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“Nova CPMF”: governo avalia taxar saques, depósitos e pagamento com cartões de crédito e débito

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O secretário-adjunto da Receita Federal, Marcelo de Sousa Silva, apresentou nesta terça-feira (11) as alíquotas em estudo pelo governo federal do imposto sobre pagamentos, que vem sendo comparado à antiga Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Segundo ele, cada saque e cada depósito em dinheiro deverá ser taxado com uma alíquota inicial de 0,40%. Cada operação de débito e de crédito deve ser submetida a uma alíquota de 0,20%.

A proposta foi apresentada nesta terça (10) durante o Fórum Nacional Tributário, organizado pelo SIndifisco Nacional.

A ideia da equipe econômica é que a contribuição sobre pagamentos substitua gradativamente a contribuição patronal sobre salários (folha de pagamentos), a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) e, também, o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

“É uma alíquota de 0,20% no débito e crédito para poder desonerar parcialmente a folha em algo equivalente a um FGTS [7%]”, disse o secretário-adjunto ao final do evento.

A área econômica do governo avaliou que a tributação atual sobre a folha de pagamentos (patrão e empregado juntos), que soma atualmente 43,5%, é “muito acima” de outros países da região, como México (19,7%) e Chile (7%), representando um “desestímulo à contratação de mão de obra”.

Por outro lado, o secretário-adjunto da Receita Federal afirmou que a reforma proposta pelo governo deve propor benefícios como ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), e o reembolso de impostos às pessoas com baixa renda.

A reforma tributária a ser apresentada pelo governo também deve prever a unificação de impostos. O novo imposto deve se chamar Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e unificará PIS, COFINS, CIDE e IPI.

Pela proposta divulgada nesta terça pela Receita Federal, a unificação seria gradual e começaria pela unificação de PIS e COFINS. O novo tributo teria um regime não cumulativo por valor agregado com uma alíquota única de 11%. A CIDE e o IPI seriam incorporados posteriormente.

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POLÍTICA

Brasil já perdeu R$ 3,5 bilhões no comércio com EUA e Israel

Balança comercial brasileira em 2019 é negativa com países de fora do continente alinhados ao governo de Jair Bolsonaro

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Os dois países mais alinhados ao governo de Jair Bolsonaro e com maior influência no xadrez da geopolítica mundial deram prejuízo no comércio ao Brasil até agora em 2019. De janeiro e agosto deste ano, a balança comercial brasileira teve saldo negativo de 352 milhões de dólares e de 519 milhões de dólares, respectivamente, com Estados Unidos e Israel. No total das transações com os dois, o Brasil perdeu 871 milhões de dólares (cerca de R$ 3,5 bilhões).

Com relação a países europeus com governos nacionalistas e de extrema-direita, como Itália, Hungria, Polônia e República Checa, a diferença entre exportações e importações também é desfavorável ao Brasil. Apenas os sul-americanos “amigos” contribuem positivamente.

O país que mais se beneficiou do comércio com o Brasil foi Israel, do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, de quem Bolsonaro é aliado no Oriente Médio. A diferença entre exportações e importações nos oito primeiros meses do ano foi de US$ 519 milhões negativos na balança brasileira. O “rombo” foi maior que o do mesmo período de 2018, quando o saldo foi de US$ 446 milhões negativos.

Em abril deste ano, o presidente esteve em Israel e, demonstrando seu apoio internacional ao país, visitou o Muro das Lamentações – um dos símbolos mais sagrados do judaísmo – ao lado de Netanyahu, algo inédito para um chefe de estado brasileiro, já que o local também é reivindicado pela Palestina.

Nesta terça-feira (17), ocorreram eleições legislativas em Israel. Até o momento, Netanyahu, do campo da extrema-direita, e seu adversário Benny Gantz, de centro-direita, estão empatados na apuração dos votos e nenhum dos dois teria capacidade para formar um novo governo.

Já os Estados Unidos, um dos principais aliados do governo brasileiro na geopolítica mundial, “lucrou” US$ 352 milhões com o Brasil até agosto. A balança comercial com os norte-americanos tem variado bastante nos últimos anos. Em 2018, nos oito primeiros meses, o valor das importações brasileiras superaram ainda mais as exportações, e o País perdeu US$ 839 milhões.

