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POLÍTICA

Glicério, onde o presidente Jair Bolsonaro nasceu, pode ser extinta com aprovação de PEC

Glicério tem população de 4.565 habitantes e arrecadação própria menor do que 10% da receita total

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Cidade onde nasceu o presidente Jair Bolsonaro (PSL) pode ser extinta caso o pacote Mais Brasil, apresentado nessa terça-feira (06/11/2019), passe a valer. A pequena Glicério, no interior de São Paulo, tem 4.565 habitantes e 9,5% da receita total de fonte externa.

O pacote apresentado pelo governo Bolsonaro prevê a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor do que 10% da receita total. Com a proposta, eles serão incorporados por municípios vizinhos maiores.

Bolsonaro nasceu em 21 de março de 1955 em Glicério. O atual presidente, contudo, ficou pouco tempo no município. Aos 3 meses de idade, a família se mudou para Eldorado, no Vale do Ribeira, onde o presidente viveu até os 18 anos.

O governo argumenta que “unidos gastamos menos e melhor”. No entendimento do ministro da Economia, Paulo Guedes, “menos é mais”. A medida prevê uma nova restrição na criação de municípios.

Se aprovada, a fusão das cidades ocorrerá a partir de 2025. O Ministério da Economia não apresentou uma estimativa de quantas podem “deixar de existir”.

Hoje, o Brasil tem 5.570 municípios. De acordo com dados do IBGE, existem 1.254 cidades com menos de 5 mil habitantes. Quanto à receita própria menor do que 10% da arrecadação total, será possível determinar apenas após a divulgação do Censo de 2020.

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DECISÃO

Justiça exclui pontos da CNH de multa emitida pela Arapark

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O juiz de Direito José Daniel Dinis Gonçalves, da Vara da Fazenda Pública de Araçatuba, excluiu da somatória dos pontos da Carteira Nacional de Habilitação uma multa da zona azul da cidade, emitida pela empresa Arapark, e evitou que um motorista tivesse a CNH suspensa.

A decisão atende ao pedido de tutela de urgência em ação ajuizada pelo despachante e advogado Eugênio Pedro Bibiano Timóteo, que argumentou tratar-se de uma multa administrativa. A sentença é do dia 29 de outubro.

Em sua decisão, o magistrado cita que, de acordo com jurisprudência do STJ (Superior Tribunal de Justiça), não é razoável suspender o direito de dirigir de um condutor em razão de falta administrativa que não esteja relacionada com a segurança no trânsito.

No caso do motorista que ajuizou a ação, a falta cometida foi estacionar em desacordo com a regulamentação, infração prevista no artigo 181, inciso XVII, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Conforme Timóteo, seu cliente somava 24 pontos na CNH, que estava suspensa. Destes 24, 5 eram referentes à multa emitida pela Arapark. Com a anulação, ele passou a ter 19 pontos na carteira — a suspensão ocorre quando o motorista atinge os 20 pontos.

“Nós argumentamos que a multa é meramente administrativa e não pode causar um dano desse porte, pois meu cliente usa o carro para trabalhar”, explicou o advogado e despachante.

Dentre outras multas consideradas administrativas e que podem ter os pontos anulados na CNH, conforme Timóteo, as emitidas por falta de licenciamento, andar com pneu careca e zona azul, diferentemente da multa de infração de trânsito, quando a pessoa está conduzindo o veículo.

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Região

Prefeitura de Clementina abre novo edital de processo seletivo

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A Prefeitura Municipal de Clementina (SP), publicou o edital n° 001/2019 de processo seletivo com o intuito de preencher vagas para formação de cadastro reserva nas funções de professor em diversas disciplinas. Os vencimentos chegam até R$ 2.563,20, em carga horária de 24 a 30 horas semanais.

As oportunidades são para Professor de Ensino Fundamental – PEB I, Professor de Educação Especial (Modalidade Interlocutor de Libras) , Professor de Educação Infantil e Professor PEB-II – Educação Física.

A organização, aplicação e correção do seletivo serão de responsabilidade da Consesp – Concursos, Residências Médicas, Avaliações e Pesquisas Ltda.

As inscrições, no valor de R$ 27,00, serão feitas exclusivamente via internet, no site www.consesp.com.br, no período de 11 a 21 de novembro de 2019, (horário de Brasília).

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