Após ser adiado por oito sessões, volta à pauta da Câmara Municipal de Araçatuba o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao projeto de resolução de autoria do vereador Arlindo Araújo (Cidadania), que proíbe a veiculação pela TV Câmara, durante as sessões ordinárias, de fotos ou vídeos que promovam a divulgação de atividades relacionadas ao Executivo municipal.
Em sua justificativa, Araújo cita que que as TVs legislativas surgiram em 1995 no Brasil, para ser um canal voltado para a documentação dos trabalhos parlamentares, especialmente a transmissão ao vivo das sessões.
Em Araçatuba, a TV Câmara entrou no ano há 18 anos, para divulgar os trabalhos parlamentares e pautar a imprensa local. No entanto, segundo o vereador, acabou desvirtuando sua função original e legal, pois não é raro ver matérias, vídeos e fotos relacionadas ao Executivo sendo divulgados na TV pela Casa.
“O uso da TV Câmara pela Prefeitura, além de depor contra a independência dos Poderes, pode configurar promoção pessoal do chefe do Executivo, que já tem seus canais próprios de divulgação, como site oficial, redes sociais e blogs de secretarias”, afirma Araújo.
Para o autor do projeto, a Prefeitura não precisa divulgar seus atos pela TV Câmara, pois com o advento das tecnologias digitais, ficou muito fácil para instituições públicas e privadas criar canais no Youtube ou outras redes sociais, o que seria ainda outra alternativa para o Executivo.
PARECER
Em seu parecer, a Comissão de Justiça e Redação, presidida pelo vereador Almir Fernandes Lima (PSDB), argumenta que “a exposição pessoal já é tratada em legislação superior e a proibição de mostrar realizações de interesse público ferem a transparência e prejudicam o trabalho parlamentar de fiscalização”. Lima é do mesmo partido que o prefeito Dilador Borges e é um dos parlamentares que mais exibem matérias do Executivo.
Caso o parecer seja derrubado pelo plenário, o projeto de resolução de Arlindo Araújo seguirá tramitando pela Casa. Se, ao contrário, for mantido, a proposta será arquivada.
Esta é a segunda vez que Araújo tenta a aprovação deste projeto. A primeira foi em 2017, sem sucesso.