A Prefeitura de Araçatuba conseguiu recuperar R$ 1.119.208,06 milhões com um dos maiores leilões de imóveis devedores IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) da história do município. O leilão, que teve início no dia 23 de julho, contou com 20 imóveis, sendo que dois deles tiveram os lances suspensos, 12 devedores de imóveis pagaram as dívidas e seis continuam até o dia 8 de agosto disponíveis para o arremate que, segundo a Prefeitura, tem a possibilidade de compra por até 50% do valor da avaliação.
Dentre os os lotes de imóveis para leilão estava o prédio da Acia (Associação Comercial e Industrial de Araçatuba). O débito, que era de quase R$ 365 mil, foi pago no dia 15 de julho pelo Hospital Central, o que fez com que a Justiça suspendesse o leilão do imóvel.
A Prefeitura tem, atualmente, cerca de 60 mil processos na dívida ativa (cobrança de pessoas que devem para o município), que somam, aproximadamente, um total de R$ 300 milhões, valor este que representa quase a metade do orçamento previsto para este ano, que é de R$ 622 milhões.
A diferença para os leilões anteriores é a mudança na lei que estabelece regras para o proprietário evitar a venda. Até o ano passado, era possível parcelar a dívida dias antes do leilão, bastando apenas apresentar o comprovante de pagamento da primeira parcela. Agora, o leilão só é suspenso se o proprietário fizer o depósito judicial no valor integral da dívida.
Em nota, a Prefeitura informou que, para este ano, estão previstos mais dois leilões de imóveis, que, inclusive, poderão ser incluídos veículos e motos. A administração municipal também deixa claro que o leilão é o último recurso utilizado por ela para a cobrança de dívidas.
“O morador que tiver qualquer dívida com a Prefeitura, pode, e deve, procurar se regularizar, entrar em contato com os setores responsáveis para uma renegociação”, afirma. (Folha da Região)