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PREVIDÊNCIA

Reforma dos militares custará R$ 14,9 bi a mais do que anunciado pelo governo

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Os gastos com o reajuste e a reformulação das carreiras dos militares será maior do que o inicialmente estimado pela equipe econômica. Ao enviar o projeto de lei que reforma a Previdência das Forças Armadas e, ao mesmo tempo, permite aumento de salários e gratificações, o governo estimou que os gastos seriam R$ 14,9 bilhões menores do que o custo efetivo que terá para os cofres públicos.

Inicialmente, o governo informou que a economia com a reforma dos militares seria de R$ 97,3 bilhões em dez anos, enquanto, com a reestruturação das carreiras e o reajuste salarial, haveria um aumento de R$ 86,65 bilhões.

Essa estimativa, no entanto, deduz do valor dos gastos R$ 14,9 bilhões que o governo estima arrecadar de Imposto de Renda com o mesmo aumento salarial. Ou seja, os gastos efetivamente serão R$ 14,9 bilhões maiores.

De acordo com o Ministério da Economia, a expectativa do governo federal de economia líquida de R$ 10,45 bilhões em dez anos não muda porque a projeção também considerava R$ 14,9 bilhões a mais nas receitas, com a arrecadação de Imposto de Renda. Além disso, não há mudanças no teto de gastos (mecanismo que limita o crescimento das despesas à inflação) porque o projeto de lei orçamentária de 2020 já considera o impacto dos gastos sem o “desconto” do Imposto de Renda.

“Do ponto de vista de resultado final esperado, essa opção [de desconsiderar o Imposto de Renda] tem efeito nulo, pois receita e despesa são afetados em igual valor. Não houve falta de transparência, pois na apresentação constou expressamente a ressalva ‘Desconsidera impacto com Imposto de Renda’”, afirmou a pasta, em nota.

O projeto está previsto para ser discutido e votado nesta quarta-feira (09/10/2019) na Comissão Especial. O Partido dos Trabalhadores apresentará um requerimento para que o projeto de lei de reforma da Previdência dos militares seja votado também no plenário da Câmara dos Deputados.

Atualmente, o projeto tramita em caráter terminativo na Comissão Especial sobre o tema, mas, se for apresentado um requerimento com 51 assinaturas, ele tem que ser levado a plenário.

É o que o PT pretende fazer. De acordo com o líder da sigla, deputado Paulo Pimenta, todos os 54 deputados da bancada deverão assinar um requerimento, que será apresentado assim que o texto for votado na Comissão, o que está previsto para ocorrer amanhã.

“Isso nunca existiu, um tema dessa repercussão votar terminativo em uma comissão, onde a totalidade da Casa não discutiu. É um tema para o conjunto da Casa, não é possível que não seja do conhecimento de 90% dos deputados”, disse Pimenta.

Na semana passada, o relator Vinícius Carvalho (Republicanos-SP), apresentou relatório em que propôs que as novas regras se apliquem também a policiais militares e bombeiros.

Se isso for mantido, policiais e bombeiros militares terão a mesma regra para ter os direitos concedidos às Forças Armadas: paridade (ter os mesmos reajustes da ativa) e integralidade (se aposentar com o último salário).

A proposta dos militares foi enviada em março, um mês após o governo apresentar a reforma da Previdência que atinge INSS e servidores federais civis. A proposta desagradou ao Congresso por impor sacrifícios mais brandos, entre eles um pedágio menor — a exigência de tempo a mais que precisa trabalhar quem está na ativa é de 17% sobre o tempo que falta para a aposentadoria, contra adicionais de 50% a 100% no caso dos civis.

Com a inclusão, os PMs e bombeiros podem ter um alívio na contribuição que pagam à Previdência. Em vez dos 11% a 14% que os estados cobram, passariam a contribuir com 10,5%. Já o tempo de serviço necessário para se aposentar passará de 30 anos para 35 anos. Segundo o relator, nenhuma mudança feita no texto tem o potencial de reduzir a economia esperada com o projeto.

Como o Estado informou, a reestruturação da carreira militar também gerou insatisfação na tropa, o que obrigou o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e a Cúpula das Forças Armadas a agir para acalmar os ânimos de militares de patentes inferiores, que se sentem prejudicadas.

