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JUSTIÇA

Uber é condenada após motorista negar transporte de cadeirante

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A 3ª turma Recursal Cível do JEC/RS majorou indenização por dano moral que um usuário do aplicativo Uber receberá. O motorista havia se recusado a transportá-lo, por se tratar de pessoa com deficiência física e dependente de cadeiras de roda para se locomover. Para o colegiado, o fato agravou a condição social de vulnerável do homem.

Caso

O autor da ação pediu um carro vinculado ao aplicativo Uber para ir até em casa. No momento do embarque, o motorista se negou a levá-lo por ter deficiência física e usar cadeira de rodas. Segundo o autor, o motorista também teria feito xingamentos.

Em 1ª instância, a empresa Uber foi condenada a pagar R$ 1mil por danos morais. O autor recorreu, pois considerou o valor insignificante diante da ofensa do motorista.

Condição social

Relator, o juiz de Direito Luis Francisco Franco afirmou que o “fato é grave por si só”. Para o magistrado, o fato agravou a condição social de vulnerável do homem.

O juiz também registrou que era obrigação da empresa demonstrar que o serviço foi prestado de modo correto, que o cancelamento do pedido de transporte por aplicativo tinha fundamento razoável, justificado nas regras comuns às partes.

Assim, majorou o valor para R$ 5 mil:

“Portanto, em função da proporção dos danos advindos da conduta do motorista de certa forma vinculado à parte ré, especialmente diante da situação de vulnerabilidade do autor, que é cadeirante, levando-se em consideração a capacidade econômica de ambas as partes, o valor de R$ 5.000,00 mostra-se mais consentâneo com a razoabilidade e proporcionalidade.”

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Fonte: migalhas
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Fogo

Nasa diz precisar de tempo para saber se queimadas de 2019 alcançarão recorde anual ou não

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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Um dos sites da Nasa reescreveu um texto sobre a fumaça criada por incêndios florestais na Amazônia, retirando uma menção ao Inpe, porque ainda seria cedo para dizer que 2019 registra recorde de queimadas, afirmou um desenvolvedor do site.

A versão anterior do texto citava dados do instituto sobre o total de queimadas no Brasil desde o início do ano, 73 mil.

Na última quarta (21) de agosto, um dos blogs do site da Nasa publicou o texto “Incêndios na floresta tropical brasileira criam fumaça de atravessa o país”. Na primeira versão da página, os dados do Programa Queimadas, do Inpe, eram citados como uma possibilidade de recorde de incêndios.

Ontem (22), o texto foi alterado pelo desenvolvedor Lynn Jenner. O novo texto não menciona o Inpe e relativiza a intensidade das queimadas. “Não é incomum ver incêndios no Brasil nesta época do ano devido às altas temperaturas e baixa umidade. O tempo dirá se este ano é um recorde ou se está apenas dentro dos limites normais”, diz a publicação.

Em entrevista à Folha de S.Paulo o chefe do Laboratório de Ciências Biosféricas do Centro Goddard de Voo Espacial da Nasa, em Maryland, nos Estados Unidos, Douglas Morton, garantiu que há sinais de que o desmatamento no Brasil está aumentando e que é possível relacionar as queimadas ao desmatamento.

“Dez dias atrás, olhei as imagens dos nosso sensores dos satélites em órbita e eles mostravam claramente os focos de calor separados, com colunas de fumaça enormes saindo daquelas áreas da fronteira agrícola, como Novo Progresso, a região da Terra do Meio, no Pará, e o sudeste do estado do Amazonas. Não existe uma quantidade de combustível suficientemente alta para gerar aquelas colunas de fumaça se aquilo for somente limpeza de pasto, por exemplo”, diz Morton.

Para o coordenador do programa Queimadas, do Inpe, Alberto Setzer, as informações dos satélites da Nasa confirmam os dados do Instituto brasileiro. “A afirmação [da Nasa] coincide com os dados do Programa Queimadas do Inpe.

Os dados de focos de queima de vegetação que usamos na geração dos nossos dados -os focos do satélite Aqua- são em princípio exatamente os mesmos que a Nasa usa no monitoramento que fazem para todo planeta.

Os valores finais do Inpe são um pouquinho inferiores, pois retiramos o sinal de fontes industriais, como siderúrgicas”, explica.

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POLÍTICA

Manifestantes vão às ruas contra política ambiental e queimadas na Amazônia

Atos aconteceram em capitais como SP, Rio, Curitiba e Brasília e tiveram gritos contra o presidente.

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Manifestantes encheram as ruas de cidades do país nesta sexta-feira (23) contra o desmatamento da Amazônia e a política ambiental do governo Jair Bolsonaro (PSL).

Em São Paulo, no fim da tarde, estudantes, ativistas ambientais e membros de organizações fecharam uma pista da avenida Paulista, entre a alameda Campinas e a rua da Consolação (no sentido Paraíso), entoando gritos de “Fora, Salles” [Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente] e “Bolsonaro sai, a Amazônia fica”.

O grupo carregava bandeiras do Brasil e cartazes pedindo a preservação da Amazônia e do planeta. Alguns usavam máscaras na boca, em referência às queimadas.

