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POLÍTICA

Polícia pedirá quebra de sigilo de advogado do PT citado pelo PCC

Mensagem encontrada em celular de líder da facção criminosa menciona pagamento de R$ 1,5 milhão para Geraldo Luiz Mascarenhas Prado entrar com ação no STF

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(Jefferson Rudy/Agência Senado)


A Polícia Civil pedirá à Justiça de São Paulo a quebra dos sigilos bancário e fiscal do advogado do PT Geraldo Luiz Mascarenhas Prado, suspeito de ter recebido 1,5 milhão de reais do PCC para ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação contra uma portaria do Ministério da Justiça. O suposto pagamento a Prado foi mencionado em uma mensagem tratando de prestação de contas do PCC no aplicativo WhatsApp e que estava em um celular de Décio Gouveia Luiz, o Décio Português, preso em Arraial do Cabo-RJ em 14 de agosto.

Próximo a Marcola, Décio Português se transformou em uma das principais lideranças do PCC nas ruas após a prisão do chefe. Entre outras tarefas, era o responsável pela contabilidade da facção criminosa, incluindo a lavagem e ocultação de bens e valores. Ele foi transferido para a Penitenciária de Presidente Wenceslau II no dia 28 de agosto.

A mensagem que levantou as suspeitas de uma conexão entre o PCC e o defensor do PT esmiuçava o pagamento de 3,2 milhões de reais para advogados. Um milhão de reais seria destinado ao advogado Carlos Nicodemos, cujo objetivo era mover na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) uma ação contra a portaria 157, do ministro da Justiça, Sergio Moro.

Outra quantia de 1,5 milhão de reais era destinada a Geraldo Prado, que, em nome do PT, ingressaria no STF com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra a mesma portaria. O Instituto Anjos da Liberdade, uma ONG do Rio de Janeiro, também receberia 700.000 reais por essa mesma ADPF, segundo a mensagem encontrada no celular de Décio Português.

A Polícia Civil também solicitará à Justiça a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Carlos Nicodemos e do Instituto Anjos da Liberdade. O PT afirmou desconhecer “qualquer suposta relação dos advogados que atuam no caso ou do Instituto Anjos da Liberdade com organizações criminosas”.

Tela do celular de Décio Português em que são descritos pagamentos a advogados (./.)

A portaria 157 foi assinada por Sergio Moro no dia 12 de fevereiro. Ela estipula um regramento mais rígido para que presos recebam visitas em presídios federais e valida os termos da portaria 718, do dia 28 de agosto de 2017, que restringe visitas íntimas a detentos de alta periculosidade. No dia seguinte à assinatura da portaria, os governos federal e de São Paulo realizaram uma megaoperação para transferir Marcola e outras 21 lideranças do PCC para presídios federais.

A ADPF ingressada pelo PT e pelo Instituto Anjos da Liberdade, de número 579, foi ajuizada no STF no dia 22 de abril e tem o ministro Luiz Edson Fachin como o relator. A ação visa revogar a portaria por, entre outros motivos, violar “o direito à convivência familiar” e atentar contra “preceitos fundamentais da Constituição e de Tratados Internacionais de Direitos Humanos e de Direitos das Crianças”.

Entre as peças que foram juntadas ao processo consta uma procuração em que a presidente do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), nomeia e constitui Geraldo Prado e outros dois advogados “para o ajuizamento e atuação na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental que questiona dispositivos da Portaria nº 157, de 12 de fevereiro de 2019, do Ministério da Justiça”.

Investigadores tentam determinar quem encaminhou a mensagem descrevendo os supostos pagamentos a Décio Português. Nela, o PCC detalha como seriam feitos os depósitos. Os advogados Carlos Nicodemos e Geraldo Prado receberiam entradas de 500.000 reais. O dinheiro restante seria pago a Prado e ao Instituto Anjos da Liberdade em oito parcelas: sete de 200.000 reais e uma última de 300.000 reais.

Segundo a mensagem, Nicodemos só receberia os outros 500 mil reais se tivesse sucesso na Comissão Interamericana. Ao fim do texto há uma observação sobre diálogos mantidos com os advogados: “não deram garantia, mas estão confiantes que vai dar certo”.

No dia 20 de maio, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou de forma contrária à ação. Desde o dia 1º deste mês a ADPF encontra-se no gabinete de Fachin para análise.

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Morre piloto de avião que caiu em Belo Horizonte

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O piloto do monomotor que caiu em um bairro residencial de Belo Horizonte (MG) na manhã desta segunda-feira (21) morreu na tarde de hoje (22). Allan Duarte de Jesus Silva, 29 anos, estava internado no Hospital João XIII.

Com queimaduras por todo o corpo e quadro clínico considerado gravíssimo, Allan chegou a ser submetido a uma cirurgia, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI).

