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POLÍTICA

Falta de médicos e dentistas nas UBSs de Araçatuba é alvo de crítica de vereadores

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Dos 15 vereadores, 11 se inscreveram para criticar a nova gestora da Atenção Básica, a OSS Mahatma Gandhi - Foto: Angelo Cardoso/Câmara Municipal


A gestão da Organização Social de Saúde Mahatma Gandhi, que assumiu os serviços da Atenção Básica em Araçatuba no dia 22 deste mês, ocupou grande parte das discussões na 34ª sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada nesta terça-feira (29). A falta de médicos e de dentistas nas Unidades Básicas de Saúde e a não contratação dos profissionais que já atuavam nas UBSs foram os principais pontos debatidos pelos parlamentares.

A discussão ocorreu durante a apreciação do requerimento do vereador Arlindo Araújo (Cidadania), que questionou a Prefeitura a respeito da interrupção do atendimento médico na Unidade Básica de Saúde do São José.

O assunto rendeu tanto debate que 11 dos 15 vereadores se inscreveram para falar a respeito dos problemas enfrentados pela população desde que a nova OSS assumiu os serviços, em substituição à ASF (Associação Saúde da Família), na terça-feira da pessoa passada.

A descontinuidade dos serviços, com a suspensão de consultas, e o descontentamento de idosos, mães e gestantes, foram citados pela vereadora Beatriz (Rede), que disse ter mantido contato com várias UBSs para acompanhar a qualidade do atendimento à população.

“Tem lugares que ainda não voltaram à normalidade e muitas pessoas estão sem atendimento nos postos de saúde. Pacientes tiveram consultas desmarcadas e não foram remarcadas”, citou a parlamentar, lembrando que nas outras trocas de OSS, no passado, não houve reclamações de descontinuidade dos serviços.

Outro ponto debatido foi a não contratação dos profissionais que prestavam serviços à antiga OSS. “A empresa está se recusando a contratar pessoas com as quais o prefeito se comprometeu. Tem funcionários que querem continuar prestando serviço e a empresa não quer contratar”, disse Beatriz.

CONTRATAÇÕES

O vereador Denilson Pichitelli (PSL) informou que na UBS da João Arruda Brasil haviam três médicos, mas agora tem dois. Quanto aos dentistas, segundo ele, eram dois e hoje tem apenas um. “Isso está acontecendo em quase todos os postos de saúde de Araçatuba”, afirmou, destacando que a Mahatma Gandhi é a quarta OSS que assume a Atenção Básica do município e nenhuma apresentou este tipo de transtornou durante a transição.

Pichitelli, que integra a Comissão de Saúde da Câmara, também disse que é preciso saber se é legal a forma de contratação que a nova OSS impôs aos prestadores de serviço, por meio da abertura de CNPJ, a chamada “pejotição”. Ele disse que o departamento jurídico do Sisema (Sindicato dos Servidores Municipais de Araçatuba e Região) está pesquisando para avaliar as condições contratuais.

“Mais tarde, esses funcionários podem levar a Prefeitura à Justiça. Dependendo da contratação é burlar a lei, porque estes trabalhadores têm horário para entrar, têm subordinação, e onde tem que cumprir horário e tem subordinação não pode haver contratação de funcionários como Pessoa Jurídica (PJ)”, ressaltou.

O líder do governo na Câmara, vereador Dr. Jaime (PTB), disse que existiu um compromisso moral de reaproveitar os funcionários da antiga gestora da Atenção Básica.

“Infelizmente, já começa com desconfiança porque se promete uma coisa e depois não cumpre, já é um desvio de comportamento”, disse. Ele afirmou, no entanto, que em contato com o secretário do governo, Manoel Afonso, teria sido informado que a questão está sendo equacionada e que a orientação é que os antigos funcionários façam contato com a atual gestora.

BRUTALIDADE

Para o vereador Dr. Flávio Salatino (MDB), o que a nova OSS fez com os dentistas foi uma brutalidade. “Da noite para o dia, o pessoal que tinha um orçamento contando com aquele rendimento, na casa dos R$ 8 mil, ficou sabendo que seu salário cairia para os R$ 3,5 mil”, lembrou. Ele observou, porém, que os vereadores devem ficar atentos porque, com a redução dos salários, vai haver sobras.

