CONECTE CONOSCO

hackers

TIM é investigada pela Senacom por vazamentos de dados de consumidores

postos vazamentos teriam ocorrido no serviço TIM Negocia

Publicado em



A Senacon – Secretaria Nacional do Consumidor, do ministério da Justiça e Segurança Pública, instaurou processo administrativo para apurar acusação contra a operadora TIM por supostos vazamentos de dados e valores de dívidas dos consumidores por meio do serviço TIM Negocia.

Segundo o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, os indícios são de ofensa aos princípios da vulnerabilidade, transparência, confiança, educação, informação, harmonização de interesse e da boa-fé, além dos direitos de liberdade de escolha, informação adequada, proteção contra práticas abusivas e efetiva prevenção e reparação de danos.

O DPDC teve conhecimento por meio da mídia de suposto vazamento de dados sensíveis. De acordo com a notícia que embasou a instauração, não se sabe por quanto os hackers tiveram acesso ao sistema e nem dados de quantos clientes eles realmente conseguiram visualizar ao longo desse tempo.

A operadora afirmou que a plataforma Tim Negocia permite que consumidores consultem e quitem eventuais pendências financeiras. Com conhecimento da possível brecha, a empresa retirou a plataforma e o site do ar por prevenção e como medida de proteção de dados dos clientes.

Após a instauração dos processos, a empresa será intimada para se manifestar e requerer a produção de provas. A empresa poderá ser multada em aproximadamente R$ 10 milhões caso os indícios sejam confirmados.

Proteção de dados

Em menos de um ano entrará em vigor a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/18), que dispõe exatamente acerca da proteção dos dados dos cidadãos brasileiros. A lei buscou fixar normas para o tratamento de dados pessoais por empresas e órgãos públicos.

Nessa linha, a notícia de instauração de processo administrativo contra a TIM por vazamento de dados, segundo a advogada Natália Brotto, demonstra “a criação de uma cultura de proteção de dados, o que se verifica claramente pela preocupação cada vez maior não apenas do consumidor, titular dos dados, mas das autoridades e entidades que buscam resguardar os interesses e direitos do consumidor”.

A causídica avalia que a abertura de processos administrativos, investigações, imposições de multa e, inclusive, ajuizamento de ações individuais dão uma amostra do risco que será suportado pelas empresas que não se preocuparem com a adequação à LPGD.

Natália Brotto explica ainda que a LGPD em inúmeros artigos cita a necessidade de coordenação da ANPD – Agência Nacional de Proteção de Dados com outros órgãos e entidades públicas cujas competências podem estar afetas ao tema.

“Nesse sentido, parece-nos que haverá sim uma competência simultânea, não apenas do Senacom mas de outros órgãos e entidades juntamente com a ANPD. Veja que a LGPD sequer entrou em vigor e já existem aplicações de multas e sanções por outros órgãos em relação ao tema da proteção de dados, não nos parecesse que referida atuação será suprimida após a criação da ANPD, pelo contrário, creio que referida atuação será ainda mais intensificada.”

A advogada, especialista em Direito Constitucional e Direito Contratual, salienta que também em relação aos direitos dos titulares, especificados no art. 18º da lei, o §8º do mesmo artigo determina de maneira expressa que os titulares poderão realizar reclamações em relação aos seus dados não apenas perante a ANPD mas perante os organismos de Defesa do Consumidor: “Na prática isso significa que o titular poderá reclamar perante a ANPD, Senacom ou mesmo qualquer Procom.”

Por enquanto, não há informações da Senacom acerca do alcance do vazamento da TIM, caso confirmado – tanto em número de titulares, quanto aos dados vazados e gravidade. Assim, pondera Natália, é difícil mensurar os valores das possíveis penalidades, “mas caso se confirme uma grande extensão de vazamento, bem como um alto grau de dano aos titulares, a multa [R$ 10 mi] parece condizer com os padrões aplicados nos EUA e Europa”.

Vale anotar que nos termos do que determina a LGPD as sanções pecuniárias devem ser mensuradas levando-se em consideração uma série de parâmetros, como a gravidade e a natureza das infrações e dos direitos pessoais afetados, a boa-fé do infrator, sua condição econômica, o grau do dano, entre outros.

