Connect with us

POLÍTICA

Fermino perde o mandato de vereador após ser condenado por crime ambiental

Publicado

em



O empresário do setor calçadista José Fermino Grosso (DEM), 55 anos, não é mais vereador em Birigui. Ato da Câmara Municipal publicado nesta terça-feira (10) extinguiu o seu mandato, após o ex-parlamentar ter sido condenado por crime ambiental. Ele também teve os direitos políticos suspensos por oito anos, não podendo votar nem ser votado para cargos eletivos.

A perda de mandato está prevista no artigo 15, inciso III, da Constituição Federal, que trata dos direitos políticos e prevê perda de mandato para o político que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.

Quem assume a cadeira deixada por Fermino é o seu suplente, Clóvis Batista (DEM), que já deverá participar da sessão desta terça da Câmara, com início às 17h.

O presidente da Câmara de Birigui, Felipe Barone (PPS), que assina o ato de extinção do mandato do vereador, disse que a lei precisa ser cumprida e qualquer tipo de crime deve ser responsabilizado. “A Câmara foi provocada e eu precisava tomar uma atitude, a lei precisa ser cumprida”, afirmou.

Barone disse, no entanto, que, para o Legislativo, este tipo de situação é ruim, porque acaba gerando dúvidas e revolta na população. “Ele era um político bem votado e a perda de um mandato não é bom para a Câmara”, comentou.

PESCARIA

Fermino estava em seu terceiro mandato consecutivo de vereador e fazia oposição ferrenha ao prefeito Cristiano Salmeirão (PTB). Ele foi condenado por crime ambiental, com base no artigo 1º, inciso 1 a 3, da lei complementar 64/90, a um ano de prisão em regime aberto. A pena, no entanto, foi convertida em prestação pecuniária no valor de um salário mínimo.

A condenação é decorrente de uma pescaria, em junho de 2013, quando o ex-vereador foi flagrado por policiais ambientais praticando pesca com rede, sem autorização de pescador profissional, na represa da Usina Hidrelétrica de Nova Avandanhava, no bairro Córrego dos Pintos, em Penápolis.

Na ocasião, Fermino estava na companhia de Gilberto Mosca, em um barco com motor 15 HP, nove redes de náilon de diversos tamanhos e 21 quilos de peixes. Uma das redes possuía malha de 70 milímetros, medida que nem pescador profissional poderia estar utilizando.

No entanto, Fermino e Mosca não tinham carteirinha de pescador profissional e jamais poderiam estar usando redes para a prática da pesca, independentemente da medida da malha.

Em primeira instância, os dois foram absolvidos. Porém, o Ministério Público recorreu e, no dia 22 de agosto, o processo transitou em julgado.

CABEÇA ERGUIDA

Na última sessão da Câmara Municipal de Birigui de que participou, na última terça-feira (3), Fermino disse que saía de cabeça erguida, ao usar a tribuna do Legislativo.

Ele agradeceu à população e alegou perseguição política. “Eu não roubei, eu não matei, apenas cometi uma ação que sempre amei fazer, que é pescar, e tenho que pagar pelo o que eu fiz”, afirmou.

Fermino disse, ainda, que a cidade está perdendo um grande vereador. “Fui o vereador que mais conquistou recursos para a cidade, mas não vou abandonar Birigui, cidade que eu amo”, afirmou.

O ex-vereador também declarou, enquanto usava a tribuna, que espera conseguir reverter a extinção de seu mandato. “Se Deus quiser, logo estou de volta”, ao dizer que está em contato com os seus advogados.

 


Os comentários aqui não refletem a opinião do site, e são de responsabilidade do autor. O comentário NÃO É PUBLICADO automaticamente em seu Facebook, fique tranquilo!
Anunciante
Anunciante
Band FM 96.9
error: Conteúdo protegido. LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998