CONECTE CONOSCO

crise

Governo autoriza contratação de brigadas Federais para combate a incêndios florestais

Crise de incêndios na Amazônia tem enorme repercussão mundial

Publicado em

Imagem Ilustrativa


Ministério do Meio Ambiente publicou nesta sexta-feira, 23, no DOU, portaria que autoriza o Prevfogo – Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais a contratar brigadas Federais por todo o país.

O texto explica que portaria de março declarou estado de emergência ambiental nos seguintes estados: AC, AP, AM, BA, CE, DF, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PE, PI, RJ, RO, RR e TO. A seleção de áreas críticas foi apontada pela Prevfogo a partir de critérios técnicos como detecções de focos de calor registrados pelo INPE, a presença de unidades de conservação, terras indígenas e projetos de assentamento rurais.

A portaria autorizada a contratação em municípios de todos os Estados apontados.

Repercussão internacional

Nesta semana, a crise de queimadas na Amazônia, maior floresta tropical do mundo, ganhou repercussão enorme no mundo todo. Hashtags como #ActForTheAmazon estão entre os assuntos mais comentados do mundo no Twitter há dias.

Pelo Twitter, o presidente francês, Emmanuel Macron, catalogou os incêndios na Amazônia como “crise internacional” e decidiu incluir o tema na agenda do G7 deste fim de semana. O primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau, respondeu ao francês na mesma rede social: ” Precisamos agir pela Amazônia e agir pelo nosso planeta –nossos filhos e netos contam conosco.”

Primeira-ministra da Alemanha, Angela Merkel também destacou que situação é urgente e deve ser debatida pela cúpula do G7. No mesmo sentido, porta-voz do primeiro ministro do Reino Unido, Boris Johnson, manifestou preocupação com o impacto.

O secretário-geral da ONU, António Guterres, também se manifestou, afirmando “profunda preocupação” com a situação. “Em meio à crise climática mundial, não podemos nos permitir mais danos a uma grande fonte de oxigênio e biodiversidade. A Amazônia deve ser protegida”, tuitou.

No Brasil, o presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, destacou que, embora a floresta fique em território brasileiro, “não temos o dever de preservá-la apenas para os brasileiros”. “Ou o oxigênio que brota da Amazônia e a chuva que a Amazônia proporciona a todo o continente são algo que pertence só ao Brasil? Se assim pensarmos, podemos fechar todas as disciplinas de meio ambiente no mundo, porque o meio ambiente é algo que transcende os países.”

Noronha fez uma reflexão a respeito da responsabilidade constitucional do Estado e das pessoas em relação à defesa do patrimônio natural e à utilização consciente de algo que é “bem comum de uso do povo”.

Comissão

Nesta quarta-feira, 21, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciou criação de comissão externa para monitorar os incêndios e destacou a importância da preservação do meio ambiente para manter fortes as exportações e o agronegócio.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, duramente criticado nesta semana devido aos problemas envolvendo o Meio Ambiente, afirmou que os incêndios podem prejudicar o setor do agronegócio no Brasil, e que o governo trabalha para mitigar o problema.

Os comentários aqui não refletem a opinião do site, e são de responsabilidade do autor. O comentário NÃO É PUBLICADO automaticamente em seu Facebook, fique tranquilo!
Fonte:
migalhas
Anunciante

desastre ambiental

Estudo mostra que peixe de áreas atingidas por óleo pode ser consumido

Publicado em

Um estudo encomendado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento revelou que o pescado de áreas afetadas por manchas de óleo estão aptos para consumo humano.

De acordo com o laudo, amostras coletadas na Bahia, no Ceará, em Pernambuco e no Rio Grande do Norte não contêm níveis significativos de contaminação por petróleo.

As amostras utilizadas no estudo foram coletadas nos dias 29 e 30 de outubro em estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Federal (SIF) e foram testadas para 37 compostos diferentes de Hidrocarbonetos Policíclicos Aromáticos (HPA) – substâncias que indicam a contaminação por derivados de petróleo. Além de diferentes espécies de peixes, os testes também avaliaram a condição de lagostas.

