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POLÍTICA

‘Não quero submeter o meu filho a um fracasso’, diz Bolsonaro sobre indicação de Eduardo

Questionado se pode desistir da indicação do deputado para a embaixada nos Estados Unidos caso não haja votos para aprovação no Senado, presidente respondeu que 'tudo é possível'.

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O presidente Jair Bolsonaro abriu nesta terça-feira (20) a possibilidade de desistir de indicar o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para a embaixada do Brasil nos Estados Unidos, caso não tenha garantia de aprovação do filho pelo Senado. O presidente disse que não deseja submeter o filho a um “fracasso”.

A ideia do presidente de indicar Eduardo para o posto foi anunciada em julho. De lá para cá, o nome do deputado recebeu o aval do governo dos Estados Unidos e elogios do presidente norte-americano, Donald Trump.

No entanto, a indicação ainda não foi formalizada pelo governo brasileiro ao Senado, responsável por sabatinar e aprovar futuros embaixadores. O Palácio do Planalto considera que ainda não tem maioria para aprovação do nome de Eduardo.

Na saída da residência oficial do Palácio da Alvorada, Bolsonaro foi questionado por jornalistas se poderia desistir da indicação.

“Tudo é possível”, respondeu o presidente. “Eu não quero submeter o meu filho a um fracasso. Acho que ele tem competência”, completou Bolsonaro.

Nos últimos dias, Eduardo tem intensificado visitas a gabinetes de senadores, em busca de apoio. O presidente Bolsonaro, por sua vez, tem dito que não tem pressa em enviar para o Senado a mensagem de indicação do filho.

Avaliação de consultores do Senado

Parecer elaborado por consultores legislativos do Senado e divulgado na semana passada afirmou que a indicação de Eduardo para a embaixada configuraria nepotismo (favorecimento indevido de parentes por parte de um agente público).

O documento, assinado pelos consultores Renato Rezende e Tarciso Jardim, baseia-se em uma súmula do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2008, e considera cargo em comissão – e não de natureza política – a função de chefe de missão diplomática permanente.

Sequestro em ônibus no RJ

Bolsonaro deu a entrevista na mesma hora em que estava em curso o sequestro de um ônibus na Ponte Rio-Niterói, no Rio de Janeiro.

Um homem armado tomou o veículo e fez 37 pessoas reféns. Depois de quase 4 horas de duração, o sequestro terminou quando o homem foi atingido por snipers (atiradores de elite) da polícia do Rio. O sequestrador morreu em razão dos tiros. Nenhum refém se feriu.

Quando Bolsonaro foi questionado sobre o tema, o sequestro ainda não havia terminado nem os tiros haviam sido disparados. O presidente defendeu o uso de snipers.

“Eu defendo que o cidadão de bem não morra na mão dessas pessoas”, afirmou Bolsonaro.

O presidente lembrou o caso do assalto ao ônibus 174, também no Rio, em 2000, quando uma das reféns e o sequestrador morreram.

Novo Coaf

Bolsonaro também afirmou na entrevista que corrigirá, em caso de erros, a medida provisória publicada nesta terça-feira (20) no “Diário Oficial da União” a medida que transfere o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Banco Central (BC) e muda o nome do organismo para Unidade de Inteligência Financeira

O presidente foi questionado sobre trecho da MP que revoga o dispositivo (artigo 16) da lei que criou o Coaf (Lei nº 9.613/1998) sobre a composição do conselho. De acordo com o artigo, o conselho deveria ser integrado por “servidores públicos de reputação ilibada e reconhecida competência”.

De acordo com a MP, a Unidade de Inteligência Financeira será composta por no mínimo oito e, no máximo 14 conselheiros, “escolhidos dentre cidadãos brasileiros com reputação ilibada e reconhecidos conhecimentos em matéria de prevenção e combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo ou ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa”.

Perguntado sobre a margem para indicações políticas no órgão, o presidente disse que o governo te diminuído esse tipo de indicações e defendeu um quadro técnico do Branco Central à frente da Unidade, no lugar de Roberto Leonel.

“É um dos concursados do BC [o futuro chefe do órgão]. Eu não conheço ninguém do BC, eu acredito no Roberto Campos, está fazendo um bom trabalho, é confiar nas pessoas”, disse.

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Fonte: G1
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Segurança

Bolsonaro sanciona lei de posse de arma em áreas rurais

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No primeiro dia de retorno ao cargo, o presidente Jair Bolsonaro promove nesta terça-feira, 17, uma cerimônia reservada, no Palácio da Alvorada, para sanção da posse estendida de arma de fogo em áreas rurais. O evento é fechado para a imprensa.

Nesta tarde, chegaram ao Alvorada alguns ministros do governo, como Fernando Azevedo (Defesa) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Também estão presentes parlamentares como o deputado Affonso Hamm (PP-RS), relator da medida na Câmara, e o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE).

