgânica, o projeto precisa de maioria qualificada, ou seja, 12 votos, em dois turnos de votação.

O vereador Fabiano Amadeu (Cidadania), que assina o projeto junto com outros seis colegas parlamentares, afirma que Birigui não tem necessidade de ter 17 vereadores. “Esperamos que haja bom senso e que os vereadores aprovem este projeto”, disse.

Esta não é a primeira vez, na atual legislatura, que é a redução de vereadores é proposta na Câmara de Birigui. O outro projeto, apresentado em 2017, previa reduzir o número de 17 para 11 parlamentares, mas a matéria foi rejeitada pela maioria.

 

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SUSTO NA CONTA DE ENERGIA

Região de Araçatuba consome 23% mais energia e CPFL sugere dicas de economia

 Com o fim do inverno e a chegada de temperaturas mais altas, os consumidores precisam tomar cuidados em sua rotina para evitar sustos com um aumento das contas de energia elétrica

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Levantamento da CPFL Paulista, distribuidora que atende 4,5 milhões de clientes no interior de São Paulo, aponta que o consumo de energia cresceu 15% entre setembro e outubro deste ano na média das 234 cidades da sua área de atuação. Somente nas cinco maiores cidades da região de Araçatuba, os clientes da empresa consumiram 14,3 mil megawatts-hora (MWh) de energia a mais no mês passado na comparação com setembro. Na média, o aumento foi de 23%. O montante seria suficiente para abastecer 5,9 mil novas residências pelo período de um ano.

O incremento é decorrente das altas temperaturas que estão sendo registradas no interior de São Paulo, resultando na maior utilização de aparelhos como ar-condicionado, chuveiros e refrigeradores.

Araçatuba foi o município que registrou a alta mais intensa, com uma ampliação de 26% no uso da energia. Em seguida, estão Birigui, Penápolis, Lins e Guararapes. Seguem dados detalhados de cada uma das cidades:

Cidade

Consumo (MWh)

Variação

SET

OUT

Araçatuba

25.996

32.749

26%

Birigui

14.524

17.863

23%

Penápolis

7.156

8.780

23%

Lins

8.410

10.240

22%

Guararapes

3.695

4.503

22%

 

DICAS PARA ECONOMIZAR

Pensando em auxiliar o consumidor, a CPFL Paulista traz orientações de mudanças de hábito que ajudam a reduzir o consumo de energia elétrica. Uma dica importante a ser sempre observada pelos clientes no momento de comprar um eletrodoméstico é procurar o Selo Procel, que mostra o nível de eficiência energética dos equipamentos.

O consumidor deve optar pelos equipamentos com selo A, que sinaliza que o produto em questão possui um elevado nível de eficiência no consumo energético. Isso serve para qualquer eletrodoméstico, como geladeira, ar-condicionado ou uma televisão.

Além do ganho financeiro para o consumidor, a economia no consumo de energia também beneficia o meio ambiente. “O uso consciente dos recursos naturais ajuda a reduzir a demanda por energia e, consequentemente, evita a sobrecarga do sistema, o que pode levar, por exemplo, ao acionamento de usinas termelétricas, que são mais caras e poluentes. Todos saem ganhando quando a energia elétrica é utilizada de forma consciente”, reforça Roberto Sartori, Presidente da CPFL Paulista.

A distribuidora destaca algumas dicas para economizar energia no dia-a-dia do consumidor:

Acompanhe seu consumo

  • Para ajudar os clientes a entenderem a sua conta e verificarem o seu consumo, a CPFL Paulista lançou no último mês mais uma facilidade de atendimento digital: o Conta Fácil;
  •  Disponível no app “CPFL Energia”, basta tocar o menu e selecionar a opção “Minha Fatura”. Em seguida, o botão do “Conta Fácil” estará entre as opções da tela;
  • Já no site da companhia, o www.cpfl.com.br, é só acessar a aba “Atendimento”, em seguida clicar em “Serviços Online”, rolar a tela até encontrar o item “Demais Serviços” e, na coluna “Minha Fatura”, escolher a opção “Conta Fácil”;
  • Mais rápido ainda é acessar o Conta Fácil diretamente por meio deste link: https://servicosonline.cpfl.com.br/agencia-webapp/#/conta-facil;
  • Se o cliente ainda não tiver cadastro no portal, será necessário preenchê-lo para ter acesso ao conteúdo. Se já for cadastrado, basta inserir o login e a senha e pronto.

Chuveiros

  • Nos dias quentes, usar o chuveiro na posição “verão”. O consumo será até 30% menor;
  • Limpar periodicamente os orifícios de saída de água do chuveiro;
  • Tomar banhos mais rápidos e desligar a torneira ao se ensaboar;
  • Nunca reaproveitar uma resistência queimada;
  • Uma boa opção também são os aquecedores solares para água, que, cada vez mais, possuem preços atrativos e demandam baixa manutenção;

​Ar-condicionado

  • Quando o uso do ar condicionado for inevitável, o ideal é utilizá-lo da melhor maneira possível, evitando a utilização por longos períodos e com temperaturas muito baixas;
  • A substituição das lâmpadas incandescentes por LED é importante também quando pensamos no uso do ar-condicionado. Os modelos incandescentes aquecem o ambiente e contribuem para a sensação de calor, ao passo que a iluminação LED é fria;
  • Priorize a compra de aparelhos de ar-condicionado com a tecnologia inverter, cujos motores são mais eficientes e econômicos;
  • Manter os filtros do ar limpos também é uma ótima iniciativa de economia, já que assim o motor não se esforçará mais que o ideal;
  • Sempre mantenha os ambientes bem arejados. Abrir cortinas e janelas ajuda na ventilação e reduz a necessidade de ar-condicionado e ventiladores, além de manter o ar sempre renovado;

Geladeira

  • Observe a borracha de vedação da sua geladeira periodicamente. Vedação defeituosa provoca um dos maiores desperdícios de energia;
  • Só abra a porta da geladeira quando necessário e evite deixá-la aberta por muito tempo;
  • Nunca utilize a parte traseira das geladeiras para secar roupas ou tênis. Mantenha as serpentinas sempre limpas e livres de objetos;
  • Freezer e geladeiras devem ser instalados em locais ventilados, longe de qualquer fonte de calor e com espaço mínimo de 15 centímetros de paredes e armários;
  • Nunca forre as prateleiras da geladeira com plásticos ou vidros. Isso dificulta a passagem de ar, o que força o aparelho a trabalhar mais.

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error: Conteúdo protegido. LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998