Ainda de acordo com a nota divulgada pelo ministério, a reavaliação de pescados será contínua e os resultados serão publicados com atualizações das recomendações de saúde.

Os comentários aqui não refletem a opinião do site, e são de responsabilidade do autor. O comentário NÃO É PUBLICADO automaticamente em seu Facebook, fique tranquilo!
CONTINUE LENDO

Justiça

STF mantém decisão que proíbe gestantes em atividade insalubre

Publicado em

Por unanimidade e em ambiente virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e manteve a decisão, tomada em maio pelo plenário, que proíbe o trabalho de gestantes em atividades com qualquer grau de insalubridade.

Também de modo unânime, os ministros decidiram sequer apreciar, por questões processuais, um segundo recurso em que Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) pedia o adiamento dos efeitos da decisão para dar tempo de o governo reavaliar a real insalubridade em diferentes atividades e ambientes hospitalares.

No julgamento de maio, os ministros do Supremo entenderam, por 10 votos a 1, ser inconstitucional um trecho da reforma trabalhista de 2017 que previa a necessidade de recomendação por meio de atestado médico para que gestantes pudessem ser afastadas de atividades insalubres em grau médio e mínimo, e em qualquer grau para lactantes.

A partir de então, passou a valer a regra anterior da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), cujo artigo 394-A prevê o afastamento de gestantes de atividades com qualquer grau de insalubridade.

Por meio de um embargo de declaração, tipo de recurso que busca esclarecer pontos de uma decisão, a AGU pediu ao Supremo para declarar que a gestante poderia se manter na atividade formalmente classificada como insalubre se houvesse comprovação científica de que não haveria risco à gravidez ou ao bebê.

“Isso porque pode haver, por meio de estudos científicos carreados por órgãos oficiais, comprovação acerca da ausência de risco à saúde da mulher e do feto”, escreveram o advogado-geral da União substituto, Renato de Lima França, a secretária-geral de Contencioso da AGU, Izabel Vinchon Nogueira de Andrade, e a advogada da União Maria Helena Martins Rocha Pedrosa.

Eles pediram que a decisão sobre o afastamento de gestantes surtisse efeito somente daqui a seis meses, permitindo assim que os órgãos competentes pudessem auferir o risco real à saúde de gestantes e fetos em diferentes atividades, sobretudo na área de saúde e no ramo hoteleiro. O embargo da AGU levantou também o impacto aos cofres públicos do aumento no pagamento de salário-maternidade, benefício cujo ônus é arcado pelo Estado.

Os ministros do Supremo, porém, não acolheram os argumentos, e mantiveram o efeito imediato da decisão. Votou por rejeitar os embargos inclusive o ministro Marco Aurélio Mello, único que havia votado, em maio, contra a proibição de gestantes em atividades insalubres.

Desse modo, as mulheres grávidas devem ser afastadas de imediato de toda atividade insalubre, em qualquer grau. Caso não seja possível realocá-la em outro tipo de serviço, a gestante deve deixar de trabalhar e passar a receber salário-maternidade, nos termos da lei que regulamenta o benefício, prevê a decisão.

Em nota, a CNSaúde disse ter se reunido com o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Renato Vieira, no fim de outubro, para pedir que seja regulamentado o pagamento do salário-maternidade por período superior aos 120 dias previstos na lei, de modo a dar maior segurança jurídica aos empregadores.

Segundo a confederação, as mulheres representam hoje 76% dos contratos formais de trabalho no setor de saúde, o equivalente a mais de 1,7 milhão de postos de trabalho.

Os comentários aqui não refletem a opinião do site, e são de responsabilidade do autor. O comentário NÃO É PUBLICADO automaticamente em seu Facebook, fique tranquilo!
CONTINUE LENDO
error: Conteúdo protegido. LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998