Os comentários aqui não refletem a opinião do site, e são de responsabilidade do autor. O comentário NÃO É PUBLICADO automaticamente em seu Facebook, fique tranquilo!
Fonte:
migalhas
Anunciante

Meio ambiente

Mancha de óleo que polui o Nordeste pode chegar às praias do Rio

Publicado em

Pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) acreditam que o óleo que polui e destrói fauna e flora no mar do nordeste brasileiro pode chegar às praias do Rio em breve.

O estudo tem a intenção de prever quais áreas do país podem ser atingidas pelos produto. Ao todo, a mancha já alcançou nove estados.

A investigação dos especialistas descobriu que o material poluente teve origem em uma área entre 600 e 700 quilômetros da costa brasileira, na fronteira entre Sergipe e Alagoas. A investigação foi feita por Luiz Landau e Luiz Assad, professores da universidade, a pedido da Marinha.

“Há muita incerteza com relação à trajetória de óleo, porque ele correu abaixo da superfície. Não sabemos quanto tempo esse óleo demorou para intemperizar, ou seja, sofrer processos de mudanças da características físico-químicas para entrar abaixo da coluna d’água”, explicou Assad.

Ao jornal O Dia, o oceanógrafo David Zee, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) disse que se preocupa com a falta de ações de contenção por parte do governo federal. Segundo ele, há grandes chances de o Espírito Santo e o Rio de Janeiro serem atingidos pela mancha, que se estende do Maranhão ao Norte da Bahia.

“As praias do Norte e Nordeste vão ficar com resquícios do óleo pelos próximos 20 anos. Se chegar ao Sul da Bahia, o Espírito Santo é a bola da vez”, comentou Zee ao diário. No Rio, a entrada se daria pelos municípios de São Francisco de Itabapoana, Barra de São João e Quissamã, no Norte do estado.

“Se chegar àquela região, a pesca vai ser afetada e muita gente faz pesca de subsistência nessas cidades”, detalha o especialista.

Segundo o Ibama, não há nenhuma confirmação de que o óleo esteja em deslocamento pelas proximidades do Estado do Rio. Ao contrário do que acredita Zee, o órgão federal diz que há um plano de contingência da mancha.

Os comentários aqui não refletem a opinião do site, e são de responsabilidade do autor. O comentário NÃO É PUBLICADO automaticamente em seu Facebook, fique tranquilo!
CONTINUE LENDO

HEROI

Morre quarto bombeiro que combateu incêndio em boate no Rio

Publicado em

O Corpo de Bombeiros Militar do Rio de Janeiro (CBMERJ) confirmou a morte do primeiro-sargento Rafael Magalhães Frauches Alves, ocorrida na madrugada de hoje (20). Ele estava internado em estado grave no hospital central Aristarcho Pessoa, no Rio Comprido, que pertence à corporação.

Alves foi um dos bombeiros que inalou fumaça tóxica no combate ao incêndio em uma casa noturna no centro do Rio de Janeiro, na sexta-feira (18).

Permanece internado o capitão David Mont`serrat V. da Cunha, em estado estável. O terceiro bombeiro que foi internado, o capitão Thiago Agostinho, já recebeu alta. Equipes de assistentes sociais estão prestando atendimento aos familiares das vítimas.

Os três bombeiros que morreram na sexta-feira foram enterrados ontem. O corpo do segundo-sargento Geraldo Ribeiro foi enterrado no mausoléu da corporação, no Cemitério São Francisco Xavier, no Caju, zona portuária do Rio. O corpo do cabo Klérton de Araújo foi enterrado no Cemitério Jardim da Saudade, na Sulacap, zona oeste da cidade, mesmo local do sepultamento do corpo do cabo José Pereira Neto.

O CBMERJ informa que vai abrir uma sindicância para apurar as causas do acidente e está de luto pela fatalidade.

Os comentários aqui não refletem a opinião do site, e são de responsabilidade do autor. O comentário NÃO É PUBLICADO automaticamente em seu Facebook, fique tranquilo!
CONTINUE LENDO
error: Conteúdo protegido. LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998
82