CONECTE CONOSCO

CRISE NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Samar pode ser multada em até R$ 1 milhão, diz Daea

Agência Reguladora e Fiscalizadora encaminhou, nesta segunda-feira, questionamentos à Samar, que tem 24 horas para responder

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A Agência Reguladora e Fiscalizadora Daea (Departamento de Água e Esgoto de Araçatuba) fez questionamentos à Samar (Soluções Ambientais de Araçatuba) a respeito do desabastecimento de água na Zona Leste de Araçatuba, que atingiu 12 bairros e 3 condomínios. A empresa poderá ser multada em até R$ 1 milhão, dependendo das justificativas para a crise da água, que deixou pelo menos 40 mil pessoas com as torneiras secas de quinta (3) a domingo (6).

Conforme o comissário-geral do Daea, Márcio Saito, todo o corte no abastecimento deve ser restabelecido em, no máximo, 24 horas. Nesta segunda-feira (7), ele protocolou na Samar um pedido de informações com 16 questionamentos, com um prazo de 24 horas para que a empresa responda.

Dentre os questionamentos à Samar, a Agência quer saber se havia planejamento prévio da intervenção iniciada na manhã de quinta-feira (3), pois, conforme o comissário-geral, o Daea só foi informado da operação meia hora antes de seu início.

“Conforme o que for respondido pela empresa, vamos avaliar e estabelecer a multa, que pode chegar a R$ 1 milhão”, afirmou Saito. As multas por descumprimento no contrato assinado com o município em 2012 estão previstas na Resolução nº 02, de 2014.

O comissário-geral lembrou que já houve um descumprimento por parte da empresa em março deste ano, quando pelo menos 40 bairros das regiões norte e sul de Araçatuba ficaram sem água por quatro dias.

“Naquele caso, houve uma sucessão de falhas na bomba e a empresa não tinha fornecedor para substituir o equipamento, porque isso aconteceu em um fim de semana. Por isso, entendemos que não caberia a autuação à Samar, naquela ocasião”, explicou.

ADUTORA

Saito disse à reportagem do Regional Press que recebeu a comunicação da manutenção programada somente meia hora antes de seu início, com previsão de normalizar o abastecimento às 20h do mesmo dia, o que não ocorreu, porque houve o rompimento de uma adutora durante o restabelecimento do sistema.

Na tarde de sexta-feira (4), a concessionária emitiu um comunicado informando que o fornecimento voltaria ao normal até as 19h daquele dia, o que não se concretizou.

A situação se agravou com um novo rompimento da rede de distribuição para o Hilda Mandarino, na madrugada de sábado (5). O retorno previsto da água nas torneiras das residências da Zona Leste era até as 18h30 daquele dia, o que também não aconteceu.

O abastecimento só começou a ser normalizado na manhã desta segunda-feira (7). Os bairros afetados foram Hilda Mandarino, Ivo Tozzi, Elias Stefan (Araçatuba G), Toyokazu Kawata, Água Branca, Vista Verde, Panorama, Alvorada, Concórdia, Umuarama, Vicente Grosso, João Batista Botelho e os condomínios Mansour, Royal Boulevard e Alphaville.

PROTESTO E POLÍCIA

Revoltados, um grupo de moradores chegou a queimar pneus em frente à Samar, na noite de sexta-feira (4). No sábado, um novo protesto foi realizado, cobrando providências da empresa.

Além disso, pelo menos dez moradores da Zona Leste procuraram a polícia para registrar boletim de ocorrência contra a concessionária.

 

Nova manutenção da Samar pode interromper abastecimento em 16 bairros

da Zona Leste nesta segunda-feira 

A Samar emitiu novo comunicado, na manhã desta segunda-feira (7), informando que iniciou manutenção emergencial elétrica na ETA II (Estação de Tratamento de Água Baguaçu).

Segundo a empresa, os reservatórios Nova Iorque, Hilda Mandarino e Panorama podem sofrer interferências no abastecimento. A manutenção deverá ser concluída até as 16h desta segunda-feira.

Os bairros atendidos por estas unidades são Nova Iorque, Saudade, Parque Baguaçu, Hilda Mandarino, Ivo Tozzi, Elias Stefan (Araçatuba G), Toyokazu Kawata, Água Branca, Vista Verde, Panorama, Alvorada, Concórdia, Pinheiros, Umuarama, Vicente Grosso, João Batista Botelho e Condomínios Mansour, Royal Boulevard e Alphaville.

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SAÚDE PÚBLICA

Primeiro dia de OSS é marcado por falta de médicos e consultas adiadas

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O primeiro dia da Organização Social de Saúde Mahatma Gandhi à frente da gestão dos serviços de Atenção Básica de Araçatuba foi marcado pela dispensa de pacientes e falta de médicos nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs).
Dos 25 médicos que atuavam na Associação Saúde da Família (ASF), 23 se negaram a continuar prestando serviços à Atenção Básica do município, por não concordarem com a proposta feita pela atual gestora, a Organização Social de Saúde (OSS) Mahatma Gandhi.

A reportagem do Regional Press percorreu várias UBSs nesta terça-feira (22), quando a OSS assumiu a gestão das unidades básicas de saúde. No Iporã e no Centro, não havia médicos e, no Umuarama, pelo menos duas pacientes que levaram exames para avaliação médica, foram dispensadas. No Morada dos Nobres, havia apenas um profissional trabalhando.