Para o vereador Cido Saraiva (MDB), a preocupação é com a qualidade dos serviços. “Se os profissionais vão receber menos, será que terão o mesmo empenho?”, questionou.

MUAMMAR KADHAFI

Autor do requerimento que gerou toda discussão em torno da saúde, o vereador Arlindo Araújo (Cidadania) disse que a gestora da Atenção Básica deveria se chamar Muammar Kadhafi, nome do ditador líbio que provocou revoltas e milhares de mortes em seu país, e não o do pacificador indiano Mahatma Gandhi. “A empresa chegou a Araçatuba, pôs fogo e causou este transtorno todo”, justificou.

Arlindo citou, ainda o descontentamento de parte dos vereadores com a postura da secretária municipal de Saúde, Carmem Guariente, que deveria garantir a continuidade dos serviços nas UBSs. “Ela nem é de Araçatuba, não conhecia a realidade do município e foi trazida pelo prefeito mesmo assim”, disse. “Quem se lasca é a população com essa bagunça toda”, complementou.

Para o vereador professor Cláudio, a secretária de Saúde deve fiscalizar para saber se os médicos estão atendendo na periferia e citou os bairros Villela, Turrini, Alvorada, Mão Divina, São José e São Rafael. “Espero que o problema seja resolvido o mais rápido possível porque quem paga é o povo”.

 

 

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HOMENAGEM

Francisco Ferreira Batista completa cem anos

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O centenário pratica academia três vezes por semana e diz que o segredo da longevidade é não fumar, não usar drogas e tomar uma taça de vinho antes das refeições - Foto: Assessoria de Imprensa do Siran

Nesta terça-feira (19), Francisco Ferreira Batista completa 100 anos de vida. Cuidadoso com a saúde e disciplinado, ele frequenta a academia três vezes por semana. Lúcido, tem memória invejável para nomes, datas, valores e números em geral. Ativo, dirigiu o carro até janeiro deste ano, quando a CNH (Carteira Nacional de Trânsito) expirou e ele acabou sendo convencido pelo médico e pela família a não a renovar. É um dos associados mais longevos do Siran (Sindicato Rural de Alta Noroeste), sendo filiado desde 1987.

Terceiro dos nove filhos dos imigrantes portugueses José Ferreira Batista (que dá nome a uma das principais avenidas de Araçatuba) e Joaquina de Jesus, nasceu no bairro rural Córrego do Campo, em Coroados (SP), quando o município ainda era distrito de Birigui. Após uma geada dizimar a lavoura de café da propriedade, mudou-se para Araçatuba com a família quando ainda era criança, em 1925. Dos oito irmãos, cinco são vivos.

A família de Francisco Ferreira Batista veio de Coroados para Araçatuba em 1925: “Todas as ruas eram de terra”, conta

Começou a trabalhar cedo. Primeiramente, na máquina de beneficiamento de arroz e no moinho de fubá que o pai montou em Araçatuba. Depois de passar três anos por um curso introdutório de contador, foi auxiliar contábil de Braulino Quintilhano, office boy de Clóvis de Arruda Campos, auxiliar administrativo na padaria Menezes, e chegou a atuar de forma autônoma com clientes de escritas fiscais.

Em 1953, em sociedade com o cunhado Luiz Prando, abriu a Fábrica de Ladrilhos de Araçatuba (também era uma loja de materiais de construção), que ficava na rua Bandeirantes, 31. Fechou a empresa em 1980.

RELAÇÃO COM O CAMPO

Paralelamente às atividades profissionais, ajudava o pai a administrar as suas duas fazendas de gado, uma em Araçatuba e outra em Braúna. Com o falecimento de José Ferreira Baptista, em 1978, a de Braúna foi vendida e a de Araçatuba, repartida entre os filhos. Nos poucos mais de 30 alqueires que herdou e mantém até hoje, criou gado e depois arrendou.

Antes disso, havia comprado um sítio em Coroados, onde produzia lenha e a fornecia para uma fábrica de óleo local chamada Biol. Vendeu a propriedade e adquiriu outra no mesmo município, na qual mantinha vacas de leite.

