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JUSTIÇA

Perícia reconhece grau máximo de insalubridade ao trabalho de encanadores da Sosp

Perícia judicial realizada no mês de setembro atestou grau máximo de insalubridade ao trabalho de 12 encanadores da Sosp (Secretaria de Obras e Serviços Públicos) que pleiteiam adicional de 40% de insalubridade em ação ajuizada pelo Sisema (Sindicato dos Servidores Municipais de Araçatuba e Região) em maio de 2017 contra a Prefeitura.

Hoje, o município paga 20% de insalubridade aos encanadores – o porcentual incide sobre o salário-mínimo nacional (R$ 998,00), o que significa que os trabalhadores recebem o equivalente a R$ 199,60 mensais. Com os 40%, receberiam R$ 399,20.

Conforme a perita judicial Maria Daniela S. Pires Oliveira, os encanadores da Sosp trabalham em condições consideradas insalubres de grau máximo, já que têm contato permanente com esgotos (galerias e tanques) e ficam expostos a bactérias, fungos, bacilos, parasitas e vírus.

Dentre as funções desempenhadas por eles estão a limpeza de caixas de esgotos de banheiros, caixas de gordura e de inspeção, de ralos, calhas e caixas d’água das Unidades Básicas de Saúde, praças, escolas municipais, dentre outros órgãos públicos.

Eles ainda atuam na manutenção de esgoto e de água, troca de vasos sanitários, torneiras e canos com vazamentos, além da desobstrução de esgoto em tanques e galerias.

Na ação contra o município, que tramita na Vara da Fazenda Pública, a advogada Luciana Campos Machado pleiteia, além do reconhecimento do grau máximo de insalubridade pela Justiça, que os 12 encanadores passem a receber mensalmente os 40% sobre o salário-mínimo nacional e ainda recebam os valores retroativos a cinco anos que deixaram de ser pagos pela Prefeitura.

Prefeitura e Sisema têm um prazo de 15 dias úteis para se manifestarem. Se não houver diligências probatórias, como testemunhos, o juiz José Daniel Dinis Gonçalves deve dar a sua sentença, decidindo a causa em primeira instância.

No ano passado, a Justiça reconheceu, em ação movida pelo Sisema contra a Prefeitura, grau máximo de insalubridade a oito encanadores que atuam no município. Dezessete atendentes de enfermagem que atuam na saúde pública municipal também tiveram reconhecidos o direito a adicional de insalubridade, mas, neste caso, de 20%.

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