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Governo autoriza contratação de brigadas Federais para combate a incêndios florestais

Crise de incêndios na Amazônia tem enorme repercussão mundial

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Imagem Ilustrativa


Ministério do Meio Ambiente publicou nesta sexta-feira, 23, no DOU, portaria que autoriza o Prevfogo – Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais a contratar brigadas Federais por todo o país.

O texto explica que portaria de março declarou estado de emergência ambiental nos seguintes estados: AC, AP, AM, BA, CE, DF, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PE, PI, RJ, RO, RR e TO. A seleção de áreas críticas foi apontada pela Prevfogo a partir de critérios técnicos como detecções de focos de calor registrados pelo INPE, a presença de unidades de conservação, terras indígenas e projetos de assentamento rurais.

A portaria autorizada a contratação em municípios de todos os Estados apontados.

Repercussão internacional

Nesta semana, a crise de queimadas na Amazônia, maior floresta tropical do mundo, ganhou repercussão enorme no mundo todo. Hashtags como #ActForTheAmazon estão entre os assuntos mais comentados do mundo no Twitter há dias.

Pelo Twitter, o presidente francês, Emmanuel Macron, catalogou os incêndios na Amazônia como “crise internacional” e decidiu incluir o tema na agenda do G7 deste fim de semana. O primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau, respondeu ao francês na mesma rede social: ” Precisamos agir pela Amazônia e agir pelo nosso planeta –nossos filhos e netos contam conosco.”

Primeira-ministra da Alemanha, Angela Merkel também destacou que situação é urgente e deve ser debatida pela cúpula do G7. No mesmo sentido, porta-voz do primeiro ministro do Reino Unido, Boris Johnson, manifestou preocupação com o impacto.

O secretário-geral da ONU, António Guterres, também se manifestou, afirmando “profunda preocupação” com a situação. “Em meio à crise climática mundial, não podemos nos permitir mais danos a uma grande fonte de oxigênio e biodiversidade. A Amazônia deve ser protegida”, tuitou.

No Brasil, o presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, destacou que, embora a floresta fique em território brasileiro, “não temos o dever de preservá-la apenas para os brasileiros”. “Ou o oxigênio que brota da Amazônia e a chuva que a Amazônia proporciona a todo o continente são algo que pertence só ao Brasil? Se assim pensarmos, podemos fechar todas as disciplinas de meio ambiente no mundo, porque o meio ambiente é algo que transcende os países.”

Noronha fez uma reflexão a respeito da responsabilidade constitucional do Estado e das pessoas em relação à defesa do patrimônio natural e à utilização consciente de algo que é “bem comum de uso do povo”.

Comissão

Nesta quarta-feira, 21, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciou criação de comissão externa para monitorar os incêndios e destacou a importância da preservação do meio ambiente para manter fortes as exportações e o agronegócio.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, duramente criticado nesta semana devido aos problemas envolvendo o Meio Ambiente, afirmou que os incêndios podem prejudicar o setor do agronegócio no Brasil, e que o governo trabalha para mitigar o problema.

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Fonte: migalhas
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Segurança

Bolsonaro sanciona lei de posse de arma em áreas rurais

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No primeiro dia de retorno ao cargo, o presidente Jair Bolsonaro promove nesta terça-feira, 17, uma cerimônia reservada, no Palácio da Alvorada, para sanção da posse estendida de arma de fogo em áreas rurais. O evento é fechado para a imprensa.

Nesta tarde, chegaram ao Alvorada alguns ministros do governo, como Fernando Azevedo (Defesa) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Também estão presentes parlamentares como o deputado Affonso Hamm (PP-RS), relator da medida na Câmara, e o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE).

O projeto que será sancionado pelo presidente permite que residentes em área rural tenham assegurada a posse de armas de fogo em toda a extensão do imóvel rural.

“Trata-se de salutar proposição legislativa, na medida em que confere segurança jurídica e impede divergências interpretativas, conferindo ao proprietário o direito de exercer a sua posse de arma em toda a sua propriedade rural”, diz trecho da justificativa para a sanção.

Bolsonaro, que retomou o mandato hoje após alguns dias em recuperação por causa de cirurgia, passou toda a manhã no Alvorada. O primeiro compromisso do dia foi um encontro com o ministro da Justiça, Sergio Moro, que não constou na agenda oficial das autoridades.

