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Projeto contra abuso de autoridade atinge métodos contestados da Lava Jato

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O projeto segue agora para análise do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que terá o prazo de 15 dias para sancioná-lo ou vetá-lo -integralmente ou em parte


BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O projeto de lei contra abuso de autoridade, aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (14), contém trechos que têm relação direta com alguns dos principais métodos usados pela Operação Lava Jato e que geraram intensas críticas sobre supostos abusos e ilegalidades.

O projeto segue agora para análise do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que terá o prazo de 15 dias para sancioná-lo ou vetá-lo -integralmente ou em parte.

Há, por exemplo, dois “artigos Lula”, um que veda condução coercitiva sem prévia intimação e outro que trata da divulgação de gravações, e um “artigo Cabral”, que proíbe algemar presos quando não há resistência à prisão ou risco de fuga.

O artigo 10º do projeto aprovado prevê pena de detenção de um a quatro anos e multa para o juiz que decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado de forma “manifestamente descabida ou sem prévia intimação de comparecimento ao juízo”.

Em 4 de março de 2016, o então juiz federal de Curitiba (PR), o hoje ministro Sergio Moro (Justiça), expediu um mandado de condução coercitiva contra o ex-presidente Lula (PT) sob o argumento de que, assim, evitaria tumultos.

“Esse é o primeiro ‘artigo Lula’. Parece um componente bem objetivo, se a pessoa não foi intimada antes, não pode sofrer a condução coercitiva. Isso vai exigir dos magistrados uma atenção maior”, disse o advogado criminalista Luís Henrique Machado, que atua em casos da Lava Jato no STF.

Ele faz um alerta. “Pode haver uma falha de comunicação, ou seja, a testemunha aparentemente ter sido intimada, mas, na realidade, não foi por um erro no momento da execução do mandado. Tem que redobrar o cuidado, pois o magistrado poderá responder por isso.”

No sentido contrário, Victor Hugo Azevedo, presidente da Conamp, entidade que representa cerca de 15 mil membros do Ministério Público no país, entende que as conduções coercitivas são “um instrumento importante nas investigações criminais e têm produzido resultados importantes”.

“Retirar, na prática, essa possibilidade do sistema judicial criminal vai prejudicar as investigações. E também poderá ter um efeito colateral contrário, que é fazer aumentar os casos de prisão provisória”, disse o promotor no Rio Grande do Sul.

Outro artigo do projeto aprovado, o 28º, prevê detenção de um a quatro anos e multa para a autoridade que “divulgar gravação ou trecho de gravação sem relação com a prova que se pretenda produzir, expondo a intimidade ou a vida privada ou ferindo a honra ou a imagem do investigado ou acusado”.

Em 16 de março de 2016, por ordem de Moro, foi tornada pública uma série de telefonemas trocados entre Lula e outras pessoas de seu convívio, como a sua mulher, Marisa Letícia (1950-2017), e filhos.

Na ocasião, o então ministro relator da Lava Jato STF (Supremo Tribunal Federal), Teori Zavascki, considerou a divulgação indevida e anulou determinadas escutas. Moro pediu “respeitosas escusas” ao tribunal -depois ele voltaria a defender sua decisão.

Desde que começou, em 2014, e a exemplo de todas as grandes operações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, a Operação Lava Jato utilizou em larga escala a prática das prisões temporárias e preventivas. Em alguns casos, se arrastaram por meses e até mais de um ano, sem uma condenação.

No projeto aprovado pela Câmara, o artigo 9º prevê detenção de um a quatro anos e multa para o juiz que decretar “medida de privação da liberdade em manifesta desconformidade com as hipóteses legais”.

Incorrerá na mesma pena o magistrado que, “dentro do prazo razoável”, deixar de relaxar a prisão “manifestamente ilegal, deixar de substituir a prisão preventiva por medida cautelar diversa ou deixar de conceder liberdade provisória quando manifestamente cabível”.