O ato começou por volta das 18h em frente ao Masp (Museu de Arte de São Paulo). Foi organizado por integrantes do grupo #AmazôniaNaRua —o evento no Facebook tinha mais de 12 mil confirmados. Policiais militares no local estimaram um público de cerca de 5 mil pessoas no começo do protesto.

Além de ativistas ambientais, membros de partidos como PSTU e de centrais sindicais também compunham o público.

A estudante Victória Escalcon, 16, voluntária da ONG Engajamundo, foi uma das participantes. Ela critica a falta de ação do governo diante das queimadas.

“As pessoas só começaram a se importar quando a fumaça preta chegou a São Paulo”, diz. “Queremos mostrar que estamos aqui lutando pela Amazônia e preocupados com o futuro.”

Também estudante, Júlia Silva, 16, foi ao ato acompanhada de colegas da escola em que estuda, na zona oeste da capital. “Queremos tentar conscientizar o governo para ver se muda alguma coisa, a consciência. O planeta está afundando”, diz ela.

Em Brasília, o ato reuniu cerca de 500 pessoas na Esplanada dos Ministérios.

No Rio, no fim da tarde, centenas de manifestantes se reuniram na Cinelândia e caminharam até o prédio do BNDES, no centro da cidade. O grupo entoou um longo grito de “fora Salles”, contra o ministro do Meio Ambiente, e contra Bolsonaro.

Eles carregavam placas com o rosto do ambientalista Chico Mendes e com escritos como “Não há progresso sem oxigênio”. O trânsito chegou a ficar interditado por algumas horas.

Em Curitiba, houve uma apresentação de um grupo de indígenas antes de uma caminhada que reuniu centenas de pessoas pelo Centro Cívico.

Também houve protestos fora do país. Atos foram registrados em Londres (Reino Unido), Paris (França), Madri (Espanha), Dublin (Irlanda), Barcelona (Espanha), Lisboa (Portugal), Berlim (Alemanha), Genebra (Suíça), Nápoles (Itália), Amsterdã (Holanda).

Munidos com cartazes, os manifestantes se reuniram em frente aos consulados brasileiros de seus países e exigiram que o governo de Jair bolsonaro (PSL) proteja a Amazônia.

Em Londres, vídeos que circularam pelas redes sociais mostram os manifestantes pedindo a renúncia do presidente com gritos de “Bolsonaro precisa sair”.

Em Mumbai, na Índia, um pequeno grupo de manifestantes também protestou na frente do Consulado-Geral do Brasil.

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Fogo na Floresta

Bolsonaro autoriza emprego das Forças Armadas na Amazônia

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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou na tarde desta sexta-feira (24) um decreto de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) que autoriza o emprego das Forças Armadas na Amazônia, que enfrenta uma série de queimadas.

De acordo com o documento, publicado em edição extra do Diário Oficial da União, militares poderão atuar em “áreas de fronteira, terras indígenas, unidades de conservação ambiental e em outras áreas da Amazônia Legal”.
A validade é de um mês, entre este sábado (24) e 24 de setembro.

O pedido foi protocolado pelo governador de Roraima, Antonio Denarium, mas deve ser endossado por outros governantes da região.

De acordo com Denarium, que esteve no Palácio do Planalto nesta sexta, Bolsonaro convocou uma reunião com os nove governadores da Amazônia Legal para a próxima terça (27).

A assinatura aconteceu durante reunião, na tarde desta sexta, com representantes de cinco ministérios: Defesa, Relações Exteriores, Meio Ambiente, Secretaria-Geral da Presidência e Casa Civil.

Em pronunciamento à nação na noite desta sexta, Bolsonaro deve anunciar ainda outras medidas para combater os incêndios na Amazônia. O governo avalia envio de efetivo da Força Nacional, vinculada ao Ministério da Justiça.

Como a Folha de S.Paulo publicou, o governo Bolsonaro mantém conversas com os EUA e Israel para tentar demonstrar que não age de forma isolada. Ainda não há uma definição sobre que tipo de ajuda esses países aliados poderiam oferecer ao Brasil.

A eventual ação conjunta é uma forma de responder aos países europeus que têm criticado a política ambiental do governo brasileiro.

Pode haver ainda a liberação de recursos para auxiliar no trabalho. O tema está em negociação com o Ministério da Economia, num momento em que o governo enfrenta dificuldades econômicas.

De acordo com auxiliares presidenciais, os integrantes das Forças Armadas devem dar apoio logístico a uma atuação que será feita conjuntamente entre o governo federal e os governos dos estados envolvidos.

O governo estuda dar uma resposta por meio de uma operação que deve ser conduzida neste sábado, em Porto Velho (RO), após a publicação da GLO.

Na quinta, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, telefonou para governadores de seis estados para discutir ações integradas: Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima.

O governo ter transmitir a imagem de que o combate às queimadas estão acima das divergências ideológicas do Planalto com outras lideranças.

Durante o pronunciamento, Bolsonaro deve apresentar números e afirmar que a crise é um tema nacional. Ele deve ainda dizer aos cidadãos brasileiros que a situação não está fora de controle.

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