A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar responsabilidades do prefeito Dilador Borges (PSDB) e da vice, Edna Flor (PPS), no esquema de desvio de recursos da Prefeitura de Araçatuba, já tem as cinco assinaturas necessárias para ser instalada.
Proposta por Arlindo Araújo (PPS), após a operação #Tudo Nosso, da Polícia Federal, na terça-feira (13), a CPI já havia recebido a assinatura do vereador Lucas Zanatta (PV), na sexta (16).
Nesta segunda-feira (19), os vereadores Denilson Pichitelli (PSL), Cido Saraiva e Flávio Salatino (MDB) confirmaram ao Regional Press que também vão assinar pela criação da Comissão, viabilizando a sua instalação.
Araújo, por ser o autor da proposta da CPI, não pode fazer parte dela, segundo o Regimento Interno da Câmara.
Informações de bastidores apontam, no entanto, que, com as cinco assinaturas garantidas para a criação da CPI, os demais vereadores também deverão assinar o pedido, para que somente parlamentares da base aliada possam integrar a Comissão.
INDICAÇÕES
Conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araçatuba, os membros de uma CPI são indicados pela Mesa Diretora, que só possuem vereadores aliados a Dilador: Tieza Lemos Marques, do mesmo partido do prefeito (presidente); Gilberto Batata Mantovani (PR – vice-presidente); Alceu Batista Júnior (PV – secretário) e Almir Fernandes Lima (PSDB – segundo secretário).
Dois dos cinco membros da CPI deverão pertencer aos partidos com o maior número de vereadores. No caso, o PV, MDB e PSDB, com dois parlamentares cada. É provável que Tieza indique Alceu e Almir, ambos aliados, deixando o MDB de Flávio Salatino e de Cido Saraiva de fora.
Os outros três integrantes da Comissão, também indicados pela Mesa, pertencem aos partidos com menos parlamentares. A aposta, nos bastidores, é que os indicados sejam Jaime (PTB), líder do governo na Câmara, Batata (PR) e Carlinhos (SD).
Os outros vereadores que podem ser indicados são Cláudio Henrique da Silva (PMN), Beatriz Soares Nogueira (Rede), Dunga (DEM), Denilson Pichitelli (PSL) e Papinha (PSB).
No entanto, Papinha é citado, no relatório da Polícia Federal, como um dos aliados o sindicalista José Avelino Pereira (PSB), o Chinelo, principal investigado pela PF no inquérito que investiga indícios de superfaturamentos de contratos entre a Prefeitura de Araçatuba e empresas ligadas ao sindicalista.
Com vereadores aliados na Comissão, o prefeito estará blindado de uma possível Comissão Processante (CP), o que poderia ocorrer, caso o teor das apurações confirmassem sua responsabilidade no caso. Uma vez instalada, a CP poderia levar à sua cassação.
Outro desdobramento da CPI poderia ser o encaminhamento ao Ministério Público, para providências com relação a responsabilidade civil ou criminal dos envolvidos, caso alguma irregularidade fosse constatada.
ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
Ao propor a criação da CPI, Arlindo Araújo ressaltou que a operação teve origem em investigação da Polícia Federal apontando para a existência de uma organização criminosa liderada por Chinelo, que tinha como objetivo fraudar licitações e celebrar contratos de prestação de serviços com a Prefeitura, mediante a utilização de empresas registradas em nome de sócios e familiares de Chinelo.
“Diante da gravidade dos fatos, é preciso investigar os contratos firmados pela Prefeitura com as empresas que são alvo da operação #Tudo nosso, buscando esclarecer todos os pontos denunciados, com fundamento na Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Câmara”, afirmou o vereador, no pedido de criação da CPI.
A operação #Tudo Nosso envolveu 150 policiais federais para o cumprimento de 15 mandados de prisão e 39 de busca e apreensão, incluindo os quatro que foram cumpridos em secretarias municipais, além de empresas e residências dos investigados.
As fraudes e os desvios de recursos, segundo a PF, ocorreram em razão da falta de fiscalização dos contratos por parte dos servidores investigados, em contratos que somam R$ 15 milhões. A suspeita é de que pode ter havido um desvio de R$ 120 mil mensais durante dois anos dos cofres da Prefeitura de Araçatuba.