“O mais importante no projeto aprovado é a imprecisão dos tipos penais, das expressões utilizadas”, disse o promotor Azevedo.

“Por exemplo, o que é ‘manifesta desconformidade’, o que é ‘manifesta ilegalidade’? Veja o pepino com que fica o juiz. Se a decisão for reformada, ele fica suscetível a um processo penal? E se um delegado ou promotor pede uma medida e o juiz nega?”

“Esse projeto é um grande risco para o juiz, promotor, delegado. A possibilidade de revisão das decisões é o cotidiano do Judiciário. Há um sem número de decisões, pois as pessoas pensam diferente umas das outras.”

Para Machado, advogado criminalista, “o problema nesse ponto do projeto é que abre uma margem de interpretação muito grande”. “A vantagem é que vai exigir do magistrado uma atenção redobrada e uma fundamentação exaustiva em relação às suas decisões. Principalmente para funcionar como um salvo conduto para ele mesmo, juiz.”

Segundo ele, o STF (Supremo Tribunal Federal) vai ser provocado para definir melhor pontos como esse.

“Se um tribunal revoga uma decisão de um juiz, não quer dizer que ela foi arbitrária, simplesmente o tribunal teve outro posicionamento. O que precisa ficar configurado é o dolo. O abuso tem que ficar caracterizado”, disse Machado.

Um outro artigo controverso do projeto aprovado, o 27º, veda abrir investigação “à falta de qualquer indício da prática de crime, de ilícito funcional ou de infração administrativa”.

O trecho pode ter relação com a repercussão alcançado pelo caso da prisão de André Esteves, sócio do BTG Pactual. Em novembro de 2015, ele foi preso por ordem do ministro do STF Teori Zavascki e a pedido da PGR (Procuradoria Geral da República) após seu nome ter sido citado numa conversa pelo então senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS).

A conversa era gravada por um delator, o filho de um diretor da Petrobras, Bernardo Cerveró. Em julho de 2018, Esteves e Lula foram inocentados por decisão da Justiça Federal de Brasília.

“Um caso clássico é o André Esteves, ele foi inclusive inocentado. É um caso clássico de erro judicial. Pediram prisão preventiva, colocaram-no num presídio. E depois se comprovou que ele não tinha absolutamente nada a ver. Seria um caso de abuso de autoridade? O problema todo é a zona cinzenta”, disse o advogado.

O artigo 17º do projeto parece ter relação direta com um dos episódios mais criticados da Lava Jato, quando a Polícia Federal em Curitiba (PR) colocou algemas nos pés e nas mãos do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB-RJ) para transportá-lo até o IML (Instituto Médico Legal), onde passaria por exame de corpo de delito.

O artigo do projeto aprovado agora prevê detenção de seis meses a dois anos e multa para a autoridade que “submeter o preso, internado ou apreendido ao uso de algemas ou de qualquer outro objeto que lhe restrinja o movimento dos membros, quando manifestamente não houver resistência à prisão, internação ou apreensão, ameaça de fuga ou risco à integridade física do próprio preso, internado ou apreendido, da autoridade ou de terceiro”.

Por: Rubens Valente 

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crise

Governo autoriza contratação de brigadas Federais para combate a incêndios florestais

Crise de incêndios na Amazônia tem enorme repercussão mundial

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Ministério do Meio Ambiente publicou nesta sexta-feira, 23, no DOU, portaria que autoriza o Prevfogo – Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais a contratar brigadas Federais por todo o país.

O texto explica que portaria de março declarou estado de emergência ambiental nos seguintes estados: AC, AP, AM, BA, CE, DF, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PE, PI, RJ, RO, RR e TO. A seleção de áreas críticas foi apontada pela Prevfogo a partir de critérios técnicos como detecções de focos de calor registrados pelo INPE, a presença de unidades de conservação, terras indígenas e projetos de assentamento rurais.

A portaria autorizada a contratação em municípios de todos os Estados apontados.