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Justiça

Dodge pede federalização da investigação do assassinato de Marielle

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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu hoje (17), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a federalização da investigação aberta no Rio de Janeiro para apurar supostas irregularidades na investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes.

Caso o pedido de federalização seja aceito pelo STJ, caberá à Justiça Federal, e não mais ao Judiciário local, o julgamento do caso.

No mesmo pedido de deslocamento da competência para julgamento, Raquel Dodge apresentou pedido de abertura de um novo inquérito contra suspeitos que teriam participado de uma “encenação de investigação” para conduzir a apuração a falsos mandantes e esconder a verdadeira autoria dos assassinatos.

O pedido foi feito após a procuradora analisar a tentativa de obstrução das investigações. Durante o processo de análise da federalização do caso, uma cópia da investigação que estava em andamento na Justiça do Rio foi solicitada pela procuradora, mas o compartilhamento de informações foi rejeitado pelo juiz responsável pelo caso.

Além da federalização e a abertura de um novo inquérito, Dodge apresentou denúncia no STJ contra o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) Domingos Brazão, o delegado da Polícia Federal (PF) Hélio Kristian e mais quatro pessoas. Segundo a procuradoria, todos tentaram atrapalhar as investigações.

Mandato

Dodge encerra nesta terça-feira (17) mandato de dois anos na PGR. Durante o período em que chefiou o Ministério Público Federal (MPF), a procuradora apresentou 64 denúncias contra 224 pessoas; 19 pedidos de homologação de delações premiadas, e 427 pedidos de extradição.

Para o lugar de Raquel Dodge, o presidente Jair Bolsonaro indicou o sub-procurador-geral Augusto Aras. Antes de tomar posse no cargo, Aras precisa ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e pelo plenário da Casa. A previsão é que a indicação seja votada em 25 de setembro.

Até a aprovação, a Procuradoria-Geral da República será chefiada interinamente pelo vice-presidente do Conselho Superior do MPF, Alcides Martins.

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Saúde

SUS oferece mais quatro medicamentos para tratar psoríase

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O Sistema Único de Saúde (SUS) passará a oferecer gratuitamente mais quatro medicamentos para o tratamento de psoríase. De acordo com o Ministério da Saúde, as novas opções de tratamento são alternativas para casos mais graves da doença ou para quando o paciente não responde bem aos medicamentos já ofertados.

Os medicamentos já eram ofertados pelo SUS, mas tinham indicação para tratamento de outras doenças. Segundo o Ministério, entre os medicamentos incluídos para tratamento da psoríase estão adalimumabe, indicado para a primeira etapa do tratamento após falha da terapia padrão para psoríase; o secuquinumabe e o ustequinumabe, indicados na segunda etapa do tratamento após falha da primeira; e o etanercepte, indicado na primeira etapa de tratamento da psoríase após falha da terapia padrão em crianças.

Eles foram incluídos no Protocolo Clínico de Diretrizes Terapêuticas (PCDT) de psoríase em setembro deste ano após consulta pública realizada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia no SUS (Conitec).

Psoríase

A psoríase é uma doença crônica da pele, não contagiosa, caracterizadas por placas avermelhadas ou róseas, recobertas por escamas esbranquiçadas, que afeta a pele, as unhas e pode acometer as juntas. A doença pode ocorrer em qualquer idade, tanto em homens quanto em mulheres e, até o momento, não tem cura.

O protocolo de tratamento de psoríase, a ser seguido pelos profissionais de saúde, foi publicado pelo Ministério da Saúde em 2013, para disponibilizar tratamentos e medicamentos que ajudem pacientes a alcançarem períodos prolongados de remissão da doença.

Desde então, são ofertados tratamentos com fototerapia e fototerapia com fotossensibilização, além de medicamentos como ciclosporina, em cápsulas ou solução oral; metotrexato, em comprimido ou injetável; acitretina, em cápsulas; calcipotriol, em pomada; clobetasol, em creme; e dexametasona, creme.

Estes medicamentos, somados aos tratamentos médicos e sessões de fototerapia, segundo o Ministério da Saúde, melhoram as lesões, mas não curam a doença. “A melhor forma de tratamento e administração de remédios é feita com base em avaliação clínica, caso a caso, entre o médico e o paciente”, disse pasta em nota.

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error: Conteúdo protegido. LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998
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