No ano anterior, em 2017, o saldo foi positivo para o Brasil: US$ 922 milhões. Já em 2015 e 2016, foram os americanos que receberam mais dólares: US$ 2,1 bilhões e US$ 543 milhões, respectivamente.

Após mais de uma década com uma política externa alinhada a países emergentes, como os do bloco BRICS (designação para se referir à Rússia, Índia, China, África do Sul, além do Brasil), o País voltou a se aproximar dos EUA com Bolsonaro no poder.

O presidente dos EUA, Donald Trump, já prometeu, por exemplo, o apoio à entrada do Brasil na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico). Em troca, o Brasil renunciaria ao status de nação em desenvolvimento na OMC (Organização Mundial do Comércio).

Todos os dados são do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e foram verificados no portal Comex Stat, site oficial do órgão para estatísticas de comércio exterior do Brasil.

Europeus alinhados ao Brasil

Na Europa, os números também mostram perdas na balança comercial com Itália, Hungria e República Checa. Respectivamente, entre janeiro e agosto, o Brasil teve “prejuízo” de US$ 503 milhões, US$ 158 milhões e US$ 226 milhões.

A Polônia é a exceção. O país do leste europeu exportou mais do que importou do Brasil, que neste caso ficou com saldo positivo de US$ 146 milhões. Apesar disso, o valor foi menor que os US$ 171 milhões de 2018. O presidente da Polônia, Andrzej Duda, se reuniu com Bolsonaro em Brasília, em janeiro deste ano, e disse que o País compartilha os “mesmos valores” de seu governo.

Saldo positivo na América do Sul

Com os países vizinhos alinhados ao governo Bolsonaro, o Brasil tem uma balança comercial favorável. Colômbia, Paraguai e Chile renderam ao País, respectivamente, US$ 1,1 bilhão, US$ 721 milhões e US$ 1,3 bilhão.

Nos últimos anos, o Brasil têm sempre exportado mais que importado para os três. Porém, com relação a Paraguai e Chile, os valores foram maiores no mesmo período do ano passado. Enquanto o saldo positivo do primeiro caiu de US$ 1,2 bilhões para US$ 721 milhões, a do segundo foi de US$ 1,7 bi para US$ 1,3 bi.

A Colômbia foi a única que passou a exportar mais do que importar neste ano, beneficiando a balança comercial brasileira. Em 2018 o “lucro” brasileiro entre janeiro e agosto havia sido de US$ 603 milhões. O salto no período foi de US$ 480 milhões.

A Colômbia, governada por Iván Duque, tem sido uma das principais aliadas do governo de Bolsonaro na América do Sul, principalmente no que diz respeito à crise político-econômica na Venezuela. Nenhum dos dois países reconhecem o governo de Nicolás Maduro e consideram o líder da oposição Juan Guaidó como o presidente interino venezuelano.

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POLÍTICA

Deputado federal Luis Miranda entrega passaportes à Justiça

Prazo de retenção dos documentos não foi definido. Tribunal determinou apreensão por causa de dívida de R$ 90 mil; parlamentar chamou decisão de 'absurda'.

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Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

O deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) entregou à Justiça seus passaportes – o comum e o diplomático – nesta semana. O prazo de retenção dos documentos ainda será definido pelo colegiado da 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF, que se reúne às quartas-feiras.

Em agosto, o TJ havia determinado a apreensão por causa de uma dívida estimada em R$ 90 mil por um processo judicial iniciado em 2011. Miranda caracterizou a decisão “um absurdo, além de açodada e descabida”.

O deputado entrou com recurso, mas o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso rejeitou o pedido, mantendo a ordem de recolhimento do documento.

A entrega dos passaportes foi divulgada nesta terça-feira (17), quando o desembargador Josaphá Francisco dos Santos indeferiu (negou) o pedido da defesa de Miranda por embargos de declaração.

Os advogados dele pediam mais detalhes sobre a decisão, classificando-a de “obscura”, por não especificar de qual passaporte a decisão se tratava – como ele é deputado federal, tem direito a um passaporte diplomático, além do comum.

