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JUSTIÇA

STF retoma julgamento sobre prisão após segunda instância no dia 7

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Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, confirmou que a Corte vai retomar o julgamento sobre a constitucionalidade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após segunda instância, no dia 7 de novembro.

Na quinta-feira (24), o julgamento foi suspenso com placar de 4 votos a 3 a favor da medida. Faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Toffoli e da ministra Cármen Lúcia. A análise da questão ocorre há quatro sessões.

No dia 17 de outubro, a Corte começou a julgar definitivamente três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela Ordem dos Advogados, pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.

O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores.

No entanto, a OAB e os partidos sustentam que o entendimento é inconstitucional e uma sentença criminal somente pode ser executada após o fim de todos os recursos possíveis, fato que ocorre no STF e não na segunda instância da Justiça, nos tribunais estaduais e federais. Dessa forma, uma pessoa condenada só vai cumprir a pena após decisão definitiva do STF.

A questão foi discutida recentemente pelo Supremo ao menos quatro vezes. Em 2016, quando houve decisões temporárias nas ações que estão sendo julgadas, por 6 votos a 5, a prisão em segunda instância foi autorizada. De 2009 a 2016, prevaleceu o entendimento contrário, de modo que a sentença só poderia ser executada após o Supremo julgar os últimos recursos.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento terá impacto na situação de 4,8 mil  presos com base na decisão do STF que autorizou a prisão em segunda instância.

Os principais condenados na Operação Lava Jato podem ser beneficiados, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP), além do ex-ministro José Dirceu e ex-executivos de empreiteiras.

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Fonte:
Agência Brasil
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Recall

Problema em Fandangos faz empresa recolher produtos

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A PepsiCo, fabricante dos salgadinhos Fandangos, anunciou que vai recolher voluntariamente dos mercados algumas unidades do produto por apresentarem uma quantidade mínima de proteína de leite.

Segundo a empresa, mesmo que no rótulo conste a advertência “Alérgicos: pode conter leite”, a companhia acha prudente tomar a ação por não haver a informação: “Contém leite”.

“A PepsiCo esclarece que os produtos estão perfeitos ao consumo do público em geral e não apresentam problemas de fabricação. Contudo, caso você seja alérgico às proteínas do leite, a PepsiCo orienta a não consumir o produto, pois este pode causar reações alérgicas com riscos à sua saúde. Para esclarecimento de dúvidas, troca do produto ou reembolso, entre em contato gratuitamente pelo telefone 0800 703 4444, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, ou pelo e-mail [email protected]”, diz o comunicado.

Confira abaixo os lotes com prazos de validade entre 02/12/2019 e 17/02/2020 que serão recolhidos:

Embalagens 164g: Lotes LA 258 a LA 303, Lotes LB 260 a LB 296, Lotes LC 261 a LC 269, Lotes LD 261 a LD 288
Embalagem 59g: Lotes LA 236 a LA 306, Lotes LC 226 a LC 273, Lotes LD 232 a LD 288
Embalagem 22g: Lotes LA 290 a LA 300
Embalagem 23g: Lotes LC 237
Embalagem 54g: Lotes LC 268 a LC 273
Embalagem 280g: Lotes LB 238 a LB 296 e Lotes LD 269 a LD 289
Embalagem 44g: Lotes LB 285 a LB 296 e Lotes LD 282 a LD 283
Lanchinho Sortido 101g: Lotes LA 284 a LA 308 e Lotes LD 273 a LD 298

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MINAS GERAIS

Grávida pula do 2º andar para fugir de agressões, o ex pula atrás e continua o espancamento

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Uma mulher grávida, que era mantida em cárcere privado pelo seu ex-companheiro, pulou a janela do segundo andar para fugir das agressões do homem neste domingo (18/11/2019). Segundo reportagem do jornal O Tempo, ela era vítima de chutes contra a barriga, socos na cabeça e ameaças de morte. O caso aconteceu em Raposos, região metropolitana de Belo Horizonte.

O acusado, na sequência, ainda pulou atrás dela e continuou a espancá-la. Ele só parou quando policiais que tentavam negociar a liberdade da mulher chegaram. A vítima tem 23 anos e foi socorrida e enviada ao posto de saúde municipal de Raposos e sobreviveu. Ainda não há informações sobre o estado de saúde do bebê, filho do agressor.

Vizinhos ouviram gritos

Ao ouvir os gritos e os pedidos de socorro da mulher, vizinhos da casa onde ela estava presa acionaram a Polícia Militar. À porta da residência, os policiais encontraram o suspeito agarrando a ex-companheira pelo pescoço, bem na janela.

Chorando e implorando ajuda, a mulher gritou aos agentes e disse que o suspeito estava com uma faca apontada para sua barriga, pois estava grávida de um filho dele. Assim, diante da situação, uma negociação foi iniciada com o criminoso e, por fim, ele decidiu soltar a mulher e ir até a porta de casa.

Contudo, desesperada após as agressões e com medo, foi nesse momento que a jovem pulou a janela do segundo andar do imóvel, caiu em um telhado e, em seguida, no chão. Para impedir que ela fugisse, o ex-companheiro correu para dentro de casa e pulou a janela para persegui-la. Depois de alcançá-la o homem ainda tentou continuar as agressões, mas acabou detido pela Polícia Militar.

Outras passagens

Além das agressões contra a mulher grávida nesse domingo (17), pesam contra o ele outras três denúncias por espancamentos e ameaças – estas registradas por três diferentes mulheres, sendo duas ex-companheiras do criminoso. Uma delas o denunciou por tê-la ameaçado de morte e, após as agressões, ela relatou ter precisado dormir na casa de vizinhos para garantir sua segurança.

Outra chamou a polícia depois que o acusado teria quebrado móveis e objetos dentro de casa e iniciado uma série de agressões contra ela. Há ainda outro registro, neste ele é apontado como suspeito de agredir um menino de 10 anos com uma cadeirada no braço esquerdo.

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error: Conteúdo protegido. LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998