O projeto que será sancionado pelo presidente permite que residentes em área rural tenham assegurada a posse de armas de fogo em toda a extensão do imóvel rural.

“Trata-se de salutar proposição legislativa, na medida em que confere segurança jurídica e impede divergências interpretativas, conferindo ao proprietário o direito de exercer a sua posse de arma em toda a sua propriedade rural”, diz trecho da justificativa para a sanção.

Bolsonaro, que retomou o mandato hoje após alguns dias em recuperação por causa de cirurgia, passou toda a manhã no Alvorada. O primeiro compromisso do dia foi um encontro com o ministro da Justiça, Sergio Moro, que não constou na agenda oficial das autoridades.

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Justiça

Dodge pede federalização da investigação do assassinato de Marielle

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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu hoje (17), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a federalização da investigação aberta no Rio de Janeiro para apurar supostas irregularidades na investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes.

Caso o pedido de federalização seja aceito pelo STJ, caberá à Justiça Federal, e não mais ao Judiciário local, o julgamento do caso.

No mesmo pedido de deslocamento da competência para julgamento, Raquel Dodge apresentou pedido de abertura de um novo inquérito contra suspeitos que teriam participado de uma “encenação de investigação” para conduzir a apuração a falsos mandantes e esconder a verdadeira autoria dos assassinatos.

O pedido foi feito após a procuradora analisar a tentativa de obstrução das investigações. Durante o processo de análise da federalização do caso, uma cópia da investigação que estava em andamento na Justiça do Rio foi solicitada pela procuradora, mas o compartilhamento de informações foi rejeitado pelo juiz responsável pelo caso.

Além da federalização e a abertura de um novo inquérito, Dodge apresentou denúncia no STJ contra o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) Domingos Brazão, o delegado da Polícia Federal (PF) Hélio Kristian e mais quatro pessoas. Segundo a procuradoria, todos tentaram atrapalhar as investigações.

Mandato

Dodge encerra nesta terça-feira (17) mandato de dois anos na PGR. Durante o período em que chefiou o Ministério Público Federal (MPF), a procuradora apresentou 64 denúncias contra 224 pessoas; 19 pedidos de homologação de delações premiadas, e 427 pedidos de extradição.

Para o lugar de Raquel Dodge, o presidente Jair Bolsonaro indicou o sub-procurador-geral Augusto Aras. Antes de tomar posse no cargo, Aras precisa ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e pelo plenário da Casa. A previsão é que a indicação seja votada em 25 de setembro.

Até a aprovação, a Procuradoria-Geral da República será chefiada interinamente pelo vice-presidente do Conselho Superior do MPF, Alcides Martins.

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Saúde

SUS oferece mais quatro medicamentos para tratar psoríase

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O Sistema Único de Saúde (SUS) passará a oferecer gratuitamente mais quatro medicamentos para o tratamento de psoríase. De acordo com o Ministério da Saúde, as novas opções de tratamento são alternativas para casos mais graves da doença ou para quando o paciente não responde bem aos medicamentos já ofertados.

Os medicamentos já eram ofertados pelo SUS, mas tinham indicação para tratamento de outras doenças. Segundo o Ministério, entre os medicamentos incluídos para tratamento da psoríase estão adalimumabe, indicado para a primeira etapa do tratamento após falha da terapia padrão para psoríase; o secuquinumabe e o ustequinumabe, indicados na segunda etapa do tratamento após falha da primeira; e o etanercepte, indicado na primeira etapa de tratamento da psoríase após falha da terapia padrão em crianças.

Eles foram incluídos no Protocolo Clínico de Diretrizes Terapêuticas (PCDT) de psoríase em setembro deste ano após consulta pública realizada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia no SUS (Conitec).

Psoríase

A psoríase é uma doença crônica da pele, não contagiosa, caracterizadas por placas avermelhadas ou róseas, recobertas por escamas esbranquiçadas, que afeta a pele, as unhas e pode acometer as juntas. A doença pode ocorrer em qualquer idade, tanto em homens quanto em mulheres e, até o momento, não tem cura.

O protocolo de tratamento de psoríase, a ser seguido pelos profissionais de saúde, foi publicado pelo Ministério da Saúde em 2013, para disponibilizar tratamentos e medicamentos que ajudem pacientes a alcançarem períodos prolongados de remissão da doença.

Desde então, são ofertados tratamentos com fototerapia e fototerapia com fotossensibilização, além de medicamentos como ciclosporina, em cápsulas ou solução oral; metotrexato, em comprimido ou injetável; acitretina, em cápsulas; calcipotriol, em pomada; clobetasol, em creme; e dexametasona, creme.

Estes medicamentos, somados aos tratamentos médicos e sessões de fototerapia, segundo o Ministério da Saúde, melhoram as lesões, mas não curam a doença. “A melhor forma de tratamento e administração de remédios é feita com base em avaliação clínica, caso a caso, entre o médico e o paciente”, disse pasta em nota.

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error: Conteúdo protegido. LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998
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