O desembargador argumentou que a informação de que Luis Miranda tem dois passaportes só foi conhecida quando ele entrou com recurso na Justiça.

A defesa também reclamou de falta de ampla defesa e do contraditório no processo, mas o desembargou citou o artigo 300 do Código de Processo Penal para argumentar que “o juiz não está obrigado a ouvir previamente a outra parte antes de apreciar o pedido de tutela”. Ele ressaltou que todos os autos judiciais do processo foram publicados.

Apesar de criticar a ação, o deputado tinha dito que cumpriria a determinação. Na semana passada, por meio de assessoria, enviou nota dizendo que “respeita a decisão da Justiça, mesmo já tendo indicado um bem como garantia de pagamento à parte que propôs a ação, desde a primeira instância”.

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Piracicaba (SP)

Homem é preso suspeito de lesar 50 vítimas que buscavam cidadania italiana

Prejuízo estimado pela Delegacia do Consumidor é de aproximadamente R$ 1,5 milhão

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Documentos, como o passaporte do investigado, foram apreendidos - Polícia Civil / Reprodução

Um suspeito de ter lesado pelo menos 50 vítimas no Rio Grande do Sul que pretendiam obter a cidadania italiana foi preso preventivamente na noite desta terça-feira (17), em Piracicaba (SP). O gaúcho Robert Martini Delazeri, 39 anos, teria causado prejuízo estimado em aproximadamente R$ 1,5 milhão, em um período de três anos.

Segundo a investigação, algumas das vítimas foram para a Itália, com a promessa de assessoria especializada, conforme constava em contrato assinado com a empresa do investigado, a DHG. Ao chegarem lá, no entanto, as pessoas não encontravam o que havia sido firmado no documento. Delazeri mantém a empresa desde 2012, conforme inquérito da Delegacia do Consumidor do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic). Os problemas, no entanto, teriam começado há cerca de três anos.

O delegado Joel Wagner investiga o caso há oito meses. Segundo ele, os problemas teriam começado quando Delazeri contraiu dívidas até perder o crédito com contatos que obtinha na Europa para assessorar clientes em hospedagem, transporte, encaminhamento de documentos e até com a própria língua estrangeira. Apesar disso, o delegado explica que o suspeito continuou prestando os serviços, mas sem cumprir com os acordos.

— O que era dívida envolvendo um processo legal, passou para vantagem ilícita e agora, no nosso entendimento, configura um golpe nestas pessoas porque o serviço não foi completo, concretizado. E é sempre a mesma desculpa, alegando problema com terceiros, aumentando prazos, mas sempre fechando novos contratos. Acredito que o número de vítimas seja muito maior do que 50 pessoas — explica Wagner.

Delazeri tinha dois imóveis na Itália, conforme apurou a investigação. A Polícia Civil descobriu que ele pretendia viajar para a Europa e que tinha uma passagem aérea comprada para o próximo dia 19, com destino a Milão. O carro dele — um Edge — foi apreendido nesta terça-feira e poderá ser usado para restituir valores às vítimas. Os crimes configurados são contra as relações de consumo e de estelionato — ele já tem antecedente criminal por este crime.

Em Caxias do Sul, onde o homem tinha base antes de sair do Estado, 15 vítimas se uniram e ingressaram com um processo judicial contra o investigado. Wagner diz que cada uma das pessoas lesadas, em média, entregou R$ 30 mil para o suspeito fazer assessoria especializada. Uma das vítimas, conforme a polícia, chegou a repassar cerca de R$ 100 mil para a empresa após se desfazer de emprego e bens.

Outra vítima, que foi para a Europa no ano passado, teve prejuízo de R$ 45 mil — entregou R$ 20 mil a Delazeri e R$ 25 mil foram gastos com serviços que a empresa do suspeito deveria ter prestado, conforme constava no contrato, mas não o fez. Algumas pessoas teriam perdido os documentos que haviam reunido com o objetivo de ter a cidadania.

O alerta da polícia é para que as pessoas busquem a cidadania por meio do consulado italiano, ainda que seja mais burocrático e demorado. Em caso de já ter sido lesado por este ou por esquema semelhante, o Deic disponibiliza o telefone para contato: 0800 510 2828.

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error: Conteúdo protegido. LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998
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