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POLÍTICA

Vereadores aprovam desconto no IPTU e punições para trotes

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Fotos: Angelo Cardoso/Câmara Municipal de Araçatuba


Quem plantar e cuidar de uma árvore em Araçatuba terá desconto de 5% no pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A concessão do benefício está prevista em projeto de lei complementar, proposto pelo vereador Arlindo Araújo (PPS), que foi aprovado por 12 votos na 24ª Sessão Ordinária do ano, realizada nesta segunda-feira (19). Para entrar em vigor, a matéria depende agora da sanção do prefeito Dilador Borges (PSDB).

Conforme o projeto, os contribuintes que já possuem uma árvore plantada em frente ao seu imóvel e realizam manutenção periódica também serão beneficiados com o desconto. A espécie da árvore a ser plantada e o local do plantio deverão ser previamente aprovados pela Prefeitura.

TROTES 

Durante a 24ª Sessão Ordinária do ano, também foi aprovado por unanimidade e com uma emenda o projeto de lei, de autoria do vereador Gilberto Batata Mantovani (PL), que estabelece punições para quem passa trotes nos telefones de emergência do município. A matéria determina a aplicação de multa e o ressarcimento das despesas geradas com o acionamento indevido desses serviços.

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Fonte:
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Araçatuba
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