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INVESTIGAÇÃO

Internauta flagra retirada de documentos da Prefeitura de Araçatuba e vídeo viraliza

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Horas após o cumprimento de mandados de busca e apreensão na Prefeitura de Araçatuba, na manhã desta terça-feira (13), uma internauta flagrou a retirada de documentos pela janela do Paço Municipal. O vídeo, que viralizou na rede, mostra funcionários retirando os documentos em caixas de papelão e colocando em um veículo utilitário do município estacionado em frente à Prefeitura.

As imagens causaram revolta nos participantes dos grupos de Whatsapp e das páginas do Facebook. A maioria desconfiava de que tratava-se de ocultação de provas, pelo fato de a ação ter sido realizada logo após a Operação “#TudoNosso”, da Polícia Federal, que investiga desvio de verbas públicas da Prefeitura por um grupo chefiado pelo sindicalista José Avelino Pereira, o Chinelo, 64 anos.

Empresas ligadas a Chinelo possuem contratos suspeitos de serem fraudulentos com a Prefeitura de Araçatuba, no valor de R$ 15 milhões, nos últimos dois anos. O desvio, segundo a PF, era de R$ 120 mil mensais, valor que pode ser ainda maior, porque a polícia ainda não analisou todos os contratos.

Chinelo, que é coordenador regional do PSB, é um líder político que deu sustentação à eleição de Dilador Borges (PSDB) e Edna Flor (Cidadania), em 2016. Segundo a PF, ele nomeou vários servidores para cargos comissionados que o ajudaram a fraudar licitações e facilitar os supostos contratos fraudulentos.

Em nota, a Prefeitura disse que estava prevista para esta terça-feira a transferência de arquivo morto (processos judiciais e não licitatórios) para o galpão de arquivos localizado na Rua Rangel Pestana.

Veja a nota da Prefeitura na íntegra:

“A Prefeitura comunica que o expediente está sendo realizado normalmente no Paço Municipal. Por isso, todas as atividades previstas continuam em andamento. Entre elas, estava prevista para esta terça-feira (13/8) a transferência de arquivo morto para o galpão de arquivos que fica na Rua Rangel Pestana (antiga SOSP). Faz-se necessário ressaltar que os arquivos levados são processos judiciais, e não licitatórios, pois estes permanecem na Secretaria de Administração. Ademais, todos os documentos públicos estão disponíveis para consulta, sejam no Paço ou no local de arquivamento.”

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DESABASTECIMENTO

Novo rompimento de adutora deixa parte da Zona Leste sem água nesta terça

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A Samar (Soluções Ambientais de Araçatuba) informou, nesta manhã, que iniciou manutenção emergencial no Reservatório Panorama para reparar o rompimento de uma adutora. Por isso, sete bairros e dois condomínios da Zona Leste deverão sofrer desabastecimento de água até as 22h terça-feira (22).

Os bairros afetados são Panorama, Alvorada, Concórdia, Pinheiros, Umuarama, Vicente Grosso, João Batista Botelho, Condomínio Royal Boulevard e Condomínio Alphaville.

Conforme a empresa, o imóvel que possui caixa d’água não terá efeitos da paralisação. “Ter um reservatório é fundamental para evitar transtornos durante os trabalhos de manutenção da rede ou outras intervenções que exigem a interrupção do fornecimento de água”, afirmou, em comunicado à imprensa.

A Samar informou, ainda, que a reserva de 200 litros diários para cada morador é suficiente. Assim, uma casa com cinco pessoas deve ter uma caixa com capacidade para ao menos mil litros. “Isso garante o abastecimento da residência por até 24 horas, mesmo sem fornecimento de água da rua”, afirmou a empresa.

