O Ministério Público de Contas (MPC), por meio do Procurador-Geral de Contas, Thiago Pinheiro Lima, oficiou à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) requerendo explicações quanto a denúncias sobre a prática da ‘rachadinha’ – termo para classificar suposto esquema que envolve devolução de parte dos salários dos servidores a parlamentares do Estado.
A prática foi noticiada pela imprensa e teria sido detectada a partir de denúncias encaminhadas ao Ministério Público do Estado de São Paulo.
Segundo noticiado, tal ocorrência deu-se no âmbito dos Gabinetes dos
Deputados Gil Diniz e Coronel Nishikawa, neste último caso, inclusive, já com abertura de processo judicial, correndo sob segredo de justiça no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
A rachadinha pode configurar crime de peculato-desvio ou de corrupção passiva e concussão.
O Ofício nº 128/2019 apresenta cinco questionamentos a serem esclarecidos pela Alesp, dentre os quais se referem a controles de frequência de servidores nos Gabinetes, composição, além de instauração de procedimento administrativo para investigar as supostas práticas e quais medidas foram tomadas pela Assembleia.
De acordo com o Ministério Público de Contas, as questões são necessárias para promover a adequada análise das contas anuais do exercício de 2019 da Casa Legislativa, que será realizada pelo MPC juntamente ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
“Diante de tais elementos, por dever de ofício surge a obrigação de obter maiores subsídios para, dentre outras medidas que se revelem necessárias, promover a adequada análise das contas anuais do exercício”, acrescentou Thiago Pinheiro Lima.
QUESTIONAMENTOS FEITOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1. Como se dá o controle de frequência dos servidores lotados nos Gabinetes
dos Senhores Deputados?
2. Qual a composição (número total de servidores, identificados os quantitativos de comissionados e efetivos), no exercício de 2019, de cada Gabinete de Deputado e, em especial, dos Gabinetes referenciados nas sobreditas matérias jornalísticas?
3. O sistema de controle interno da ALESP reportou alguma anormalidade
relacionada às circunstâncias noticiadas?
4. Houve, até o momento, instauração de procedimento administrativo por parte da direção da ALESP voltado à apuração de mencionadas práticas?
5. Especialmente acerca do assunto, foram implementadas medidas voltadas a
coibir esse tipo de ocorrência?