Outras duas vítimas da queda do avião continuam internadas no mesmo hospital. Apontado como dono do Cirrus SR20 prefixo PR-ETJ, o empresário Srrael Campras dos Santos, de 33 anos, segue na UTI. Embora o caso seja considerado grave, seu quadro clínico é considerado estável.

O terceiro ferido é o militar Thiago Funghi Alberto Torres, 32 anos. Esta manhã, ele foi transferido para o CTI da Unidade de Tratamento de Queimados, com o quadro grave, mas estável. Segundo a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), Torres deve passar por uma nova cirurgia ainda esta semana.

De acordo com a Fhemig, Santos teve 32% da área corporal queimada (ao contrário das primeiras informações fornecidas por pessoas próximas à família da vítima). Já Torres sofreu queimaduras graves em 55% da área corporal.

Queda
A aeronave caiu em uma área residencial do bairro Caiçara, na região Noroeste da capital mineira, perto das 9h de ontem (21). Na queda, o monomotor atingiu carros estacionados na rua, matando Hugo Fonseca da Silva, 38 anos; Pedro Antônio Barbosa, 54 anos, e Paulo Jorge de Almeida, 61. Hugo estava a bordo do avião e os outros dois foram atingidos em solo.

Fabricado em 2007, o Cirrus SR20 prefixo PR-ETJ foi adquirido em julho deste ano por Srrael Campras dos Santos. Até então, a aeronave pertencia à empresa Helicon Táxi Aéreo, sediada em Colombo, no Paraná, cujos representantes informaram à Agência Brasil que o monomotor estava em condições regulares de uso. De acordo com informações do cadastro da aeronave no Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB), o avião estava em situação de aeronavegabilidade normal, embora um pedido para que fosse utilizado no serviço de táxi-aéreo tenha sido negado.

Este foi o segundo acidente do tipo registrado este ano no bairro Caiçara. Em abril, um monomotor modelo Socata ST-10 Diplomate caiu sobre a rua Minerva, matando o piloto, o médico Francisco Fabiano Gontijo, 47 anos, e um instrutor de voo.

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Novos vice-líderes do PSL na Câmara assumem cargo

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Um dia após assumir a liderança do PSL na Câmara, o deputado Eduardo Bolsonaro (SP) indicou treze parlamentares para assumirem o cargo de vice-líderes da sigla. Os novos indicados ocupam o cargo após destituição dos parlamentares que atuavam sob o comando do então líder Delegado Waldir (PSL-GO).

Compõem a nova vice-liderança do PSL na Câmara os seguintes deputados: Filipe Barros (PSL-PR); Sanderson (PSL-RS); Carla Zambelli (PSL-SP); General Girão (PSL-RN); Marcio Labre (PSL-RJ); Alê Silva (PSL-MG); Daniel Silveira (PSL-RJ); Chris Tonietto (PSL-RJ); Junio Amaral (PSL-MG); Bibo Nunes (PSL-RS); Bia Kicis (PSL-DF); Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP); Dr. Luiz Ovando (PSL-MS). Destes, apenas o deputado Daniel Silveira foi reconduzido ao cargo de vice-líder.

Todos os novos vice-líderes assinaram lista protocolada na manhã de segunda-feira (21) em apoio a Eduardo Bolsonaro na liderança da bancada na Câmara. A liderança do PSL na Casa tem gerado uma disputa de listas de apoio para assegurar a permanência no cargo. Nesta tarde, a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara descartou uma nova lista em apoio ao ex-líder e assegurou a permanência de Eduardo Bolsonaro no cargo.

Além da mudança na vice-liderança, Eduardo Bolsonaro também trocou integrantes do partido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O deputado Junior Bozzella (SP) foi substituído pela deputada Chris Tonietto (RJ), no cargo de 3º vice-presidente. Duas vagas de suplente foram preenchidas na comissão com os deputados Sanderson (RS) e Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP). Atualmente, a CCJ já é conduzida por parlamentares do PSL com o deputado Felipe Francischini (PR) na presidência e a deputada Bia Kicis (DF) na 1ª vice-presidência.

Liderança
Pelo Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para ocupar o cargo de líder é preciso receber o apoio formal de metade dos parlamentares da bancada mais um. Cada partido tem autonomia para fazer a troca de líder quantas vezes quiser. Geralmente, há um rodízio no cargo e os parlamentares costumam ser mantidos por, pelo menos, um ano. Os líderes podem ser definidos por eleição interna da bancada ou por aclamação. Somente os partidos com, pelo menos, cinco integrantes têm direito à liderança.

O cargo de líder confere maior protagonismo aos parlamentares e assegura prerrogativas como a indicação de membros da bancada que participarão de comissões da Casa. Os líderes partidários orientam a bancada durante as votações no plenário e podem fazer comunicados de liderança em qualquer momento da sessão. O cargo permite ainda que o parlamentar participe dos trabalhos de qualquer comissão (sem direito a voto), mesmo que não seja integrante, mas com o poder de pedir verificação de votação.

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error: Conteúdo protegido. LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998
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