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STF

Toffoli atende Flávio e suspende inquérito sobre Coaf

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), José Dias Toffoli, suspendeu nesta terça-feira (16) todos os processos que tramitam no País e que tenham por base o compartilhamento de informações da Receita Federal, Banco Central e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com o Ministério Público sem autorização judicial. As informações são do portal Terra.

A decisão de Toffoli beneficia diretamente o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que tem inquéritos baseados em informações levantadas pelos órgãos de controle.

A decisão do presidente do Supremo, a qual a Reuters teve acesso, atendeu um pedido da defesa do senador, que acusa o MP de ter criado um “atalho” ao usar as informações levantadas pelo Coaf para abrir a investigação sem ter autorização judicial.

Em sua decisão, o presidente do STF alega que sem uma decisão do plenário da corte sobre a questão da necessidade de autorização judicial, todos os processos que tenham por base dados obtidos pelos órgãos de controle sem intermediação do Judiciário podem vir a ser considerados nulos posteriormente.

“Portanto, a depender do que se decidir no paradigma da controvérsia, o risco de persecuções penais fundadas no compartilhamento de dados bancários e fiscais dos órgãos administrativos de fiscalização e controle com o Ministério Público, sem o adequado balizamento dos limites de informações transferidas, podem redundar em futuros julgamentos inquinados de nulidade por ofensa às matrizes constitucionais da intimidade e do sigilo de dados”, escreveu o ministro.

A sessão que tratará do tema está marcada para 21 de novembro deste ano.

Toffoli argumenta que essa possibilidade o levou a “suspender o processamento de todos os processos judiciais em andamento, que tramitem no território nacional e versem sobre o assunto discutido nestes autos”.

O presidente do STF diz ainda que o Ministério Público vem promovendo procedimentos de investigação criminal (PIC), sem supervisão judicial”, o que seria “temerário do ponto de vista das garantias constitucionais” e que seria “prudente” suspender que assistem a qualquer procedimento que tramita no país para evitar “eventual usurpação de competência do Poder Judiciário.”

A questão da competência dos órgãos de controle surgiu depois do vazamento de informações fiscais do ministro do STF Gilmar Mendes e familiares, quando se suspeitou que os auditores estariam tomando a iniciativa de investigar contribuintes, o que estaria fora da sua área de atuação.

Flávio está sendo investigado pelo Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro por suspeita de prática de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa por desvio de recursos na Assembleia Legislativa do Rio.

A defesa alega que o MP só pediu a quebra de sigilo bancário e fiscal do senador quando já tinha em mãos dados levantados pelo Coaf. O órgão fez um levantamento de operações suspeitas de políticos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e enviou ao MP no ano passado.

Ao ser questionado sobre o caso, o presidente Jair Bolsonaro disse não ter ainda tomado conhecimento da decisão.

“Não estou sabendo ainda e quem fala sobre decisão de ministros são os advogados”, disse.

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Fonte: Terra
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POLÍTICA

‘Não quero submeter o meu filho a um fracasso’, diz Bolsonaro sobre indicação de Eduardo

Questionado se pode desistir da indicação do deputado para a embaixada nos Estados Unidos caso não haja votos para aprovação no Senado, presidente respondeu que 'tudo é possível'.

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O presidente Jair Bolsonaro abriu nesta terça-feira (20) a possibilidade de desistir de indicar o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para a embaixada do Brasil nos Estados Unidos, caso não tenha garantia de aprovação do filho pelo Senado. O presidente disse que não deseja submeter o filho a um “fracasso”.

A ideia do presidente de indicar Eduardo para o posto foi anunciada em julho. De lá para cá, o nome do deputado recebeu o aval do governo dos Estados Unidos e elogios do presidente norte-americano, Donald Trump.

No entanto, a indicação ainda não foi formalizada pelo governo brasileiro ao Senado, responsável por sabatinar e aprovar futuros embaixadores. O Palácio do Planalto considera que ainda não tem maioria para aprovação do nome de Eduardo.

