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Consumidor pode remarcar viagem para praias do Nordeste afetadas por mancha de óleo

Operadoras de turismo e prestadoras de serviço de hospedagem devem negociar remarcação ou cancelamento com consumidores que tiverem interesse

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O Procon-SP, vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania, orienta que é direito do consumidor cancelar ou remarcar, sem multa, pacotes de viagens e serviços de hospedagem para as praias do Nordeste afetadas pela mancha de óleo.
A orientação é que o consumidor que desistiu de viajar em função das manchas de óleo que apareceram no litoral nordestino entre em contato com a empresa com a qual contratou a viagem ou hospedagem e peça o cancelamento ou remarcação sem arcar com multa. Caso a empresa negue compor uma solução, ele pode procurar o Procon-SP.

O turista não pode ser prejudicado. “O ônus não cabe ao consumidor porque a culpa não é dele. E mesmo que a empresa também não tenha culpa, trata-se de um risco do negócio”, afirma Marcele Soares, coordenadora de atendimento do Procon-SP.
É recomendável que o contato com a empresa seja feito por escrito para que, se for necessário, o consumidor tenha documentos para comprovar a tentativa de compor um acordo.
ÓLEO
De acordo com o Ibama, as manchas de óleo já atingiram 156 pontos, espalhados por 71 municípios. Os nove estados nordestinos foram afetados. Atualmente, o Rio Grande do Norte é o estado com óleo em mais localidades, são 43 áreas atingidas; seguido por Bahia (21) e Pernambuco (19).

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educação

Alunos de Emeb no Porto Real 1 ganham nova sala de leitura em Araçatuba

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As 252 crianças da Emeb Professora Leila Cristina de Freitas Machado, do bairro Porto Real 1, ganharam uma nova sala de leitura. O espaço, que foi reformulado por meio de uma parceria entre a Prefeitura de Araçatuba e a empresa Sicredi, foi inaugurado na manhã desta quarta-feira (20).

Para a modernização do espaço foi feita nova pintura com cores propícias para a atividade de leitura e instalados nichos e tatames para melhor acomodação dos estudantes.

Para a cerimônia de inauguração, a diretora da escola Rafaela Bessão Hakme da Cunha e a secretária municipal de Educação, Silvana Sousa e Souza, receberam o prefeito Dilador Borges e a vice-prefeita Edna Flor. A empresa Sicredi foi representada pelo gerente da agência Fernando Seiti e ampla equipe de colaboradores.

No ato, o prefeito Dilador Borges destacou o quanto é importante para a administração que sejam feitas parcerias com a iniciativa privada para a melhoria da qualidade dos serviços prestados.

“Já temos feito muito com os recursos públicos e há muita coisa para ser feita ainda. E quando empresas como a Sicredi acreditam e ajudam a comunidade, todos ganham ainda mais”.

No final do ato, a empresa ainda ofereceu uma palestra aos pais presentes sobre a importância do controle do orçamento familiar. As crianças ainda tiveram acesso a brinquedos especialmente instalados no pátio externo para a festa.


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TRABALHO

Funcionários da Nestlé rejeitam proposta da empresa que reduz benefícios

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Fábrica da multinacional em Araçatuba tem 630 funcionários

A maioria dos 630 funcionários da fábrica da Nestlé em Araçatuba rejeitou, em assembleia, a proposta da empresa que reduz vários benefícios dos trabalhadores, como o valor do tíquete-alimentação, adicional noturno e a Participação nos Lucros e Resultados (PLR). A data-base da categoria é em 1º de novembro.

Três rodadas de negociação foram realizadas entre o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Araçatuba e Região (Aliment-Ata) e representantes da multinacional, sem sucesso. A proposta da indústria foi rejeitada por 430 trabalhadores – 128 votaram a favor.

“Como os trabalhadores não aceitaram a proposta e não houve acordo com a empresa, o sindicato já está tomando as medidas cabíveis para garantir os direitos dos trabalhadores”, afirmou a presidente do Aliment-Ata, Dulce Helena Ferreira.

A proposta da empresa, que foi rejeitada pelos trabalhadores, prevê reajuste de 3,5% sobre os salários. No entanto, o Sindicato não concorda com a redução do piso de admissão, que cria uma nova categoria com vencimento de R$ 1.357,00, ante os atuais R$ 1.692,08.

TÍQUETE E PLR

Já o tíquete-alimentação passaria de R$ 680,00 mensais para R$ 350,00, com uma indenização no valor de R$ 4.950,00 pagas em duas parcelas, sendo uma de R$ 2.500,00, em 1º de dezembro, e outra, de R$ 2.450,00, a ser paga em dois de janeiro de 2020.

Mesmo com a proposta rejeitada pelos trabalhadores, a empresa, de maneira unilateral, já aplicou a redução do tíquete alimentação de R$ 680 para R$ 350. “Nós já estamos tomando as providências com relação a esta imposição”, afirmou Dulce.

A proposta patronal também reduz o adicional noturno, de 70% para 60%, em fevereiro de 2020, e caindo para 50% em outubro de 2020. A empresa também quer extinguir os quinquênios, benefício que o trabalhador recebe a cada cinco anos de firma.

A PLR (Participação nos Lucros e Resultados) que hoje é de R$ 6 mil mais variável de um salário, será reduzida para R$ 3.500 com variável de 1,5 salário mais 30% limitados a R$ 12 mil. O plano de saúde, que era 100% coberto pela empresa, passa a ter 20% de coparticipação para procedimentos de exames e consultas em consultórios, clínicas e pronto-socorro.

DEMISSÃO VOLUNTÁRIA

A proposta patronal inclui, ainda, o Programa de Demissão Voluntária, extensão do convênio médico para colaboradores e funcionários por até 120 dias após o desligamento da empresa, e tíquete alimentação por 3 meses, no valor de R$ 350, pagos no ato da homologação, além do pagamento de um salário a cada cinco anos trabalhados na empresa.

Os trabalhadores de Araçatuba foram os únicos do Estado a rejeitar a proposta da empresa. Os sindicatos que abrangem outras unidades da empresa, como Araraquara, São José do Rio Pardo, Araras, Caçapava e Marília, por exemplo, fecharam o acordo.

A presidente do Aliment-Ata reafirma que a rejeição pelas propostas foi decidida em assembleia pela maioria dos trabalhadores, que não concordam com a proposta final. “Por isso continuamos lutando em defesa da categoria para tentar, no mínimo, garantir os direitos adquiridos até o momento”, afirmou.

 


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error: Conteúdo protegido. LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998