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CRISE NA ZONA LESTE

Em defesa da Samar, comissário do Daea diz que multar a empresa não adianta

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O educador Márcio Saito, que ocupa o cargo de comissário-geral da agência reguladora e fiscalizadora, deu poucas explicações sobre a falta d´água na cidade e enalteceu os investimentos da Samar - Foto: Angelo Cardoso/Câmara Municipal de Araçatuba

O comissário-geral do Conselho Administrativo da Agência Reguladora e Fiscalizadora Daea (Departamento de Água e Esgoto de Araçatuba), Márcio Saito, disse, nesta segunda-feira (21), na Câmara Municipal de Araçatuba, que multar a Samar (Soluções Ambientais de Araçatuba) pelo desabastecimento de água na Zona Leste, no início deste mês, não irá resolver o problema.

Em uma postura de defesa da empresa, Saito disse que a aplicação da multa é um processo demorado, que exige ampla defesa da parte envolvida e que os recursos da autuação não seriam aplicados na solução das falhas ocorridas entre os dias três e seis de outubro, que deixaram mais de 40 mil pessoas sem água.

Não é a primeira vez que o Daea se exime de multar a empresa que deveria fiscalizar. Em março deste ano, quando a Samar deixou mais de 60 mil pessoas da Zona Sul (região do Jussara) com as torneiras secas, a agência reguladora aceitou os argumentos da concessionária de água e esgoto.

Desta vez, parece não ser diferente. Em sua explanação, na Câmara, Saito parecia mais um funcionário da Samar fazendo o seu marketing, enaltecendo investimentos e novidades para o sistema de abastecimento da cidade. Sobre o problema na Zona Leste, limitou-se a repetir as explicações da Samar e demonstrou não ter uma análise própria da agência sobre o que ocorreu.

Conforme resolução de 2014, as multas em caso de descumprimento de contrato, a empresa pode ser multada em valores que variam de R$ 500,00 a R$ 1 milhão. O prazo máximo de descontinuidade no fornecimento de água é de 24 horas. No caso da Zona Leste, foram mais de 96 horas sem água nas torneiras.

O comissário-geral, que em sua página no Linkedin (rede social voltada para perfis profissionais) se descreve como educador e religioso, admitiu que o Daea não tem um profissional habilitado para fiscalizar as obras e o cumprimento das obrigações da concessionária previstas em contrato.

Além de Saito, a agência mantém o agrônomo Petrônio Pereira Lima (ex-secretário municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade) como comissário-adjunto e Moacir Duarte Pires como comissário-procurador, que exige formação em Direito.

CONSULTOR É DE SÃO PAULO

Sem técnicos habilitados em seu quadro para fazer a fiscalização, a agência mantém um consultor, Aluísio de Barros Fagundes, engenheiro civil de formação, para este papel. No entanto, o técnico mora em São Paulo e não estava em Araçatuba quando ocorreu a crise de abastecimento de água na Zona Leste. O profissional só veio ao município na segunda-feira (7), quando o fornecimento de água já estava praticamente normalizado.

Esta revelação causou indignação nos vereadores que sabatinavam o comissário-geral. “O erro mais grave, no desenrolar das nossas questões, foi o consultor ser de São Paulo, o mundo estar pegando fogo em Araçatuba, ele ganha dinheiro público para trabalhar e vocês não trouxeram ele pra cá, esperaram a segunda-feira quando já estava normalizando? Isso foi uma falha horrorosa, foi uma falta de comprometimento com a população”, disparou o vereador professor Cláudio (PMN).

O parlamentar disse ainda que os comissionários ganham salário muito bons e que “espera que a agência reguladora não seja um carimbo da Samar”.

O vereador Arlindo Araújo (Cidadania) disse que é “flagrante a bagunça” na agência reguladora. “Quem nomeia os componentes da agência reguladora é o prefeito. O prefeito nomeou pessoas que não têm conhecimento técnico nenhum para fiscalizar a Samar. A Samar faz eles todos de tontos e o povo é que se lasque. É flagrante isso. Esta é a consequência de nomeações políticas”, disse o parlamentar.

Na mesma linha, foi o vereador Lucas Zanatta (PV). “É triste ouvir que não há um técnico efetivo no Daea, que só possui nomeações políticas. Não estamos tratando aqui de uma agência somente, mas de um assunto técnico extremamente complicado”, ponderou.

 

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