Na saída da residência oficial do Palácio da Alvorada, Bolsonaro foi questionado por jornalistas se poderia desistir da indicação.

“Tudo é possível”, respondeu o presidente. “Eu não quero submeter o meu filho a um fracasso. Acho que ele tem competência”, completou Bolsonaro.

Nos últimos dias, Eduardo tem intensificado visitas a gabinetes de senadores, em busca de apoio. O presidente Bolsonaro, por sua vez, tem dito que não tem pressa em enviar para o Senado a mensagem de indicação do filho.

Avaliação de consultores do Senado

Parecer elaborado por consultores legislativos do Senado e divulgado na semana passada afirmou que a indicação de Eduardo para a embaixada configuraria nepotismo (favorecimento indevido de parentes por parte de um agente público).

O documento, assinado pelos consultores Renato Rezende e Tarciso Jardim, baseia-se em uma súmula do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2008, e considera cargo em comissão – e não de natureza política – a função de chefe de missão diplomática permanente.

Sequestro em ônibus no RJ

Bolsonaro deu a entrevista na mesma hora em que estava em curso o sequestro de um ônibus na Ponte Rio-Niterói, no Rio de Janeiro.

Um homem armado tomou o veículo e fez 37 pessoas reféns. Depois de quase 4 horas de duração, o sequestro terminou quando o homem foi atingido por snipers (atiradores de elite) da polícia do Rio. O sequestrador morreu em razão dos tiros. Nenhum refém se feriu.

Quando Bolsonaro foi questionado sobre o tema, o sequestro ainda não havia terminado nem os tiros haviam sido disparados. O presidente defendeu o uso de snipers.

“Eu defendo que o cidadão de bem não morra na mão dessas pessoas”, afirmou Bolsonaro.

O presidente lembrou o caso do assalto ao ônibus 174, também no Rio, em 2000, quando uma das reféns e o sequestrador morreram.

Novo Coaf

Bolsonaro também afirmou na entrevista que corrigirá, em caso de erros, a medida provisória publicada nesta terça-feira (20) no “Diário Oficial da União” a medida que transfere o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Banco Central (BC) e muda o nome do organismo para Unidade de Inteligência Financeira

O presidente foi questionado sobre trecho da MP que revoga o dispositivo (artigo 16) da lei que criou o Coaf (Lei nº 9.613/1998) sobre a composição do conselho. De acordo com o artigo, o conselho deveria ser integrado por “servidores públicos de reputação ilibada e reconhecida competência”.

De acordo com a MP, a Unidade de Inteligência Financeira será composta por no mínimo oito e, no máximo 14 conselheiros, “escolhidos dentre cidadãos brasileiros com reputação ilibada e reconhecidos conhecimentos em matéria de prevenção e combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo ou ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa”.

Perguntado sobre a margem para indicações políticas no órgão, o presidente disse que o governo te diminuído esse tipo de indicações e defendeu um quadro técnico do Branco Central à frente da Unidade, no lugar de Roberto Leonel.

“É um dos concursados do BC [o futuro chefe do órgão]. Eu não conheço ninguém do BC, eu acredito no Roberto Campos, está fazendo um bom trabalho, é confiar nas pessoas”, disse.

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RIO DE JANEIRO

Sequestrador de ônibus é morto por atirador de elite na Ponte Rio-Niterói

Foram três horas e meia de cerco. Segundo a PM, criminoso se chamava Willian Augusto da Silva, era vigilante e tinha uma arma de brinquedo, mas ameaçava incendiar o coletivo.

Publicado em

RICARDO CASSIANO/AGENCIA O DIA/AG NCIA O DIA/ESTADAO CONTEUDO

O sequestrador de um ônibus na Ponte Rio-Niterói foi baleado e morto por um atirador de elite do Batalhão de Operações Especiais (Bope). Veja o momento em que o criminoso é atingido no vídeo acima.