Aconselhado por amigos a filiar-se ao Siran, avalia positivamente a inciativa. “O sindicato me ajuda muito. Sempre busco na entidade informações do setor, orientação, e utilizo os serviços, principalmente o de contabilidade e a dentista. Só tenho a agradecer o Siran por tudo o que fez e tem feito por mim e pela agropecuária, de forma geral”.

MUITA HISTÓRIA PARA CONTAR

Em um século de vida, Francisco acompanhou importantes fatos da história do Brasil, como o Estado Novo, a 2ª Guerra Mundial, transferência da capital federal para Brasília, a Coluna Prestes, a Ditadura Militar, a redemocratização etc.

E impressiona a facilidade com que ele se lembra de fatos longínquos, como a chegada da família a Araçatuba. “Em 1925, todas as ruas eram de terra. A primeira asfaltada, muito tempo depois, foi no entorno da praça Rui Barbosa. Comparado a Coroados, aqui tinha muitas casas e isso chamou muito a minha atenção”, conta.

Marcaram a sua memória o café queimado pelos produtores, entre as décadas de 1920 e 1930, para reduzir o estoque ocasionado por uma superprodução, e assim aumentar o preço do produto; o racionamento de combustível e açúcar durante a 2ª Grande Guerra; e a introdução do nelore na pecuária nacional.

“Antes, o gado era mestiço e muito suscetível a moscas e carrapatos. Com a chegada do nelore, que é mais rústico, a pecuária mudou muito e ficou muito melhor”.

Casou-se em 1955 com Maria Furlan Ferreira Batista, falecida em 1994, e com ela teve dois filhos: Edson e Deise. Há 25 anos, conta com a atenção e o apoio da cuidadora Maria Eraídes de Oliveira Trindade. E para quem almeja chegar a um século de vida, Francisco aconselha não fumar, não usar drogas, e tomar uma taça de vinho antes das refeições. “De preferência, um bom vinho”, finaliza.

 

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COM DESCONTOS PARA INADIMPLENTES

Prefeitura de Birigui espera recuperar R$ 3 milhões em tributos atrasados

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A Prefeitura de Birigui espera recuperar R$ 3 milhões em tributos atrasados com o recém-lançado Programa de Recuperação de Tributos (PRT), que oferece descontos de até 100% em multas e juros para estimular os contribuintes a quitarem os seus débitos com o município, que tem aproximadamente R$ 59 milhões inscritos na dívida ativa.

O Programa foi aprovado pela Câmara Municipal de Birigui, por meio de um projeto de autoria do prefeito Cristiano Salmeirão (PTB). A lei foi publicada nesta segunda-feira (18).

O objetivo é promover a regularização de crédito decorrente de contribuintes que possuem dívidas tributárias, não tributárias, multas, indenizações e restituições gerados até 31 de dezembro de 2018.

O Programa oferece desconto de 100% de multas e juros para quem não foi cobrado judicialmente, e de 50% de honorários para os casos que já estão na Justiça.

Para aderir ao benefício, o contribuinte deve procurar a Secretaria Municipal de Finanças, para a retirada do Documento de Arrecadação Municipal. O pagamento dos débitos, conforme a lei, deve ser feito até o dia seis de dezembro, para obter os 100% de desconto nos juros de mora e de multa ou os 50% de honorários advocatícios.

Os parcelamentos já celebrados pela Administração Municipal previstos em legislações anteriores continuarão a existir normalmente para aqueles que não optarem pelo regime especial de pagamento previsto nesta lei.

“Este Programa de Recuperação de Tributos – PRT é mais atraente, pois além do desconto de 100% de multa e juros, para quem não tem condições de pagar a dívida total, a Prefeitura dará o mesmo benefício para quem fizer o pagamento parcial da dívida”, falou o secretário municipal de Finanças, Fábio Vieira.

Ele explica que, dentre os objetivos do Programa, estão possibilitar a recuperação de todas as empresas que atuam no município; possibilitar a redução da inadimplência para os cidadãos que residem ou possuem imóveis em Birigui e incluir no programa eventual saldos de parcelamentos ou reparcelamentos remanescentes.

SERVIÇO

A Secretaria de Finanças fica na rua Oswaldo Cruz, número 146, Centro. O horário de atendimento ao público é das 10h às 16h.

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error: Conteúdo protegido. LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998