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POLÍTICA

Equipe econômica apresenta ao Congresso novo pacote de reformas

Entre as medidas está PEC que permite a redução temporária de jornada e salários de servidores públicos

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O governo começa a apresentar nesta terça-feira (05/11/2019) um novo conjunto de reformas, que inclui cortes de gastos e mudanças para servidores. Essa agenda já enfrenta resistências por parte de parlamentares.

Na avaliação de técnicos do Congresso, a aprovação das medidas ainda neste ano tem “chance zero”, por não haver tempo hábil para a tramitação. A janela para convencer parlamentares vai até junho de 2020, uma vez que, no ano que vem, haverá eleições municipais.

Na primeira etapa, nesta terça-feira, serão entregues ao Senado o chamado pacto federativo; a proposta de emenda constitucional (PEC) para desvincular recursos atualmente parados em fundos do governo; e a chamada “PEC emergencial”, que prevê a redução temporária, por até 12 meses, da jornada de trabalho dos servidores públicos, com redução proporcional de salários, liberando espaço no Orçamento. Como mostrou o Estadão/Broadcast, esta última proposta deve render uma economia de R$ 24,78 bilhões no primeiro ano de vigência.

Na agenda do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a previsão é de que o próprio presidente Jair Bolsonaro (PSL) e o ministro da Economia, Paulo Guedes (foto em destaque), entreguem os projetos à Casa. A informação foi confirmada pela Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência.

Nesta quarta-feira (06/11/2019), o governo pretende apresentar à Câmara a reforma administrativa, que vai mexer na estrutura das carreiras do funcionalismo público. A proposta deve restringir a estabilidade dos servidores a algumas carreiras de Estado e exigir mais tempo (10 anos) até que esse direito seja conquistado. Até lá, a ideia é que os contratos sigam a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A data, porém, ainda será confirmada porque nesta quarta também ocorre o megaleilão de petróleo do pré-sal, no Rio de Janeiro, o maior evento global do setor. Finalmente, a previsão é de que na quinta-feira o governo detalhe medidas de estímulo à geração de empregos no país, por meio de medida provisória.

Oposição

Além da resistência dos parlamentares, as mudanças também são alvo de servidores públicos. Ontem, o procurador-geral da República, Augusto Aras, alegou “carga de trabalho desumana” em nota pública para questionar a redução de 60 para 30 dias do período de férias de promotores e procuradores do Ministério Público. A iniciativa é analisada pela equipe econômica para integrar o pacote da reforma administrativa.

Apesar da urgência, o prognóstico no Congresso é de que há chance “zero” de a PEC emergencial ser aprovada ainda este ano, como deseja a equipe econômica. Só no Senado, seriam necessárias de duas a três semanas para votar a medida, considerando um cenário de sintonia entre os articuladores do governo e poucas resistências.

A economista Ana Carla Abrão, sócia da consultoria Oliver Wyman e ex-secretária de Fazenda de Goiás, disse que é possível fazer mudanças na gestão do funcionalismo sem precisar mexer na Constituição. Mudanças constitucionais requerem maior apoio de parlamentares.

“O governo até está anunciando que vai ter agora uma PEC do novo serviço público. Mas é o que eu digo: a gente não tem também 40 anos para esperar o novo serviço público virar o serviço público atual. A gente precisa é rever as leis atuais”, disse, em evento na Câmara Americana de Comércio (Amcham) — que lançou manifesto em apoio à reforma administrativa.

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perigo no trânsito

PRF registra 75 mortes e mais de mil feridos nas rodovias federais

O feriadão da Proclamação da República registrou 863 acidentes

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O feriadão da Proclamação da República deixou um saldo de 863 acidentes nas rodovias federais que cortam o país, com 1.040 pessoas feridas e 75 mortes, segundo o balanço divulgado hoje (18) pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).

De acordo com a PRF, a Operação Proclamação da República 2019 iniciada na última quinta-feira (14) e encerrada nesse domingo (17) flagrou 1.664 motoristas que haviam consumido bebida alcoólica antes de assumir o volante.

Desses, 486 tiveram a alcoolemia constatada pelo teste do etilômetro (bafômetro). No total, mais de 60,3 mil motoristas foram submetidos ao teste, seja no aparelho tradicional ou no etilômetro passivo, com 147 pessoas detidas.

Segundo a PRF, boa parte das colisões frontais com mortes foi causada pelas ultrapassagens indevidas, seja em local proibido ou forçadas. Os policiais notificaram 6.214 veículos realizando esse tipo de manobra perigosa.

Os policiais flagraram 1.734 motoristas que não usavam o cinto de segurança durante a abordagem, enquanto mais de 2 mil passageiros também não estavam com o equipamento. Os dados mostraram ainda que 238 condutores foram flagrados fazendo uso do celular.

Quanto aos condutores de motos, a maior imprudência foi em relação ao não uso do capacete: 1.112 motociclistas que estavam circulando sem o equipamento obrigatório foram autuados.

Durante os quatro dias da operação, 160 mil veículos foram fiscalizados e 163 mil pessoas também passaram pelos procedimentos de fiscalização.

Ações de educação para o trânsito também foram desenvolvidas em todo país. Cerca de oito mil pessoas receberam orientações de um trânsito mais seguro por meio do Cinema Rodoviário.

Criminalidade

Segundo a PRF, entre quinta-feira e domingo, os policiais detiveram 689 pessoas por diversos tipos crimes, 42 delas pelo crime de tráfico de drogas e 160 por diferentes crimes de trânsito.

Os agentes apreenderam 182,7 quilos de cocaína e 4 toneladas de maconha, além de 90 mil pacotes de cigarros contrabandeados. Os policias recuperaram ainda 64 veículos com alerta de roubo ou furto.

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Recall

Problema em Fandangos faz empresa recolher produtos

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A PepsiCo, fabricante dos salgadinhos Fandangos, anunciou que vai recolher voluntariamente dos mercados algumas unidades do produto por apresentarem uma quantidade mínima de proteína de leite.

Segundo a empresa, mesmo que no rótulo conste a advertência “Alérgicos: pode conter leite”, a companhia acha prudente tomar a ação por não haver a informação: “Contém leite”.

“A PepsiCo esclarece que os produtos estão perfeitos ao consumo do público em geral e não apresentam problemas de fabricação. Contudo, caso você seja alérgico às proteínas do leite, a PepsiCo orienta a não consumir o produto, pois este pode causar reações alérgicas com riscos à sua saúde. Para esclarecimento de dúvidas, troca do produto ou reembolso, entre em contato gratuitamente pelo telefone 0800 703 4444, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, ou pelo e-mail sacfa[email protected]”, diz o comunicado.

Confira abaixo os lotes com prazos de validade entre 02/12/2019 e 17/02/2020 que serão recolhidos:

Embalagens 164g: Lotes LA 258 a LA 303, Lotes LB 260 a LB 296, Lotes LC 261 a LC 269, Lotes LD 261 a LD 288
Embalagem 59g: Lotes LA 236 a LA 306, Lotes LC 226 a LC 273, Lotes LD 232 a LD 288
Embalagem 22g: Lotes LA 290 a LA 300
Embalagem 23g: Lotes LC 237
Embalagem 54g: Lotes LC 268 a LC 273
Embalagem 280g: Lotes LB 238 a LB 296 e Lotes LD 269 a LD 289
Embalagem 44g: Lotes LB 285 a LB 296 e Lotes LD 282 a LD 283
Lanchinho Sortido 101g: Lotes LA 284 a LA 308 e Lotes LD 273 a LD 298

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