O homem, identificado como Willian Augusto da Silva, de 20 anos, desceu do coletivo e jogou um casaco para os policiais. Quando ia subir a escada para reembarcar, foi baleado.

Willian Augusto da Silva, sequestrador do ônibus da Ponte — Foto: Reprodução

Todos os 37 reféns foram liberados sem ferimentos, segundo informações da Polícia Militar. Os tiros foram disparados às 9h04 desta terça-feira (20), cerca de três horas e meia após o início do sequestro.

Willian se dizia policial militar, mas era um vigilante. Segundo o porta-voz da Polícia Militar, a arma que o bandido usava era de brinquedo.

A única exigência do sequestrador foi uma ambulância. Ao ser baleado, ele foi levado para o Hospital Souza Aguiar.

“O paciente chegou em parada cardiorrespiratória, e foi constatado o óbito pela equipe médica do hospital”, diz nota da Secretaria Municipal de Saúde.

Como foi o desfecho

Pelo menos três snipers (atiradores de elite) estavam em posições estratégicas em volta do ônibus. Um deles estava deitado sobre um carro dos bombeiros e chegou a ser coberto por um pano vermelho.

O G1 e a TV Globo ouviram seis ou sete disparos. Ainda não se sabe quantos snipers atiraram nem quantas balas atingiram Willian.

Tão logo Willian caiu, o atirador que estava sobre o carro do Corpo de Bombeiros levantou e fez um sinal de positivo.

Pessoas que estavam no local comemoram logo após os tiros.

Potes de gasolina

Willian intimidava os passageiros com uma arma de brinquedo e ameaçava a todo momento incendiar o ônibus.

Para tal, cortou garrafas PET ao meio, encheu os recipientes com gasolina e os pendurou ao longo da cabine. Fotos de reféns mostram esses copos improvisados.

Garrafa dentro de ônibus sequestrado na Ponte Rio-Niterói teria gasolina — Foto: Arquivo pessoal

O Globocop flagrou quando Willian jogou, já em chamas, um desses recipientes para a frente do ônibus. Eram 6h31.

Imagem de dentro do ônibus sequestrado na Ponte Rio-Niterói — Foto: Arquivo pessoal

Criminoso parecia desorientado

O porta-voz da PM, coronel Mauro Fliess, afirmou que o sequestro do veículo pôde ter sido premeditado. Segundo informações dos policiais militares que estavam no local, no entanto, o homem parecia desorientado.

O criminoso se identificou como PM, mas a informação ainda não foi confirmada.

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FGTS

Conselho do FGTS aprova distribuição R$ 12,2 bilhões em lucro para os trabalhadores

Recursos serão depositados nas contas ativas e inativas com saldo em 31 de dezembro de 2018.

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O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou na segunda-feira (19) o pagamento de 100% do lucro do fundo no ano passado. Com a medida, serão distribuídos R$ 12,22 bilhões nas contas ativas e inativas que tinham saldo positivo em 31 de dezembro de 2018.

Segundo a resolução publicada no Diário Oficial desta terça-feira, o índice que será utilizado para o pagamento será de 0,03088456 – ou seja, serão pagos cerca de R$ 3 para cada R$ 100 que o trabalhador detinha em suas contas do FGTS no final do ano passado.

Os depósitos serão feitos até 31 de agosto nas contas dos trabalhadores. Esses recursos terão as mesmas regras para saque a que estão submetidas as contas do FGTS: em caso de demissão sem justa causa; doença grave; compra da casa própria; e saque-aniversário, entre outras.

O pagamento de 100% do lucro do fundo já havia sido determinado em julho, quando o governo anunciou as novas regras para saque do FGTS. A regra anterior determinava da distribuição de 50% do lucro do fundo aos trabalhadores.

Com a maior distribuição, o fundo deve passar a render mais que a poupança, o que não vinha acontecendo. Além do lucro, o FGTS tem uma remuneração fixa de 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR), que no momento está em zero.

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error: Conteúdo protegido. LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998
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