O projeto enviado pelo governo prevê reestruturação nas carreiras militares, com reajustes previstos até 2023 e adicionais por fatores como tempo de permanência nas Forças e realização de especializações. Pelo texto, oficiais de alta patente podem alcançar um aumento de até 73%, enquanto um soldado não conseguirá reajuste superior a 12%.

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POLÍTICA

Doria diz que não apoia Joice à prefeitura de São Paulo

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Ogovernador de São Paulo, João Doria (PSDB), afirmou que mantém boa relação com a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP), ex-líder do governo no Congresso, mas que não a apoiará na eleição para Prefeitura de São Paulo em 2020. “Meu candidato é Bruno Covas”, disse Doria.

“Joice tem todo o direito de disputar a eleição. Não pelo PSDB, obviamente, porque já temos candidato. Ela engrandece o debate eleitoral, ao meu ver”, declarou o governador, após reunião com o presidente em exercício, Hamilton Mourão. “Ela tem maturidade para encontrar seu destino”, complementou.

Doria se esquivou em relação às discussões sobre 2022. Para o tucano, “não é hora de debater eleição”. “Teremos três anos e meio ainda. Precisamos estar concentrados na gestão”, disse.

O governador disse que pretende manter boa relação com o governo federal. “E relação respeitosa com o presidente Bolsonaro”, disse. “Procuro praticar política de bom nível. Não é política do ódio nem separatista. Você pode ter boas relações, ainda que tenha posições distintas ou até disputa eleitoral.”

O governador de São Paulo disse que não há articulação do ex-governador Geraldo Alckmin, quarto colocado na corrida presidencial do ano passado, para disputa ao governo de São Paulo em 2022.

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tragédia

Morre piloto de avião que caiu em Belo Horizonte

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O piloto do monomotor que caiu em um bairro residencial de Belo Horizonte (MG) na manhã desta segunda-feira (21) morreu na tarde de hoje (22). Allan Duarte de Jesus Silva, 29 anos, estava internado no Hospital João XIII.

Com queimaduras por todo o corpo e quadro clínico considerado gravíssimo, Allan chegou a ser submetido a uma cirurgia, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI).

Outras duas vítimas da queda do avião continuam internadas no mesmo hospital. Apontado como dono do Cirrus SR20 prefixo PR-ETJ, o empresário Srrael Campras dos Santos, de 33 anos, segue na UTI. Embora o caso seja considerado grave, seu quadro clínico é considerado estável.

O terceiro ferido é o militar Thiago Funghi Alberto Torres, 32 anos. Esta manhã, ele foi transferido para o CTI da Unidade de Tratamento de Queimados, com o quadro grave, mas estável. Segundo a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), Torres deve passar por uma nova cirurgia ainda esta semana.

De acordo com a Fhemig, Santos teve 32% da área corporal queimada (ao contrário das primeiras informações fornecidas por pessoas próximas à família da vítima). Já Torres sofreu queimaduras graves em 55% da área corporal.

Queda
A aeronave caiu em uma área residencial do bairro Caiçara, na região Noroeste da capital mineira, perto das 9h de ontem (21). Na queda, o monomotor atingiu carros estacionados na rua, matando Hugo Fonseca da Silva, 38 anos; Pedro Antônio Barbosa, 54 anos, e Paulo Jorge de Almeida, 61. Hugo estava a bordo do avião e os outros dois foram atingidos em solo.

Fabricado em 2007, o Cirrus SR20 prefixo PR-ETJ foi adquirido em julho deste ano por Srrael Campras dos Santos. Até então, a aeronave pertencia à empresa Helicon Táxi Aéreo, sediada em Colombo, no Paraná, cujos representantes informaram à Agência Brasil que o monomotor estava em condições regulares de uso. De acordo com informações do cadastro da aeronave no Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB), o avião estava em situação de aeronavegabilidade normal, embora um pedido para que fosse utilizado no serviço de táxi-aéreo tenha sido negado.

Este foi o segundo acidente do tipo registrado este ano no bairro Caiçara. Em abril, um monomotor modelo Socata ST-10 Diplomate caiu sobre a rua Minerva, matando o piloto, o médico Francisco Fabiano Gontijo, 47 anos, e um instrutor de voo.

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