Repercussão internacional

Nesta semana, a crise de queimadas na Amazônia, maior floresta tropical do mundo, ganhou repercussão enorme no mundo todo. Hashtags como #ActForTheAmazon estão entre os assuntos mais comentados do mundo no Twitter há dias.

Pelo Twitter, o presidente francês, Emmanuel Macron, catalogou os incêndios na Amazônia como “crise internacional” e decidiu incluir o tema na agenda do G7 deste fim de semana. O primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau, respondeu ao francês na mesma rede social: ” Precisamos agir pela Amazônia e agir pelo nosso planeta –nossos filhos e netos contam conosco.”

Primeira-ministra da Alemanha, Angela Merkel também destacou que situação é urgente e deve ser debatida pela cúpula do G7. No mesmo sentido, porta-voz do primeiro ministro do Reino Unido, Boris Johnson, manifestou preocupação com o impacto.

O secretário-geral da ONU, António Guterres, também se manifestou, afirmando “profunda preocupação” com a situação. “Em meio à crise climática mundial, não podemos nos permitir mais danos a uma grande fonte de oxigênio e biodiversidade. A Amazônia deve ser protegida”, tuitou.

No Brasil, o presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, destacou que, embora a floresta fique em território brasileiro, “não temos o dever de preservá-la apenas para os brasileiros”. “Ou o oxigênio que brota da Amazônia e a chuva que a Amazônia proporciona a todo o continente são algo que pertence só ao Brasil? Se assim pensarmos, podemos fechar todas as disciplinas de meio ambiente no mundo, porque o meio ambiente é algo que transcende os países.”

Noronha fez uma reflexão a respeito da responsabilidade constitucional do Estado e das pessoas em relação à defesa do patrimônio natural e à utilização consciente de algo que é “bem comum de uso do povo”.

Comissão

Nesta quarta-feira, 21, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciou criação de comissão externa para monitorar os incêndios e destacou a importância da preservação do meio ambiente para manter fortes as exportações e o agronegócio.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, duramente criticado nesta semana devido aos problemas envolvendo o Meio Ambiente, afirmou que os incêndios podem prejudicar o setor do agronegócio no Brasil, e que o governo trabalha para mitigar o problema.

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POLÍTICA

NOVO se afasta de Salles: “não mantém nenhum contato com partido”

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O Partido NOVO lançou nesta quinta-feira (22) uma nota pública se afastando da figura de Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente, que é um de seus filiados.

“O ministro não mantém nenhum contato com o partido quanto aos seus planos, metas e objetivos para a pasta”, diz o texto.

A nota vem em meio a uma onda de críticas a Salles diante da crise internacional gerada pela alta das queimadas e do desmatamento nos últimos meses, comprovadas por dados de diversos institutos.

O problema foi destaque na mídia internacional nos últimos dias e o presidente da França, Emmanuel Macron, disse hoje que levará o tema para discussão no encontro do G7.

No texto, o NOVO destaca que em maio o seu Diretório Nacional emitiu uma resolução determinando que qualquer filiado que venha a participar em um cargo público relevante em qualquer instância de governo, quando não for indicado, deverá solicitar a suspensão da sua filiação.

É o caso de Salles, que foi escolha do governo Bolsonaro, mas a resolução não tem efeitos retroativos.

Hoje mais cedo, os senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) anunciaram que vão protocolar um pedido de impeachment do ministro.

No entendimento dos senadores, o ministro cometeu crime de responsabilidade em suas decisões no cargo, além de atos incompatíveis com a função, ao perseguir agentes públicos.

Outro grupo que pediu a saída de Salles foi o Movimento Acredito, de apoio a novas lideranças e que tem deputados como Tabata Amaral entre seus membros. A hashtag #ForaSalles esteve entre os principais temas do dia no Twitter.

Salles foi secretário particular de Alckmin entre 2013 e 2014 e Secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo entre 2016 e meados de 2017.