A OSS conseguiu manter parcialmente o atendimento ao público graças aos profissionais do Programa Médicos pelo Brasil e também aos que atuam na Estratégia Saúde da Família (ESF). As visitas aos pacientes domiciliados, no entanto, ficaram prejudicadas em alguns bairros.

PESSOA JURÍDICA

Os médicos da ASF decidiram não aceitar a proposta da Mahatma Gandhi porque teriam que prestar serviços por meio de Pessoa Jurídica, ou seja, precisariam de abrir uma firma e não mais teriam vínculo empregatício com a Organização Social de Saúde.

Antes, eles tinham contrato regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com direito a férias, décimo-terceiro salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e, ocasionalmente, poderiam apresentar atestado médico em caso de doença. Pela ASF, o salário pago aos médicos era de R$ 14 mil por oito horas trabalhadas.

Pela proposta da Mahatma Gandhi, os médicos teriam obrigação de cumprir jornada de oito horas diárias, inclusive com ponto digital, mas sem garantias trabalhistas e sem vínculo empregatício.  A nova gestora da Atenção Básica propôs vencimentos de R$ 15.890,00 brutos, no entanto, os médicos teriam de pagar Imposto de Renda, INSS, abrir CNPJ e arcar com os custos de um contador para administrar esta conta jurídica.

“Com isso, nossos vencimentos cairiam para R$ 12,9 mil, menos do que recebíamos pela ASF”, explica o médico Eurico Rosa, que atuava havia 11 anos na Atenção Básica do município. Ele atuava como clínico-geral na UBS do Umuarama e não aceitou as condições da atual gestora para continuar trabalhando.

“Se a gente ficar doente, nas condições que eles propuseram, teria que pedir para um médico substituir e ainda pagar este profissional “, observou. “A OSS teve a anuência do prefeito e da secretária municipal de saúde”, complementou.

Indignados, os médicos relatam que só souberam da nova modalidade de contratação na noite de quinta-feira (17). “Eles sabiam que o nosso contrato terminava no dia 21 de outubro, mas, mesmo assim, preferiram omitir isso da gente”, disse Rosa. Os médicos estudam, agora, entrar com uma representação no Ministério Público do Trabalho.

DENTISTAS

Além do problema com os médicos, a nova gestora também dispensou todos os dentistas da Atenção Básica, porque eles não aceitaram a redução dos salários nem a pejotização de suas atividades. Eles ganhavam R$ 8 mil mensais e a Mahatma Gandhi propôs pagar R$ 3,5 mil.

Para o vereador Flávio Salatino (MDB), os profissionais deveriam ter sido avisados com antecedência. “Estou surpreso com esta situação, me coloco no lugar deles, que da noite para o dia perderam seus empregos”, afirmou o vereador, que é médico e integra a Comissão de Saúde da Câmara de Araçatuba.

PREFEITURA

A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informou está acompanhando a transição de serviços entre a OS Associação Saúde da Família e a atual gerenciadora da Atenção Básica, a Organização Social Mahatma Ghandi. Confira a nota enviada pela assessoria de imprensa da Prefeitura:

“Neste primeiro dia de transição houve priorização de atendimentos já agendados e situações emergenciais. A fase de transição é um momento complexo e todas as medidas estão sendo tomadas para garantir a assistência.

Porém, diante do exposto, a Prefeitura solicitou que a Organização Social agilize o mais rápido possível o cronograma exigido em contrato, pois a população não pode ser penalizada com uma mudança já prevista.

É importante ressaltar que a população poderá contar com diversas melhorias exigidas no atual contrato, como a contratação de farmacêuticos em todas as unidades; foco na organização das agendas com livre demanda e menor tempo para agendamentos; coleta de exames laboratoriais em todas as unidades; economicidade no valor dos serviços pelo contrato de gestão, e apoio matricial para aumentar a resolutividade dos casos, diminuindo as demandas para especialidades. Ou seja, depois deste período de transição, as melhorias serão muitas e facilitarão bastante o atendimento à saúde de todos os cidadãos.”

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JUSTIÇA

Ex-prefeito de Catanduva é absolvido em ação de improbidade

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A 3ª câmara de Direito Público do TJ/SP absolveu o ex-prefeito de Catanduva/SP Afonso Macchione Neto em ação de improbidade administrativa. Na denúncia do MP/SP, Macchione Neto era acusado de ter fracionado compras de fantasias carnavalescas com o objetivo de não realizar licitações.

De acordo com a denúncia, para a realização dos carnavais dos anos de 2010 a 2012, diversas compras foram realizadas pela prefeitura. As compras foram fracionadas, sendo vendidas por diversos fornecedores. Conforme alegou o MP/SP, com o fracionamento dos objetos, a prévia licitação foi dispensada. Em 1º grau, a ação foi julgada improcedente.

Ao analisar o recuso, o desembargador José Luiz Gavião de Almeida, relator, descartou a hipótese de fracionamento, manobra que caracterizaria a improbidade.

O desembargador entendeu que não havia clara demonstração de que os objetos possuíam natureza semelhante, nem se mostrava presente a caracterização de ato ímprobo.

Com este entendimento, a 3ª câmara de Direito Público do TJ/SP decidiu negar provimento ao recurso do MP/SP.

Para o advogado Tony Chalita, sócio do Braga Nascimento e Zilio Advogados e Associados e responsável pela defesa do ex-prefeito, o TJ/SP confirmou o entendimento do juízo de 1º grau, demonstrando a adequação das contratações realizadas por Afonso Macchione na ocasião da tradicional festa de Carnaval.

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error: Conteúdo protegido. LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998
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