Ele havia ganhado notoriedade como líder do movimento Endireita Brasil e concorreu no ano passado como deputado federal, mas não foi eleito.

Veja a nota na íntegra:

“Esclarecimentos do NOVO em relação ao Ministro Ricardo Salles:

1 – Esclarecemos, mais uma vez, que o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles não foi uma indicação do NOVO e, portanto, não representa a instituição. O ministro foi escolhido e responde ao presidente Jair Bolsonaro

2 – Não há qualquer interferência ou participação do partido na gestão do Ministério do Meio Ambiente. O ministro não mantém nenhum contato com o partido quanto aos seus planos, metas e objetivos para a pasta. Só temos conhecimento das suas ações quando divulgadas publicamente.

3 – Ricardo Salles é um dos 47.739 filiados ao NOVO, não participa de nenhuma atividade partidária e nem exerce qualquer cargo dentro do partido.

4 – O Diretório Nacional do NOVO emitiu, em 31/05/2019, uma resolução determinando que qualquer filiado que venha a participar em um cargo público relevante em qualquer instância de governo, quando não for indicado pelo NOVO, deverá solicitar a suspensão da sua filiação.

A resolução, como estabelece a lei, não tem efeito retroativo, e portanto, não se aplica ao ministro.

5 – Qualquer eventual sanção a um filiado do NOVO está prevista, e deve seguir rigorosamente o que está estabelecido no Estatuto do partido.

O NOVO conta com o Conselho de Ética Partidária, um órgão colegiado e independente, apto a receber de seus filiados eventuais processos por descumprimento do Estatuto.

Os mandatários do NOVO no legislativo e executivo têm atuado com equilíbrio, diálogo e baseado suas políticas públicas e propostas em dados, fatos e evidências.

Esta é a postura que esperamos de todos os membros do atual governo, em especial daqueles que são filiados ao NOVO, como o ministro Ricardo Salles.”

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POLÍTICA

Instituto FSB: 48% desaprovam a maneira como Bolsonaro governa o país

Levantamento aponta ainda que 68% dos brasileiros acham que as declarações polêmicas do presidente comprometem o andamento da gestão

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Quase a metade dos brasileiros (48%) desaprova a maneira como o presidente Jair Bolsonaro (PSL) governa o Brasil, segundo pesquisa feita pelo Instituto FSB e encomendada pela revista Veja. Na mesma questão, 44% aprovam, 6% são indiferentes e 2% não sabem ou não responderam.

Outra questão avaliada na pesquisa é o efeito das declarações polêmicas de Bolsonaro em relação ao andamento do governo. Se 30% acreditam que elas não atrapalham, por outro lado, 68% dizem que dificulta as falas dificultam a gestão — para 49% atrapalham muito; 10% mais ou menos; e 9% pouco. Outros 2% não souberam ou não responderam.

Sobre o efeito das frases polêmicas em relação ao andamento do país, o número é um pouco menor. Ou seja, 65% afirmaram que prejudicam — 45% muito; 12% mais ou menos; e 8% pouco. Quasea um terço disse não atrapalhar e 2% não responderam.

A pesquisa foi realizada por telefone entre os dias 16 e 18 deste mês. Foram consultadas 2 mil pessoas em todo o país.

Outros números:

Avaliação do governo
-Ótimo – 11%
-Bom – 19%
-Regular – 33%
-Ruim – 9%
-Péssimo – 26%
-Não sabem – 2%

Expectativa do eleitorado
-Muito melhor que o esperado – 11%
-Um pouco melhor que o esperado – 16%
-Igual ao esperado – 28%
-Um pouco pior que o esperado – 15%
-Muito pior que o esperado – 27%
-Não sabe – 3%

Expectativa sobre o mandato (até o fim da gestão)
-Ótimo – 20%
-Bom – 25%
-Regular – 23%
-Ruim – 8%
-Péssimo – 21%
-Não sabem – 4%

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error: Conteúdo protegido. LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998
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